entreposto aduaneiro de exportação
-
DECRETO N.º 42.801, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 (23428)
... realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a: ... a) empresa ... b) armazém alfandegado ou ... entreposto aduaneiro; ... II - a remessa de mercadoria ...
-
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... exportação temporária; ... 2. regimes aduaneiros: ? ... ? drawback; ? entreposto" aduaneiro; ? alfandega; ? exportação ... tempor\xC3" ...
-
EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... Exterior (SISCOMEX): importação e exportação. 13.3. Regimes aduaneiros. 13.4. O sistema ... Lucro da Exploração. 17. Controle aduaneiro. 18. Regimes aduaneiros. 18.1. Regimes aduaneiros ... para Aperfeiçoamento Ativo, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Entreposto Industrial sob Controle ...
- Acórdão nº 9303-008.699 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Julio de 2019
-
Decisão monocrática Nº 1467750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2024
... transporte de produtos destinados à exportação ... Assevera-se que a operação realizada ... empresa; II - armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro" ... E importa, para o caso ...
-
Acórdão Nº 3201-011.535 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/02/2024
... FIM ESPECÍFICO DE ... EXPORTAÇÃO ... REQUISITOS ... N com fim específico de ... exportadora ou para depósito em entreposto, ... por conta e ordem da empresa comercial tadora, sob regime aduaneiro ... extraordinário de exportação ...
-
Acórdão Nº 3201-011.534 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/02/2024
... FIM ESPECÍFICO DE ... EXPORTAÇÃO ... REQUISITOS ... N com fim específico de ... exportadora ou para depósito em entreposto, ... por conta e ordem da empresa comercial tadora, sob regime aduaneiro ... extraordinário de exportação ...
-
Acórdão Nº 3201-009.600 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2021
... VENDAS COM ... FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO ... DOS ... b) depósito em entreposto, por conta e ordem da empresa comercial ... tadora, sob regime aduaneiro extraordinário de exportação, nas ...
-
Acórdãos nº 1007519-30.2022.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Septiembre de 2022
... com fim específico de exportação (regime de drawback ), nas quais ... b) armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro; c) outro estabelecimento da mesma ...
-
Resolução Nº 3201-003.421 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... D Recorrente com fim específico de exportação (considerando a legislação ... foram adquiridas ... para embarque ou para depósito em entreposto, ... sob regime aduaneiro extraordinário de ...
-
Efeitos Jurídicos do Descumprimento do Drawback - Tributos e Penalidades
... instrumento fiscal de estímulo à exportação. O seu efeito é potencializado na proporção ... ão tratam especificamente desse regime aduaneiro especial. Destacam-se a seguinte bibliografia: ... ção para importação de regime de entreposto aduaneiro ... São Paulo: Resenha Tributária, ...
-
Acórdão Nº 3201-009.603 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2021
... - FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... VENDAS COM ... COMPROVAÇÃO ... b) depósito em entreposto, por conta e ordem da empresa comercial ra, sob ... regime aduaneiro extraordinário de exportação, nas condições ...
-
Acórdão Nº 3201-009.602 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2021
... - FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... VENDAS COM ... COMPROVAÇÃO ... b) depósito em entreposto, por conta e ordem da empresa comercial ra, sob ... regime aduaneiro extraordinário de exportação, nas condições ...
-
Acórdão Nº 3201-009.601 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2021
... - FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... VENDAS COM ... COMPROVAÇÃO ... b) depósito em entreposto, por conta e ordem da empresa comercial ra, sob ... regime aduaneiro extraordinário de exportação, nas condições ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5040820-26.2020.4.04.0000), 28-08-2020
... árias para a retomada do despacho aduaneiro com a subsequente entrega e/ou liberação da ... da Declaração de Admissão em Entreposto Aduaneiro. 3. Em face da sucumbência recíproca, ... ADUANEIRO E TRIBUTÁRIO. EXPORTAÇÃO. PESO DA MERCADORIA. PENA DE PERDIMENTO. Não ...
- Acórdão nº 3201-002.051 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Marzo de 2016
- Acórdão nº 3201-002.052 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Marzo de 2016
- Acórdão nº 3302-005.640 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 3302-005.641 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 9303-009.491 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Octubre de 2019
- Resolução nº 3402-000.793 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Mayo de 2016
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1501, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... , ficando a isenção condicionada à exportação para o exterior das mercadorias submetidas aos ... 1. trânsito aduaneiro; ... 2. entreposto aduaneiro; ... 3. entreposto ...
-
Decreto nº 33723
... Compra para industrializao sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle ...
- Acórdão nº 3402-001.735 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Julio de 2015
- Acórdão nº 3402-001.736 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Julio de 2015