Erro de Direito
1990829 resultados para Erro de Direito
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Acórdão nº 2013/0297818-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÕES RELEVANTES. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. PARCIAL ACOLHIMENTO. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Trata-se de Embargos de Declaração nos quais a parte afirma que houve omissão no acórdão, no que diz respeito à preliminar de inadmissibilidade do Recurso Especial do ente públ
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Acórdão nº 2010/0022010-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CAPÍTULO DECISÓRIO. SUCUMBÊNCIA. RENÚNCIA. ATO UNILATERAL. EXPRESSÃO. TRIBUNA. VERIFICAÇÃO. NOTAS TAQUIGRÁFICAS. CONFIRMAÇÃO. IMPUGNAÇ&#x
... : RUI GERALDO CAMARGO VIANA E OUTRO(S) ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... erro material concernente à indicação ... -
Acórdão nº 2015/0246241-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. ... NERVO. ... PARALISIA DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO. REDUÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2014/0256651-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE FORAM RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO OU VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. De acordo com a norma prevista no art. 535 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declara
... INEXISTÊNCIA ... PROCEDENDO OU VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA. ... EMBARGOS REJEITADOS ... Relator, não havendo falar em erro de procedimento ou desrespeito ao ... direito de ampla defesa. ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes ... § 2º ... O enteado e o ... técnicas e responderá pessoalmente apenas na hipótese de dolo ou erro grosseiro ... #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 ...
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Acórdão nº 2013/0399194-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. INTERESSE DE AGIR. DEVER DE APRESENTAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO PARA, DESDE LOGO, ELIMINAR ERRO MATERIAL, E NO MAIS, NEGAR-LHE PROVIMENTO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as...
... DE AGIR. DEVER DE APRESENTAÇÃO. ERRO MATERIAL. ... -
Acórdão nº 2014/0232361-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. ERRO MÉDICO. PROCEDIMENTO DE CATETERISMO CORONARIANO. TETRAPLEGIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. REEXAME DE
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO ... indenização julgada procedente em virtude de erro médico ... -
Acórdão nº 2009/0212089-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Direito Brasileiro – LINDB, na ... admitindo, em regra, o erro de direito para justificar o não ...
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Acórdão nº 2014/0108107-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ERRO" NAS DATAS DAS ... PROMOÇÕES, ... CARREIRA. ... RETIFICAÇ\xC3" ... DIREITO DE AÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2010/0228843-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EXISTÊNCIA DE ERRO ... EI ... 11.941/09. RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional ... , por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que ...
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Acórdão nº 2005/0203708-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... reconhecia ao militar inativo o direito" de promoção ao posto de General de ... Brigada, \xC2" ao fundamento de existência de erro material", pois a Administração ...
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Acórdão nº 2012/0086421-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PUBLICAÇÃO DA LEI 10.480/2002. INEXISTÊNCIA DE DIREITO" LÍQUIDO ... E CERTO À INTEGRAÇÃO. VÍCIO DE OMISS\xC3"ÃO E ERRO DE PREMISSA ...
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Acórdão nº 2013/0009056-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ERRO ... MATERIAL. ... RESPONSABILIDADE ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços ... d) por erro ou omissão de informação em declaração relativa ao controle de papel ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. MENOR. ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 602 DO CPC/1973. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA. VÍCIO SUPRIDO. PARTE INTERESSADA.
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ... ANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO" MÉDICO. MENOR. ARTS. 458 E 535 DO ... CPC/1973. VIOLAÇÃO. \xC2" ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Direito à imagem prevalece sobre liberdade de imprensa se há erro em notícia
Direito à imagem prevalece sobre liberdade de imprensa se há erro
O limite à liberdade de informação é o direito à intimidade é à imagem. Assim, jornal que imputa crimes inexistentes a alguém tem obrigação de indenizar pois, ao deixar de apurar os fatos de forma correta, viola direito fundamental assegurado na C... -
Acórdão nº 2016/0138438-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. DEFENSOR DATIVO. ... DESIGNAÇÃO ... PATROCÍNIO ... ou com erro material (art. 619 do CPP). ...
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Acórdão nº 2014/0094931-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. JULGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC/73. CRITÉRIOS DE LIQUIDAÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria...
... -se expressamente acerca da preclusão do direito da ... erro" nos critérios de liquidação, ... a Corte de origem não\xC2" ... - Acórdão nº AgRg no REsp 856779 / AL de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0178739-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO NA SENTENÇA QUANTO AO CÁLCULO MATEMÁTICO. SOMATÓRIO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO QUE DÁ DIREITO A PROVENTOS INTEGRAIS. CÁLCULO REFEITO PELO TRIBUNAL LEVANDO EM CONTA OS MESMOS ELEMENTOS CONSIDERADOS PELA SENTENÇA. REFORMATIO IN PEJUS.
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ... ERRO MATERIAL CONFIGURADO NA SENTENÇA ... TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO QUE DÁ DIREITO A ... PROVENTOS INTEGRAIS. CÁLCULO REFEITO PELO ... -
Acórdão nº 2015/0292268-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DOENÇA OCUPACIONAL. DOCUMENTO NOVO, ERRO DE FATO E DOLO RESCISÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 N&#x
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E ... NIZAÇÃO POR DOENÇA ... OCUPACIONAL. DOCUMENTO NOVO, ERRO DE FATO E DOLO RESCISÓRIO. ... -
Acórdão nº 2014/0207778-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... apuração de eventual erro médico por ele praticado. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... erro manifesto praticado pela autoridade ...