entreposto aduaneiro de exportação
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 21, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... do Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA), administrado pela TPC Logística Nordeste ... de importação;IV - despacho de exportação; eV - despacho aduaneiro de bagagem ... nº 12689.000585/2003-14); eIII - Entreposto Aduaneiro de armazenagem na importação e na ...
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Acórdão Nº 9303-011.899 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2021
... ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO ... Poderão sair com suspensão do imposto os ... /02 (Dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e ... na exportação), ...
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Versão original
LEI 10833 de 29/12/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - exportação de mercadorias para o exterior; ... aduaneiro suspensivo, destinado à industrialização para ... Art. 62. O regime de entreposto aduaneiro de que tratam os arts. 9º e 10 do ...
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Acórdão nº 203-08956 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Junio de 2003
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Maria Cristina Roza da Costa Data da Sessão: 10/06/2003 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 203-08956 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, negou-se...
... comercial exportadora ou depsito em entreposto, por conta e ordem da empresa comercial ra, sob regime aduaneiro extraordinrio de exportao, nas condies ... -
Acórdão Nº 3402-008.958 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
... D FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. REMESSA DIRETA ... PARA EMBARQUE ... DE ... aduaneiro de exportação ... § 2º Consideram-se ... a possibilidade de depósito em entreposto, sob regime ... aduaneiro extraordinário de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 24, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
... de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro;III - conclusão de trânsitos de exportação e ... os regimes aduaneiros especiais de:I - Entreposto Aduaneiro de armazenagem na importação e ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 16, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
... ; conclusão de trânsito de exportação" e embarque para o exterior; despacho de importaç\xC3" ... operacionais necessárias ao controle aduaneiro".Art. 4º Nos termos do art. 32, da Portaria RFB n\xC2" ... operar no recinto o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação, na ...
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Acórdão nº 3301-008.569 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Septiembre de 2020
... para o exterior ou depositadas em entreposto, sob regime aduaneiro extraordinrio de exportao, ...
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Acórdão Nº 3401-009.030 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. REQUISITOS ... Consideram-se ... adquiridos com ... (despacho/desembaraço aduaneiro) através de pessoas habilitadas para tal fim ... exportação ou para depósito em entreposto sob regime aduaneiro extraordinário de ...
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Acórdão Nº 3401-009.029 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. REQUISITOS ... Consideram-se ... adquiridos com ... (despacho/desembaraço aduaneiro) através de pessoas habilitadas para tal fim ... exportação ou para depósito em entreposto sob regime aduaneiro extraordinário de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 40, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
... de importação; despacho de exportação e entreposto aduaneiro na importação na ...
- Resolução nº 303-01.414 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Septiembre de 2015
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
... de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro;IV - conclusão de trânsitos de exportação e ... exportação, inclusive em regime de entreposto aduaneiro, caso credenciado.Art. 5º. Ao local em ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 12 DE MARÇO DE 2020
... de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro;IV - conclusão de trânsitos de exportação e ... exportação, inclusive em regime de entreposto aduaneiro, caso credenciado.Art. 5º. Sem ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
... de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro;IV - conclusão de trânsitos de exportação e ... exportação, inclusive em regime de entreposto aduaneiro, caso credenciado.Art. 5º Sem ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 9 DE MARÇO DE 2020
... de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro;IV - conclusão de trânsitos de exportação e ... exportação, inclusive em regime de entreposto aduaneiro, caso credenciado..Art. 5º. Sem ...
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Acórdão Nº 3302-010.321 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... VENDAS COM ... FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. COMPROVAÇÃO ... Somente se consideram isentas ... entreposto, por conta e ordem da empresa comercial ra, sob regime aduaneiro ... extraordinário de exportação ... Conforme ...
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Acórdão Nº 3302-010.319 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... VENDAS COM ... FIM ESPECÍFICO ... EXPORTAÇÃO ... COMPROVAÇÃO ... O se consideram isentas ... entreposto, por conta e ordem da empresa comercial ra, sob regime aduaneiro ... extraordinário de exportação ... Conforme ...
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Acórdão Nº 3302-010.320 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... VENDAS COM ... FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. COMPROVAÇÃO ... Somente se consideram isentas ... entreposto, por conta e ordem da empresa comercial ra, sob regime aduaneiro ... extraordinário de exportação ... Conforme ...
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Acórdão Nº 3302-010.322 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... VENDAS COM ... FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. COMPROVAÇÃO ... Somente se consideram isentas ... entreposto, por conta e ordem da empresa comercial ra, sob regime aduaneiro ... extraordinário de exportação ... Conforme ...
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nº 2003.70.00.032946-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Junio de 2004
... LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. REGIME DE ENTREPOSTO ADUANEIRO. INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE PESSOAS ... ver a fatura comercial referente à exportação de um barco Phantom 46, número de série ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 41, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... , o Centro Logístico e Industrial Aduaneiro - CLIA situado na Avenida das Nações Unidas, ... ção; conclusão de trânsitos de exportação" e embarque para o exterior; despacho de importaç\xC3" ... aduaneiro de bagagem desacompanhada; entreposto aduaneiro - atividade armazenagem; outros ...
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Acórdão nº 3402-004.829 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Febrero de 2018
... exportada, para fins extino do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle ...
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Acórdão nº 3301-006.850 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2020
... para o exterior ou depositadas em entreposto, sob regime aduaneiro extraordinrio de exportao, ...