erro material e coisa julgada
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-70/1995-011-12.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Mayo de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. COISA JULGADA - ERRO MATERIAL. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade
... COISA JULGADA - ERRO MATERIAL. A admissibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7041/1995-0011-12.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Mayo de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. COISA JULGADA - ERRO MATERIAL. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade
... COISA JULGADA - ERRO MATERIAL. A admissibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-70/1995-011-12.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Mayo de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. COISA JULGADA - ERRO MATERIAL. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade
... COISA JULGADA - ERRO MATERIAL. A admissibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. COISA JULGADA - ERRO MATERIAL. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade
... COISA JULGADA - ERRO MATERIAL. A admissibilidade do ... -
Acórdão nº 2009/0115228-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA À COISA JULGADA. EXCLUSÃO DOS JUROS MORATÓRIOS E ... à coisa julgada e por não se tratar de mero erro material. Precedentes: RMS 28.033/SP, Relator ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-612003/1991.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO. A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade do Enunciado nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO. A ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1268249 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOSDO ART. 1.022 DO CPC DE 2015. CÁLCULO EQUIVOCADO DA CONVERSÃO DAMOEDA. ERRO MATERIAL VERIFICÁVEL A QUALQUER TEMPO. FORÇA PRECLUSIVADA COISA JULGADA AFASTADA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Depreende-se do artigo 1.022 do Código de Processo Civil que osembargos de declaração não
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1273021 / PE de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. SÚMULA 182/STJ. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO EM FASE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFLAÇÃO. ÍNDICES NEGATIVOS. INAPLICABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO PELO ÍNDICE ZERO. 1. Inaplicável, ao caso, a Súmula 182/STJ, uma vez que o ora embargante, em
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0024000-89.2004.5.06.0371 (00240-2004-371-06-00-5)), 11-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O erro material que não sucumbe aos efeitos da coisa julgada e/ou da preclusão é o erro meramente aritmético ou, mesmo, de digitação; aquele que, de plano, salta aos olhos do observador; que é indiscutível; que dispensa exame mais acurado. Entendimento em contrário levaria à perpetuação de lides, atentando contra a segurança das relações...
... ERRO MATERIAL. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. O erro ial que n ã o sucumbe aos efeitos da coisa julgada e/ou da preclus ã o é o erro ... -
Decisão Monocrática nº 70085607877 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA VINTE E UM ANOS DEPOIS DE PROLATADA. INDEFERIMENTO. ERRO MATERIAL INEXISTENTE. COISA JULGADA. IMUTABILIDADE DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. REAFIRMAÇÃO DA DECISÃO DO JUÍZO. RECURSO DESPROVIDO.
... INDEFERIMENTO. ERRO MATERIAL INEXISTENTE. COISA JULGADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-569/1998-003-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Septiembre de 2009
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há falar em ofensa à coisa julgada, ao fundamento de erro material existente nos cálculos, pois o Tribunal Regional, além de concluir pela configuração de inovação recursal, salientou que já houve determinação de refazimento dos cálculos. Recurso de revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há falar em ofensa à coisa julgada, ao fundamento de erro material existente nos cálculos, pois o Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5040573-65.2018.4.04.7000),19-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO PUIL REGIONAL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM DUPLICIDADE. ALEGAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. QUESTÃO PROCESSUAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 1/TR4ªR. AGRAVO DESPROVIDO "A rediscussão acerca da eficácia da coisa julgada, especialmente nos casos de correção de erro material quanto à contagem de...
... acerca da questão debatida - eficácia da coisa julgada nos casos de correção ... da manifestação da AADJ, reconheceu o erro material constante da sentença transitada em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000598-10.2017.5.06.0181), 22-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO MATERIAL NÃO CARACTERIZADO. COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por...
... ERRO MATERIAL NÃO CARACTERIZADO. COISA JULGADA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-304/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 15 de Mayo de 2003
1. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 70. NÃO-APLICAÇÃO. É cabível o Recurso Ordinário na hipótese porque se trata de ato praticado originariamente pelo Juiz Presidente do Regional, em sede de precatório, e que desafiou Agravo Regimental para o TRT. A Orientação Jurisprudencial nº 70 da SBDI-1 somente é aplicável às hipóteses de reclamação...
