decreto 037 1995
- DECRETO Nº 0-037, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor da Camara Dos Deputados, Credito Suplementar No Valor de R$ 2.340.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-037, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Bom Vergel', Situado No Municipio de Santa Quiteria, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-037, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Ciencia e Tecnologia, de Minas e Energia e das Comunicações, Credito Suplementar No Valor Total de R$ 21.773.254,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- DECRETO Nº 0-037, DE 24 DE MARÇO DE 1995. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'fazenda Horizonte Verde' e 'fazenda Rio Alegre', Situados No Municipio de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0204634-52.2020.8.19.0001 (Criminal), 12-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0204634-52.2020.8.19.0001 Recorrente: Dilucio da Silva Fernandes Recorrido: Estado do Rio de janeiro VOTO Dilucio da Silva Fernandes propôs Ação Declaratória c/c pedido de Danos Morais em face do Estado do Rio de Janeiro. Para balizar sua...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Histórico: ... Redação original — Inserida em 10.3.1995 ... OJ-SDI1-225 CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ... 79.037/76, não gerando, portanto, direito a benefício previdenciário. Recurso ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ) inclusão da empresa no programa por decreto do presidente da República; b) licitação de ... 1995); ... d) instituições financeiras ... — 1ª T. — AG-PET 02438-2000-037-12-00-1 — Relª Viviane Colucci — j ...
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Direito Processual Penal
... 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis ... 5º, LVIII, CF; art. 1º da Lei 12.037/2009). Há situações, no entanto, em que, mesmo ... -A (Tráfico de Pessoas) do Código Penal-Decreto- Lei n. 2.848/1940, dentre as providências a ...
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Das penas
... · Vide art. 62, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais) ... Reclusão e detenção ... ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-037 DIVULG 25-02-2015 PUBLIC 26-02-2015) ... · ... e, consequentemente, de frustração do decreto de expulsão não justifica o indeferimento do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1620-037, DE 12 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... 2º e 3º do Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969, e na parte final do art. 6º da ... 28 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e no parágrafo seguinte, são nulos de pleno direito quaisquer ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Art. 32. O Poder Executivo disporá, em decreto, na estrutura regimental dos órgãos essenciais da Presidência da ... a especificação dos respectivos cargos, vigentes em 27 de junho de 1995 ... Art. 46. O art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, ...
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Portaria, PORTARIA 037/2023 Expediente nº.: 22/1900-0007564-9 A Coordenadora da 9ª Coordenadoria
... conforme o Art. 13, do Decreto nº 45.821/2008 e alterações, para administrar na Escola Estadual ... na Lei nº 10576/1995, com nova redação pela Lei nº 11.695/2001 e demais alterações, ...
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Acordao N° 1417087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Tema 1. 009 do stj. Servidor público. Adicional de tempo de serviço recebido no período de 03/2007 a 08/2018. Erro da administração pública. Ressarcimento ao erário. Prescrição quinquenal configurada. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se o distrito federal contra a sentença que julgou procedentes os pedidos...
... Fala não se ... aplica o Decreto 20.910/32. Defendeu a legalidade do ato impugnado ... 1º pela Lei nº 6.037/2017 ... 8. Nos termos do art. 54 da Lei nº ... com o disposto nos artigos 46 da Lei 9.099/1995 ... Acordam os Senhores Juízes da Segunda Turma ... -
Direito Processual Penal
... ão que reconhece a nulidade absoluta do decreto e determina o prosseguimento da ação penal ... em 16.12.2014, Processo Eletrônico DJe-037 divulg 25.02.2015 public 26.02.2015); D: ... Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, DJU 18.12.1995. É importante que se diga que várias decisões ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a ... Last, 1995) ... “Enquanto a Clínica dedica-se ao ... 3.048/99. TRT 2ª R., RO 02672-2005-037-02-00-82, 2ª T., Rel. Des. Mariangela de Campos ...
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Acórdão Nº 889095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... Nº 8.987/1995 E NO CONTRATO DE CONCESSÃO. REVISÃO ... ável à espécie (Lei nº 8.987/1995 e Decreto nº 84.398/1980) e no ... contrato de concessão ... 037/2002, que determinou a aplicação do Regulamento ...
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Acórdão Nº 1252973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 8.987/1995 E NAS CLÁUSULAS DO ... CONTRATO DE CONCESSÃO ... ável à espécie (Lei nº 8.987/1995 e Decreto nº 84.398/1980) e no ... contrato de concessão ... 037/2002, que determinou a aplicação do Regulamento ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1699-037, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... cominadas pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do ... 84 da Lei nº 8.981, de 1995: ... ?Art. 84 ...
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Da execução
... TST, RR 104800-93.1995.5.02.0254, 1ª T., Rel. Min. Walmir Oliveira da ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... TRT 2ª R., AP 01332-2009-037-02-00-38, 8ª T., Rel. Des. Rovirso Aparecido ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... empregados da embarcação é regida pelo Decreto Legislativo n. 2.681/12, que estabelece em seu ... ATO ILÍCITO DO EMPREGADOR PRATICADO EM 1995. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM ... (TST — E-ED-RR 269/2005-037-12-00 — Relª Min. Rosa Maria Weber — DJe ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 26 de dezembro de 1995, 12.598, ... CLT LTr Fundo de Garantia Por ... 8.222/91 6.9.1991 ... 1º.1.1992 Cr$ 96.037,33 Portaria n. 42/92 21.1.1992 ... 1º.5.1992 ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Saraiva, 1995, 4º vol. tomo I, p. 371 e segs.) diz que os ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado ... Paulo Caruso, DOERS 20.5.96; TST, RR 936/2002-037-01-00.1; 5ª Turma; Rel. Min. Kátia Magalhães ...
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Administração - secretaria da casa civil, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 56, in
... e 24 da Lei nº 10.395, de 1º de junho de 1995 e tendo em vista o que consta no processo nº ... efeito o ato registrado no Boletim nº 037"/2023-SCCSA, publicado no D.O.E. de 29/01/2023 - 4\xC2" ... 4º do Decreto nº 53.312, de 25 de novembro de 2016, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 57 da CLT. TRT 12ª R., RO 04065-2007-037-12-00-0, 2ª T., Rel. Juiz Roberto L ... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ... 26, p. 174/176, 1995, fevereiro, sob o título "Dumping Social" ...
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Designação, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inci
... 24, da Lei nº 10.395, de 1º de junho de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo nº ... parágrafo 1º, inciso II, do Decreto n.º 36.603/96 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO ... Boletim nº 037"/2023-SCCSA, publicado no D.O.E. de 29/01/2023 - 4\xC2" ...