erro material
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. EFEITOS INFRINGENTES. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição...
...ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA DE . ... -
Acórdão nº 2013/0403078-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. INOVAÇÃO DE TESE JURÍDICA. NÃO CABIMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Inexiste qualquer omissão ou erro material a serem sanados, uma vez...
...ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS COM BUSCA E APREENSÃO. SUPOSTA DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL COM PROVA ILÍCITA. PEDIDO DE TRANCAMENTO. INEQUÍVOCO ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DO ENDEREÇO OBJETO DA MEDIDA. IRRELEVÂNCIA....
...PROVA ILÍCITA. PEDIDO DE TRANCAMENTO. INEQUÍVOCO ERRO . ... não causa nulidade a ocorrência de inequívoco erro material" na . indicação do endereço alvo da medida cautelar,\xC2"... - Embargos declaratórios - Correção de erro material
- Revisão de Auxílio Doença - Erro Material do Cálculo
- Revisão de auxílio doença - erro material cálculo
- Revisão aposentadoria tempo contribuição - erro material carta de concessão
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... aos proventos de aposentadoria e pensão, salvo em caso de comprovado erro material. Parágrafo único. Na hipótese de pagamento em duplicidade de ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... aos proventos de aposentadoria e pensão, salvo em caso de comprovado erro... de aposentadoria e pensão, salvo em caso de comprovado erro material...
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Acórdão nº 2013/0151689-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. ANESTESIOLOGISTA. CULPA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAL E MATERIAL. VALOR. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Tendo o tribunal de origem indicado adequadamente os motivos que lhe formaram o convencimento, analisando de forma clara, precisa e completa as questões ...
...ERRO . ADA. . DANOS MORAL E MATERIAL. VALOR. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. ... -
Acórdão nº EDcl no RHC 30266 / RS de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL EXISTENTE NO CABEÇALHO DA EMENTA. ALTERAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. São cabíveis embargos declaratórios para a correção de erro material existente no julgado. 2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, tão somente para, sanando o erro material...
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL EXISTENTE NO CABEÇALHO DA EMENTA. ALTERAÇÃO DO JULGADO. ... -
Acórdão nº 2016/0045305-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. HOMOLOGADO. COISA JULGADA. ALTERAÇÃO EM FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. SÚMULA 83/STJ. 1. Defendem os agravantes a existência de valor remanescente devido pelo
...ERRO" MATERIAL. . NÃO CONFIGURAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0043453-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO NORMATIVO N. 2 DO STJ. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BENEFÍCIO REVOGADO ANTES DO INGRESSO DA SERVIDORA NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO. REPUBLICAÇÃO DA LEI QUE REVOGOU A COMPLEMENTAÇÃO. CORREÇÃO DE SIMPLES ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE LEI NOVA....
...ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE LEI NOVA. . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade do julgado recorrido e corrigir erros materiais. O CPC/2015 ainda equipara à...
...DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. . ... -
Acórdão nº 2016/0148137-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO. ERRO MATERIAL, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. O TRIBUNAL DE ORIGEM CORRIGIU ERRO MATERIAL NA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS - FEITOS PELO PERITO EM DISSONÂNCIA COM O QUE FORA ESTIPULADO PELO JUÍZO, DEFININDO OS CRITÉRIOS QUE DEVERIAM TER SIDO ...
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Acórdão nº 2012/0171045-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO HOMOLOGATÓRIO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. DEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. O peticionário indicou erro material no acórdão homologatório quanto à data do divórcio consensual, afirmação que restou...
...ESTRANGEIRA . CONTESTADA. . DIVÓRCIO . CONSENSUAL. . ERRO . MATERIAL NO ACÓRDÃO HOMOLOGATÓRIO. CORREÇÃO . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DO VALOR A SER INDENIZADO. JUROS COMPENSATÓRIOS. ERRO MATERIAL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AFRONTA À COISA JULGADA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Hipótese em que o Tribunal local determinou: "que seja corrigido o erro material decorrente da ausência do cômputo dos juros...
...A SER INDENIZADO. JUROS COMPENSATÓRIOS. ERRO MATERIAL. . ... -
Acórdão nº 2012/0096359-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EFEITO INTERRUPTIVO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS DEMAIS RECURSOS DECORRENTES DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CÓDIGOS DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E 2015. CRITÉRIOS. 1. Trata-se de embargos de divergência interpostos contra acórdão que delibera sobre o efeito...
...(omissão, contradição, obscuridade ou erro material). ... -
Lei nº 10.999 de 15/12/2004. AUTORIZA A REVISÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS COM DATA DE INICIO POSTERIOR A FEVEREIRO DE 1994 E O PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
... da mesma revisão prevista nesta Lei, salvo em caso de comprovado erro material;. V - a renúncia aos honorários advocatícios e ...
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Acórdão nº RMS 31875 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL NA CONTAGEM DOS VOTOS DA PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE VITALICIAMENTO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO E POSTERIOR EXONERAÇÃO. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. No presente mandamus não se discute a autonomia das instâncias penal e administrativa, matéria já decidida no RMS 10.810/SC. Discute-se a existência ou não de ilegalidade...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL NA CONTAGEM DOS VOTOS DA PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ... -
Acórdão nº 2015/0231828-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ERRO MATERIAL. NÃO SUJEIÇÃO À PRECLUSÃO E COISA JULGADA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que houve "flagrante erro material, que pode ser corrigido pelo magistrado a qualquer tempo" e que "o erro...
...PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ERRO . ...material", que pode ser corrigido pelo magistrado a qualquer \xC2"... -
Acórdão nº 2002/0012831-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. O acórdão embargado, que negou provimento aos embargos infringentes na ação rescisória, foi claro ao...
...erro...eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...ão estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior aos vinte e ...§ 1º Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erro material na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o ...
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TRF-4 nega indenização por erro material em acórdão
Erro material em acórdão não enseja responsabilização civil do Judiciário
A responsabilidade objetiva do Estado, como regra, independe da comprovação de culpa ou dolo. Ou seja, basta a configuração de existência de ação, de dano e de nexo de causalidade. Já a indenização por atos do Poder Judiciário exige a demonstração... -
Acórdão Nº 39825 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria, em decorrência de inconformismo do embargante. Não foram observados os requisitos próprios do recurso manejado (art. 1.022, I, II e III, do CPC/1973)
...AUSÊNCIA. DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO". MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Os embargos de declara\xC3"...