Erro de Direito
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. REMESSA ... NECESSÁRIA. ... COLETIVA. ...
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Acórdão nº 2015/0054363-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... o desate da lide ou corrigir erro material que influencie no direito das partes. ...
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Acórdão nº 2006/0268568-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. APOSENTADORIA. MODIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. 1. Em caso de constatação de equívoco em ato praticado pela Administração Pública, é possível a sua alteração, para fins de adequação,
... ENQUADRAMENTO. ... MATERIAL. ... INEXISTÊNCIA DE DIREITO" ADQUIRIDO ... 1. Em caso de constatação de equívoco\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0223321-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE DIREITO ADQUIRIDO À MANUTENÇÃO DE REGIME JURÍDICO. ERRO ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... 21 – Erro médico e o art. 20 do Código Penal. 22 – Erro médico e a prescrição do direito de ação. Relação de consumo. 23 – Patologia de origem conhecida e o trauma da acusação do erro. 24 – Conceituação de Iatrogenia ... -
Erro no processo de concessão de aposentadoria dá direito a dano moral
Erro no processo de concessão de aposentadoria gera dano moral
O indeferimento administrativo indevido de benefício previdenciário gera dano moral. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) que manteve decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a p... -
Acórdão nº 2002/0157005-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO TARIFÁRIA - AUTUAÇÃO POSTERIOR - REVISÃO DE LANÇAMENTO POR ERRO DE DIREITO - SÚMULA 227/TRF - PRECEDENTES DO STJ ... O art. 149 do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ERRO NO CÁLCULO DA REPRIMENDA. CORREÇÃO. SUBSTITUIÇÃO ... DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. ... DESCABIMENTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2005/0148815-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO ... MATERIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA DE TRABALHO ...
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Acórdão nº 2012/0151879-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. LIQUIDAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. VALOR FIXO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA RETROATIVA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. LITIGÂNCIA DE M
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Acórdão nº 2013/0025041-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NS. 282 E 356/STF. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. VALORAÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DE ERRO NA APLICAÇÃO DO DIREITO. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos
... VALORAÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DE ERRO NA APLICAÇÃO DO ... DIREITO. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESCABIMENTO. 1. Ação ajuizada em 01/12/2014. Recurso especial interposto em 25/08/201
... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE OFERECIMENTO SIMULTÂNEO. OCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. 1. Ação ajuizada em 26/08/2013. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é determinar se deve ser julgada procedente ação
... ANDRÉ LUIZ ARAUJO TAVARES DE MELO - PE015005 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... OFERECIMENTO ... SIMULTÂNEO. ... OCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO A LITERAL ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito" relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... Par\xC3" ... erro material, vedada à destinação da certidão a órgão diverso daquele a ...
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Acórdão nº 2013/0151689-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. ANESTESIOLOGISTA. CULPA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAL E MATERIAL. VALOR. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Tendo o tribunal de origem indicado adequadamente os motivos que lhe formaram o convencimento, analisando de forma clara, precisa e completa as questões ...
... ERRO ... direito" que entendeu cabível à hipótese, não há falar\xC2" ... -
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... CAPÍTULO I Disposições gerais ... ARTIGO 1 ... O Direito Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenções e Atos ... ça indicação falsa ou inexata acerca dos serviços, induzindo-o em erro quanto ao valor real da tarifa aprovada pela autoridade aeronáutica; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... neste parágrafo configurará vantagem ilícita pelo induzimento ao erro em prejuízo do MEI, aplicando-se as sanções previstas em lei ... V - licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; ... VI - planejamento, ...
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Acórdão nº 2014/0278007-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... alegado erro de julgamento (error in judicando ) da Turma ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... , cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços ... á ser convertida em opção pelo Refis, e vice-versa, na hipótese de erro de fato cometido por ocasião do primeiro pagamento efetuado, observadas ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1157849 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Não se trata de erro no que se refere à interpretação da legislação relativa ao prazo rsal (= erro de direito), mas de simples equívoco na leitura da certidão aposta nos autos (= ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1296196 / RS de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - ACÓRDÃO CONDENANDO O INSS EM CUSTAS PROCESSUAIS - ERRO DE PREMISSA FÁTICA RECONHECIDO - EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Nas demandas em trâmite perante a Justiça Federal, o INSS goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos. 2. Reconhecido o erro de premissa fática que embasou o julgamento, os embargos devem ser acolhidos para o...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO – ACÓRDÃO CONDENANDO O INSS EM AS PROCESSUAIS – ERRO DE PREMISSA FÁTICA RECONHECIDO – EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO – EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2008/0253961-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... CIVIL E ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - CONCURSO PÚBLICO ERRO DA ADMINISTRAÇÃO - DECISÃO JUDICIAL - CORREÇÃO - DIREITO À ...
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Coritiba entra com pedido de impugnação de jogo contra o Botafogo por ver erro de direito da arbitragem
Agência O Globo -O Coritiba anunciou, nesta segunda, que entrou com um pedido de impugnação da derrota por 2 a 0 para o Botafogo, em partida válida pela segunda rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Em requerimento feito junto ao Superior Tribu...
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Coritiba entra com pedido de impugnação de jogo contra o Botafogo por ver erro de direito da arbitragem
Agência O Globo -O Coritiba anunciou, nesta segunda, que entrou com um pedido de impugnação da derrota por 2 a 0 para o Botafogo, em partida válida pela segunda rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Em requerimento feito junto ao Superior Tribu...
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Coritiba entra com pedido de impugnação de jogo contra o Botafogo por ver erro de direito da arbitragem
Agência O Globo -O Coritiba anunciou, nesta segunda, que entrou com um pedido de impugnação da derrota por 2 a 0 para o Botafogo, em partida válida pela segunda rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Em requerimento feito junto ao Superior Tribu...