enunciado 331 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6242/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST. Decisão em harmonia com o Enunciado 331, inciso IV, do TST, na sua atual redação, impede o conhecimento do recurso de revista, a teor do artigo 896, § 4º, da CLT e do Enunciado 333/TST. Recurso não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST. Decisão em harmonia com o Enunciado 331, inciso IV, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1351/1999-661-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A discussão acerca do vínculo entre os reclamantes e a tomadora de serviços foi dirimida mediante a aplicação do entendimento que decorre dos itens III e IV do Enunciado 331, TST. Incidência do art. 896, § 4º, CLT e do Enunciado 333 do TST. Agravo de instrumento ao...
... III e IV do Enunciado 331, TST. Incidência do art. 896, § 4º, CLT e do ... Enunciado 333 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000155-15.2016.5.06.0401), 31-08-2016
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA DEMONSTRADA. APLICABILIDADE - A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja vista a decisão proferida pelo STF na ADC nº 16-DF, declarando a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da...
... Inteligência do Enunciado 331 do TST. Recurso ordinário improvido. RELATÓRIO Vistos, etc ., ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-33421/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO" 331, INCISO IV, DO TST. O inciso IV do ... Enunciado 331/TST, com a altera\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-607/2001-001-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO" 331, INCISO IV, DO TST. O inciso IV do ... Enunciado 331/TST, com a altera\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-42219/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO" 331, INCISO IV, DO TST. O inciso IV do ... Enunciado 331/TST, com a altera\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26426/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST. CEF. Decisão em harmonia com o Enunciado 331, inciso IV, do TST, na sua atual redação, impede o conhecimento do Recurso de Revista, a teor do artigo 896, § 4º, da CLT e do Enunciado 333/TST. Recurso não conhecido.
... ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST. CEF. Decisão em harmonia com o Enunciado 331, inciso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000809-47.2016.5.06.0192), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. - Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado nº. 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas locadoras de mão de obra, quando o caso dos autos é contrato de empreitada (de obra certa), não se equiparando o dono da obra ao tomador dos serviços, que, diferente do empreiteiro ou dono da...
... - Não se vislumbra, in casu , a hipótese contemplada no Enunciado nº. 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16456/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Octubre de 2000
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. RECURSO DE REVISTA. DISSENSO PRETORIANO. EMPRESA PÚBLICA. ENUNCIADO 331, IV, TST. Os órgãos da Administração Pública direta, indireta e fundacional, quando tomadores de serviços, respondem subsi- diariamente com a prestadora desses serviços, se e quando sobrevier a in- adimplência de obrigações trabalhistas, salvo se não tiverem participado da relação processual e nã
... RECURSO DE REVISTA. DISSENSO PRETORIANO. EMPRESA PÚBLICA. ENUNCIADO 331, IV, TST. Os órgãos da Administração Pública direta, indireta e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000693-38.2016.5.06.0193), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. - Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado nº. 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas locadoras de mão de obra, quando o caso dos autos é contrato de empreitada (de obra certa), não se equiparando o dono da obra ao tomador dos serviços, que, diferente do empreiteiro ou dono da...
... - Não se vislumbra, in casu , a hipótese contemplada no Enunciado nº. 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000061-26.2018.5.06.0004), 10-03-2020
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. CULPA NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE. A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja vista a...
... Enunciado 331 do TST. Recurso improvido, no aspecto. RELATÓRIO Vistos, etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001516-79.2014.5.06.0161), 15-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. CULPA DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. APLICABILIDADE - A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja vista a decisão...
... Enunciado 331 do TST. Recurso ordinário provido, no particular. RELATÓRIO Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22112/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A decisão do regional não está em sintonia com o Enunciado 331/TST, de sorte a concluir pela responsabilidade subsidiária da recorrida, eis que excluiu a tomadora da relação processual. Responsabilidade subsidiária que se tem (Enunciado 331/TST). Recurso conhecido e provido.
