Erro por ignorância
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Acórdão Nº 2764772020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Criminal, 2020
EMENTA ; APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Exsurgindo dos autos provas seguras acerca da materialidade e da autoria do delito de furto qualificado pelo
... COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO DE TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... DEFENSOR ... 20, §1º, CP), quando não demonstradas a ignorância ou a falsa representação de ... qualquer dos elementos constitutivos do ... -
Acórdão Nº 0009049-52.2019.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-05-2022
... MENORIDADE DO ADOLESCENTE INFRATOR - ERRO DE TIPO - NÃO ... COMPROVAÇÃO - ÔNUS QUE COMPETE À DEFESA SE ... consubstanciado na ignorância acerca da menoridade do comparsa, o que não ... sucedeu na espécie ...
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Julgamento 7000019-25.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-06-2022
... ERRO DE DIREITO. ART. 35 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. USO ... à comprovação de que o agente supõe lícito o fato por ignorância ou por erro de interpretação da lei, somente se escusáveis. O erro, ...
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Acórdão nº 0024239-56.2019.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 2.º, INCISO II E § 2.º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 244-B, CAPUT DO ECA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR SOB O VIÉS DE QUE DESCONHECIA A INIMPUTABILIDADE DO AGENTE – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A COMPROVAR O ESTADO DE IGNORÂNCIA DO ACUSADO – RECURSO CONHECIDO...
... – AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A COMPROVAR O ESTADO DE IGNORÂNCIA DO ACUSADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ... - A mera alegação ... estado de ignorância do apelante e permitam aferir a existência de erro de tipo, é insuficiente para reconhecer a excludente de ilicitude, o que ... -
Acórdão Nº 0040742019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Sexta Câmara Cível, 2019
... II - Por sua vez, não há que se falar em erro, engano ou ignorância do recorrente capaz de ensejar a nulidade da ...
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Acórdão Nº 2401-010.485 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
... que incorreu em erro de interpretação ou em ignorância da exigência legal de ... manter ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... O erro , dolo , coação , estado de perigo , lesão e fraude contra ... 14.2 Erro ou Ignorância ... O erro consiste na falsa percepção da realidade. A ignorância ...
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Acordao Nº 116623 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
... No mrito, alegou a ocorrncia de erro de tipo. Com esses argumentos, pugnou pelo provimento do apelo para que ...
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Acordao Nº 116623 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
... No mrito, alegou a ocorrncia de erro de tipo. Com esses argumentos, pugnou pelo provimento do apelo para que ...
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Acordao Nº 116623 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
... No mrito, alegou a ocorrncia de erro de tipo. Com esses argumentos, pugnou pelo provimento do apelo para que ...
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Acordao Nº 116623 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
... No mrito, alegou a ocorrncia de erro de tipo. Com esses argumentos, pugnou pelo provimento do apelo para que ...
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Acordao Nº 116623 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
... No mrito, alegou a ocorrncia de erro de tipo. Com esses argumentos, pugnou pelo provimento do apelo para que ...
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Acórdão nº 0000516-69.2016.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, EDILSON CARDOSO NASCIMENTO APELADO: EDILSON CARDOSO NASCIMENTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (CP, ART. 129, §
... – RECURSO DEFENSIVO E MINISTERIAL – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO – ERRO DE TIPO –DESCONHECIMENTO DA IDADE DA VÍTIMA – POSSIBILIDADE – ... O erro de tipo caracteriza-se como a falsa representação ou ignorância da realidade, o que afasta o dolo da conduta do agente, não havendo ... -
Acórdão nº 2.0000.00.451626-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Abril de 2005
... ídico em geral como a coação irresistível, dolo, fraude, má-fé, erro, ignorância etc ... Estando sendo executado o valor constante do título ...
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Acórdão Nº 0002836-59.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... ABORDAGEM E POSTURA INCOMPATÍVEIS COM A TESE DE IGNORÂNCIA – VERSÕES ... CONTRADITÓRIAS E INCONCILIÁVEIS SOBRE TRAJETOS, OS E MOTIVOS DO ... DESLOCAMENTO – ALEGAÇÃO DE ERRO DE TIPO AFASTADA, À MÍNGUA DE ... ELEMENTOS VÁLIDOS A APONTAREM FALSA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001034-79.2018.8.19.0032 (Criminal), 30-06-2020
Processo nº 0001034-79.2018.8.19.0032 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: CLAUDIO AFONSO DA SILVA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 88/89, que julgou improcedente o pedido formulado na denúncia, com fundamento na atipicidade (art. 331 do CP). Sustenta o Parquet, em síntese, que
... é irrogada em razão desta, sendo correto afirmar que a ignorância ... ou erro sobre essas circunstâncias, exclui o dolo do desacato, ... -
Acórdão Nº 0729271-81.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
... DENOMINADA DE SENTENÇA. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ERRO ... DO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... de erro escusável da parte recorrente, que não agiu por ignorância" nem má-fé, mas tão ... somente induzida ao equívoco pelo próprio órg\xC3" ...
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Acordao Nº 154104 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
... alegou, em sntese, que a sentena merece reforma, porquanto incidiu em erro de tipo, pois acreditava que j tinham decorridos os 03 meses de validade ...
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Acordao Nº 154104 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
... alegou, em sntese, que a sentena merece reforma, porquanto incidiu em erro de tipo, pois acreditava que j tinham decorridos os 03 meses de validade ...
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Acordao Nº 154104 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
... alegou, em sntese, que a sentena merece reforma, porquanto incidiu em erro de tipo, pois acreditava que j tinham decorridos os 03 meses de validade ...
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Acordao Nº 154104 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
... alegou, em sntese, que a sentena merece reforma, porquanto incidiu em erro de tipo, pois acreditava que j tinham decorridos os 03 meses de validade ...
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Acordao Nº 154104 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
... alegou, em sntese, que a sentena merece reforma, porquanto incidiu em erro de tipo, pois acreditava que j tinham decorridos os 03 meses de validade ...
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Acordao Nº 154104 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
... alegou, em sntese, que a sentena merece reforma, porquanto incidiu em erro de tipo, pois acreditava que j tinham decorridos os 03 meses de validade ...
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Acordao Nº 154104 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
... alegou, em sntese, que a sentena merece reforma, porquanto incidiu em erro de tipo, pois acreditava que j tinham decorridos os 03 meses de validade ...
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Acordao Nº 154104 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
... alegou, em sntese, que a sentena merece reforma, porquanto incidiu em erro de tipo, pois acreditava que j tinham decorridos os 03 meses de validade ...