Erro por ignorância
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Acórdão Nº 0800589-88.2020.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2021
... descontos nunca so imediatos.II Por sua vez, no h que se falar em erro, engano ou ignorncia da recorrente capaz de ensejar a nulidade da avena ...
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Acórdão Nº 0800635-77.2020.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2021
... descontos nunca so imediatos.II - Por sua vez, no h que se falar em erro, engano ou ignorncia da recorrente capaz de ensejar a nulidade da avena ...
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Acórdão Nº 5000902-21.2021.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
... DA R QUE SE UTILIZOU DE ARTIFCIOS LINGUSTICOS PARA INDUZIR EM ERRO A AUTORA, TIRANDO PROVEITO DA IGNORNCIA DA PESSOA IDOSA. INTERJEIES VAGAS ...
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Acórdão nº 0022600-76.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2014
... consensual, ao argumento de que assinou o referido acordo induzido a erro pelos ... advogados, amigos do irmão da requerida ... Contrarrazões às ... em vícios de consentimento (erro ou ignorância, dolo, coação, lesão e estado de perigo) e ... sociais (fraude contra ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0151335-63.2020.8.19.0001 (Cível), 28-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0151335-63.2020.8.19.0001 Recorrente: IRENALDO QUEIROZ DE SOUSA - autor (J.G. - fls. 176) Recorrido: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS - ré Origem: XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acordao Nº 111600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. POTENCIALIDADE LESIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. ERRO DE TIPO. AUSÊNCIA DE DOLO. TESE EXCLUDENTE. ÔNUS DA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) O porte de munição, em desacordo com as normas de regência, por se tratar de crime de perigo abstrato e de mera conduta, sendo...
... 12 da Lei n 10.826/2006), ante a incurso em erro de tipo e, em consequncia, seja agraciado com a suspenso condicional do ... -
Acordao Nº 111600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. POTENCIALIDADE LESIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. ERRO DE TIPO. AUSÊNCIA DE DOLO. TESE EXCLUDENTE. ÔNUS DA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) O porte de munição, em desacordo com as normas de regência, por se tratar de crime de perigo abstrato e de mera conduta, sendo...
... 12 da Lei n 10.826/2006), ante a incurso em erro de tipo e, em consequncia, seja agraciado com a suspenso condicional do ... -
Acordao Nº 111600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. POTENCIALIDADE LESIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. ERRO DE TIPO. AUSÊNCIA DE DOLO. TESE EXCLUDENTE. ÔNUS DA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) O porte de munição, em desacordo com as normas de regência, por se tratar de crime de perigo abstrato e de mera conduta, sendo...
... 12 da Lei n 10.826/2006), ante a incurso em erro de tipo e, em consequncia, seja agraciado com a suspenso condicional do ... -
Acordao Nº 111600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. POTENCIALIDADE LESIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. ERRO DE TIPO. AUSÊNCIA DE DOLO. TESE EXCLUDENTE. ÔNUS DA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) O porte de munição, em desacordo com as normas de regência, por se tratar de crime de perigo abstrato e de mera conduta, sendo...
... 12 da Lei n 10.826/2006), ante a incurso em erro de tipo e, em consequncia, seja agraciado com a suspenso condicional do ... -
Acordao Nº 111600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. POTENCIALIDADE LESIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. ERRO DE TIPO. AUSÊNCIA DE DOLO. TESE EXCLUDENTE. ÔNUS DA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) O porte de munição, em desacordo com as normas de regência, por se tratar de crime de perigo abstrato e de mera conduta, sendo...
... 12 da Lei n 10.826/2006), ante a incurso em erro de tipo e, em consequncia, seja agraciado com a suspenso condicional do ... -
Acordao N° 1394672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
I - apelação cível. Ação de conhecimento. Ii - preliminar de ausência de interesse processual. Pretendida invalidação de acordo indenizatório. Necessário exercício da jurisdição. Interesse de concretização possível por meio de processo judicial. Preliminar rejeitada. Iii - promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega de unidade imobiliária. Invalidação pretendida pela promitente-comprad
... judicialmente comprovada a ocorrência de vícios de consentimento (erro ou ... ignorância, dolo, coação, lesão, estado de perigo) ou vícios ... -
Acórdão nº 0003710-68.2016.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-02-2024
Apelação criminal. Corrupção de menores. Pedido de absolvição. Mera alegação de desconhecimento da idade do adolescente. Insuficiente para afastar a condenação. Agravante da reincidência. Mantida. Recurso não provido. A alegação de desconhecimento da idade do adolescente corrompido não se presta à absolvição do acusado quanto ao crime previsto no art. 244-B do ECA, cabendo à defesa o ônus de...
