entreposto aduaneiro de exportação
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Acórdão nº 3401-006.926 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.931 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.927 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.932 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.928 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.903 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.933 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.904 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.934 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.905 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.935 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.906 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.936 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.911 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.907 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... , embarque ou para regime de entreposto extraordinrio na exportao.BASE DE CLCULO ... , sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) afastar a glosa ...
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Acórdão nº 3401-006.937 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2019
... 1.248/1972, sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) ...
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Acórdão nº 3401-006.902 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019
... 1.248/1972, sob o amparo do regime de entreposto aduaneiro na modalidade extraordinrio; (e) ...
- Acórdão nº 3302-005.589 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Julio de 2018
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Acórdão Nº 3201-009.593 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2021
... DDE EXPORTAÇÃO. CONDIÇÕES. LEI N. 9.532, de 1997 ... autorizada a operação de regime de entreposto aduaneiro na exportação ... » A fiscalizada ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 18 DE MARÇO DE 2022
... para armazenagem de produto sobcontrole aduaneiro, TQ-441.001, TQ-441.002, TQ-441.003, TQ-441.004, ... operar o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Aduaneiro na importação e exportação, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 15 DE ABRIL DE 1991. Define, Na Forma da Alinea a do Inciso X do Artigo 155 da Constituição, os Produtos Semi-elaborados que Podem Ser Tributados Pelos Estados e Distrito Federal, Quando de Sua Exportação para o Exterior.
... II - armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro; ... III - outro estabelecimento, nos casos em que a lei ...
- Acórdão nº 3302-004.763 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Octubre de 2017
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 2, DE 6 DE ABRIL DE 2023
... o Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA), administrado pela Companhia Empório de ... de importação;IV - despacho de exportação; eV - despacho aduaneiro de bagagem ... nº 10580.008046/2004-89); eIII - Entreposto Aduaneiro de armazenagem na importação e na ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 21, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... do Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA), administrado pela TPC Logística Nordeste ... de importação;IV - despacho de exportação; eV - despacho aduaneiro de bagagem ... nº 12689.000585/2003-14); eIII - Entreposto Aduaneiro de armazenagem na importação e na ...