erro material e coisa julgada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFENSA À COISA JULGADA. ALEGADA OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração revelam-se como instrumento processual a ser manejado quando o julgado incorrer em omissão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFENSA À COISA JULGADA. ALEGADA OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração revelam-se como instrumento processual a ser manejado quando o julgado incorrer em omissão

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. DISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA LIQUIDATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. AGRAVO DESPROVIDO 1. Merece ser mantido o aresto proferido pelo Tribunal de origem, respaldado na jurisprudência desta Corte, uma vez que não se trata, in casu, de erro material, verificável a qualquer tempo e capaz de...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Concluindo o Tribunal Regional, com base no acervo fático probatório dos autos, cuidar-se de erro material, corrigível a qualquer tempo e de ofício, a inversão do decidido demandaria o revolvimento das provas, o que não é possível...

EMENTA EXCESSO DE EXECUÇÃO. ERRO MATERIAL. COISA JULGADA. Na fase de execução, impõe-se a observância dos limites do titulo executivo objeto de liquidação, sendo inviável o reexame da sentença proferida em fase cognitiva sob pena de afronta ao contido no § 1º do artigo 879 da CLT e da coisa julgada material.

REMESSA OFICIAL. Esta Egrégia Corte Superior, firmou entendimento no sentido de que, em sede de precatório, por se tratar de decisão de natureza administrativa, não se aplica o disposto no artigo 1°, inciso V do Decreto-Lei nº 779/69, que prevê a remessa obrigatória em caso de decisão judicial desfavorável ao ente público. Remessa oficial não conhecida, por incabível na espécie. RECURSO ORDINÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA MULTA COMINADA NO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DISCUTIDA E DECIDIDA. RECURSO PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. I. Não configurada ofensa à coisa julgada, eis que não determinado, de modo específico, o valor...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - ERRO MATERIAL - CÁLCULOS - COISA JULGADA. Somente o erro de conta ou de cálculo - o erro aritmético - pode ser corrigido a qualquer tempo. Os elementos do cálculo e os critérios na aplicação de coeficientes de correção monetária ficam acobertados pela autoridade da coisa julgada. Os exeqüentes pretendem apenas inovar as impugnações aos...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO MATERIAL. COISA JULGADA. Não se tratando o caso alegado pelo executado de mero erro material e afronta à coisa julgada, os quais poderiam ser constatados por simples análise dos cálculos, incabível o afastamento da preclusão reconhecida na origem. Agravo de petição interposto pela exequente a que se nega provimento.

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AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. SUPOSTO ERRO MATERIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE EXECUÇÃO. 1. É assente na jurisprudência desta Corte o entendimento de que é inviável a discussão, em sede de execução, de matéria não debatida no processo cognitivo, que lá poderia ter sido suscitada pelas partes, sob pena de ofensa à coisa julgada, salvo...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA POR ERRO MATERIAL, SOB PENA DE OFENSA AO ART. 467/CPC. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1052579/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 17/02/2009, DJe 16/03/2009)