... quaisquer elementos que comprovem que André tenha sido induzido a erro, sendo ... esse um ônus que incumbe à defesa. Nesse sentido, esta Corte: ... ignorância acerca da menoridade do comparsa ... O período depurador previsto no ... -
Acórdãos nº 9000001-17.2012.8.26.0063 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... razão da nulidade pelo vício de consentimento do erro na contratação - Eventual desconhecimento da parte autora ... o defeito do ato jurídico do erro ou da ignorância, mas culpa própria, por omissão, por falta de diligência ...
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Acórdãos nº 3000398-43.2013.8.26.0420 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... de soja Réu que alega que foi levado a erro quando da assinatura do instrumento, tendo acreditado ... ressalva Ausência de indícios de erro ou ignorância do réu no momento da assinatura do instrumento Desnecessidade ...
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Acórdão nº 0022600-76.2008.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2014
... contradição ao discorrer sobre os vícios de consentimentos (erro ou ignorância, dolo, coação e ... estado de perigo) ... Ademais, os ...
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Acordao Nº 42620 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2013
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PRESCRIÇÃO - ART. 178, § 9º, V, “b” do CÓDIGO CIVIL VIGENTE À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - APELO DESPROVIDO. 1) Contrato de compra e venda, ajustado entre pessoas civilmente capazes, envolvendo objeto lícito e tendo observado forma...
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Acordao Nº 42620 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2013
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PRESCRIÇÃO - ART. 178, § 9º, V, “b” do CÓDIGO CIVIL VIGENTE À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - APELO DESPROVIDO. 1) Contrato de compra e venda, ajustado entre pessoas civilmente capazes, envolvendo objeto lícito e tendo observado forma...
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Acordao Nº 42620 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2013
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PRESCRIÇÃO - ART. 178, § 9º, V, “b” do CÓDIGO CIVIL VIGENTE À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - APELO DESPROVIDO. 1) Contrato de compra e venda, ajustado entre pessoas civilmente capazes, envolvendo objeto lícito e tendo observado forma...
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Acordao Nº 42620 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2013
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PRESCRIÇÃO - ART. 178, § 9º, V, “b” do CÓDIGO CIVIL VIGENTE À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - APELO DESPROVIDO. 1) Contrato de compra e venda, ajustado entre pessoas civilmente capazes, envolvendo objeto lícito e tendo observado forma...
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Acórdão Nº 0046532-31.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-05-2019
... PROBATÓRIA. PROCEDENTE. CONDUTA DESNUDADA DE ... DOLO. IGNORÂNCIA SOBRE A EXISTÊNCIA DO OBJETO ... MATERIAL DO DELITO (DROGA). ERRO SOBRE ...
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Acordao N° 1410201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil e processual civil. Ação anulatória de casamento. Casamento. Anulação. Causa de pedir. Erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge (cc, arts. 1. 556 e 1. 557, i e ii). Requisitos não demonstrados. Fatos antecedentes ao enlace. Imputação ao varão. Aparência de vida social irrepreensível anterior ao matrimônio. Erro em relação à identidade, honra e boa fama não caracterizados. Cônjuge...
... CASAMENTO ... ANULAÇÃO. CAUSA DE PEDIR. ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA DO OUTRO ... CÔNJUGE (CC, arts. 1.556 e 1.557, I ... ignorância de crime ou de relevante erro quanto à identidade, a honra e boa fama do ... -
Julgamento 7000419-78.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-11-2018
... INEXISTÊNCIA DE DOLO. INCIDÊNCIA DE ERRO DE DIREITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... e culpável, o que afasta a suposta licitude do fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei. Logo, não há que se falar em ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011223-77.2019.8.19.0066 (Cível), 11-05-2021
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL, RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E DESOBEDIÊNCIA, TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGOS 33, CAPUT, ESTE C/C O ARTIGO 40, INCISO V, DA LEI 11.343/06; 180, PARÁGRAFOS 1º E 2º, E 330, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, N/F DO ARTIGO 69 DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. CONDENAÇÃO APENAS...
... Tese inverossímil de que ... fora induzida a erro ao achar que estaria transportando ... produtos de beleza, haja vista a ... Estaduais pátrios. Ignorância da apelante, ou mero erro, ... quanto à procedência ilícita do ... -
Decisão Monocrática N° 00212769820128070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. OBJETO. ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. NEGÓCIO CELEBRADO ENTRE IRMÃOS E HERDEIROS. CESSÃO ONEROSA. PRETENSÃ
... PLANO DA VALIDADE. VCIOS DE CONSENTIMENTO. ERRO, DOLO, LESO E ESTADO DE PERIGO. ESTADO DE IGNORNCIA QUANTO AOS TERMOS DO ... -
Acordão nº (RO)0000035-49.2010.5.06.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 15 de Diciembre de 2011
É flagrante a ausência de comprovação do vício que teria inquinado a manifestação da vontade obreira na celebração do pacto firmado perante a CCP. É válido ressaltar que o reclamante, capaz civilmente, não assinou papel em branco. A ata circunstanciada, de fl. 82, ostenta de forma expressa que o valor do acordo quita os títulos constantes da petição apresentada pelo demandante. Trata-se da petiç