... A decisão do regional não está em sintonia com o Enunciado 331/TST, de sorte a concluir pela responsabilidade subsidiária da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35719/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO - AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. NÃO-INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 331 DO TST. Tratando-se de empresa cujo objetivo social é a gestão e fiscalização de serviços de transporte coletivo, prestados por empresas concessionárias, a hipótese não se confunde com a figura do
... NÃO-INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 331 DO TST. Tratando-se de empresa cujo objetivo social é a gestão e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-659/2000-161-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO" 331, INCISO IV, DO TST. O inciso IV do ... Enunciado 331/TST, com a altera\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002545-70.2011.5.06.0291 (01050-2005-007-06-00-9)), 19-12-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. LEITURISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro...
... ç ã o das Leis do Trabalho, aplicando-se a diretriz do Enunciado 331, I do C. TST, formando-se o v í nculo diretamente com a empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001065-11.2015.5.06.0261), 08-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas no
... Consolidação das Leis do Trabalho, aplicando-se a diretriz do Enunciado 331, I do C. TST, formando-se o vínculo diretamente com a beneficiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000862-28.2016.5.06.0192), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. - Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado nº. 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas locadoras de mão de obra, quando o caso dos autos é contrato de empreitada (de obra certa), não se equiparando o dono da obra ao tomador dos serviços, que, diferente do empreiteiro ou dono da...
... - Não se vislumbra, in casu , a hipótese contemplada no Enunciado nº. 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000639-78.2016.5.06.0191), 25-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. - Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado nº. 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas locadoras de mão de obra, quando o caso dos autos é contrato de empreitada (de obra certa), não se equiparando o dono da obra ao tomador dos serviços, que, diferente do empreiteiro ou dono da...
... - Não se vislumbra, in casu , a hipótese contemplada no Enunciado nº. 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001203-54.2016.5.06.0192), 05-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. - Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado nº. 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas locadoras de mão de obra, quando o caso dos autos é contrato de empreitada (de obra certa), não se equiparando o dono da obra ao tomador dos serviços, que, diferente do empreiteiro ou dono da...
... - Não se vislumbra, in casu , a hipótese contemplada no Enunciado nº. 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25576/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Divisando-se oposição entre a decisão regional e Enunciado deste Tribunal, apontado nas razões do recurso de revista, impõe-se dar-lhe processamento. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPREITADA DE SERVIÇOS. O Tribunal Regional enquadrou a hipótese no Enunciado 331, IV, TST, mediante a descrição do seguinte quadro fático: Na...
... Divisando-se oposição entre a decisão regional e Enunciado deste Tribunal, apontado nas razões do recurso de revista, impõe-se ... O Tribunal ... Regional enquadrou a hipótese no Enunciado 331, IV, TST, mediante a descrição do seguinte quadro fático: Na questão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1036/2001-012-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
... RECURSO DE REVISTA.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, INCISO IV. Decisão regional em sintonia com a jurisprudência desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12609/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE VIGÊNCIA DOS ARTIGOS 8º DA CLT, 126 DO CPC E 37, II, 5º, II, 114 E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL inexiste porque o Regional analisou a matéria conforme a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada no inciso IV do Enunciado 331 do TST. Revista não conhecida. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENUNCIADO 331, IV, TST.
... Enunciado 331 do TST ... Revista não conhecida ... RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-625/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ENUNCIADO 331/TST. Configurada a burla à legislação trabalhista perpetrada à guisa de contratação temporária, há que ser decretada a nulidade do referido contrato de prestação de serviços e a formação do vínculo empregatício se dará diretamente com o tomador dos serviços. Inteligência do Enunciado 331, item I, desta Corte Superior....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ENUNCIADO ... 331/TST. Configurada a burla à legislação trabalhista perpetrada à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9682/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. I - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENUNCIADO Nº 331, IV/TST. A matéria atinente à responsabilidade subsidiária encontra-se pacificada no âmbito desta Corte Superior, consubstanciado o entendimento no Enunciado nº 331, IV/TST, verbis:"ENUNCIADO 331. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica
... RECURSO DE REVISTA ... I - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENUNCIADO Nº 331, IV/TST. A ... matéria atinente à responsabilidade subsidiária ...