... DOS EXCESSOS DA EXECUÇÃO. EXTIRPAÇÃO. ERRO MATERIAL ... ABRANGÊNCIA. COISA JULGADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-589/1989-035-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Febrero de 2006
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da interpretação do acórdão regional, constata-se que a entrega da prestação jurisdicional foi plena, já que o Colegiado se manifestou explicitamente acerca das questões invocadas, tendo emitido os fundamentos que lhe pareceram suficientes à formação do seu convencimento quanto à ausência de ofensa à coisa julgada e à inexistência de erro material. Desse modo,
... quanto à ausência de ofensa à coisa julgada e à inexistência de erro material ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0025300-03.1998.5.06.0014 (00253-1998-014-06-00-6)), 12-12-2016
ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. SÚMULA 04 DESTE E. SEXTO REGIONAL. APLICABILIDADE. O devedor desincumbe-se do encargo de pagar juros moratórios e correção monetária com o efetivo pagamento do crédito, que ocorre quando o valor é entregue ao exequente. No caso concreto, os cálculos combatidos observam as diretrizes estabelecidas na Súmula nº 04 deste Sexto Regional Trabalhista, uma vez que o
... ç ã o, n ã o havendo que se falar em erro material ou em viola ç ã o da coisa julgada ... -
Acórdão Nº 0088600-62.2008.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
ERRO MATERIAL NA DECISÃO EXEQUENDA. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. Havendo erro material na decisão exequenda, não se opera a coisa julgada, mesmo que a parte não tenha oposto embargos de declaração, pois os enganos de escrita ou de cálculo devem ser corrigidos a qualquer tempo, inclusive de oficio, de acordo com a norma do art. 833 da CLT.
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA ERRO MATERIAL NA DECISÃO EXEQUENDA. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. Havendo erro material na decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4016/1996-001-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... de revista em que se sustenta ofensa à coisa julgada, sob o entendimento de constar na ... Alegação, também, de erro material corrigível de ofício. Decisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000814-71.2013.5.06.0193), 13-10-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL POSSIBILIDADE. ARTIGO 1022, INCISO III, DO CPC. Os efeitos da coisa julgada não alcançam eventual erro material que esteja patente no título executivo, em que pese a dicção do art. 833 da CLT, que delimita a retificação de equívocos dessa natureza. Neste passo, considerando que houve equívoco quanto ao período...
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL POSSIBILIDADE. ARTIGO 1022, INCISO III, DO CPC. Os efeitos da coisa julgada não alcançam eventual erro material que ... -
Acordão do Primeira Turma, 09-10-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. COISA JULGADA. ERRO MATERIAL. ANÁLISE QUE DEMANDA A INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO OU VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, a fim de verificar a ocorrência ou
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110440-63.2000.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COISA JULGADA - ERRO MATERIAL. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, ... § 1o O material didático audiovisual utilizado em aulas ... o valor da multa e apresentar recurso, se julgada improcedente a penalidade, ser-lhe-á devolvida a ... ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente ...
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Acórdão Nº 0020038-79.2014.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FÉRIAS EM DOBRO. ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. Caso em que deferidas férias em dobro na sentença exequenda, não questionadas via recurso ordinário no momento oportuno, passando em julgado. Inviável a discussão a respeito de eventual pagamento ao título e dedução de valores comprovados nos autos. Questão que não configura erro material passível de correçã
... FÉRIAS EM DOBRO. ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. Caso em que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.225284-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COISA JULGADA - ERRO MATERIAL EVIDENTE- CORREÇÃO - POSSIBILIDADE. Nos termos do art. 494, I, do CPC, o erro material não transita em julgado.
... que o processo tome rumo alheio ao que a coisa julgada determina". Afirma que "no foram ... III de seu dispositivo, tambm cometeu um erro material, que no foi sanado na poca prpria" ...