Erro por ignorância
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Acórdão Nº 0012216-11.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 12-12-2022
... A COMPORTAMENTO JURÍDICO CONTRADITÓRIO (VENIRE ... – ERRO OU IGNORÂNCIA NÃO ... CONTRA FACTUM PROPRIUM) ... EVIDENCIADOS – ...
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Acórdão nº 2005/0171393-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ERRO DE FATO. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA ... 1. A ... resulta da má apreciação da prova, mas sim o que decorre da ignorância de determinada prova, face à desatenção na apreciação dos autos ...
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Acordao N° 1648783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2022
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Ação de reparação de danos materiais decorrente de acidente de trânsito. Eptg. Possibilidade de o autor optar pelo foro do local do fato. Procedência do conflito. Competência territorial relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Violação à súmula n. 33 do stj e art. 65 do cpc. Conflito de competência acolhido. 1. A ação principal...
... erro ou ignorância ou escolha aleatória, mas uma faculdade da parte autora de ... -
Da condição, do termo e do encargo
Do erro ou ignorância - Do dolo - Da coação - Do estado de perigo - Da lesão - Da fraude contra credor - Da invalidade do negócio jurídico - Dos atos jurídicos lícitos - Dos atos ilícitos
... Conforme o art. 166, III. Art. 137 ... DO ERRO OU IGNORÂNCIA - Arts. 138 a 144 do CC ... Veja art. 171. Sobre vícios ... -
Acórdão Nº 0207321-91.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-07-2023
... ALEGAÇÃO DE ERRO DE TIPO. IGNORÂNCIA ACERCA DA IDADE DO MENOR ... NÃO COMPROVADA. DELITO ...
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Acordao Nº 160810 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
... 8.03.0000), cuja controvrsia buscou dirimir o alegado induzimento a erro na celebrao de contrato de Carto de Crdito Consignado, tendo sido ...
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Acordao Nº 160810 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
... 8.03.0000), cuja controvrsia buscou dirimir o alegado induzimento a erro na celebrao de contrato de Carto de Crdito Consignado, tendo sido ...
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Acordao Nº 160810 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
... 8.03.0000), cuja controvrsia buscou dirimir o alegado induzimento a erro na celebrao de contrato de Carto de Crdito Consignado, tendo sido ...
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Acordao Nº 160810 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
... 8.03.0000), cuja controvrsia buscou dirimir o alegado induzimento a erro na celebrao de contrato de Carto de Crdito Consignado, tendo sido ...
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Acórdão nº 50729549620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
... admiti-lo junto à CB São Paulo, tendo sido, na verdade, induzido em erro. Alegou que os custos de sua mudança para São Paulo seriam pagos pela CB ... ócios jurídicos somente podem ser anulados em caso de erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão, situações que também não ...
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Acórdão nº 1.0439.16.011087-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1 - Há erro na manifestação de vontade, quando o autor da declaração a emite inspirado em um engano ou na ignorância da realidade. O erro substancial é aquele que, se...
... que a funcionria do apelado, Bruna Arajo Pereira, a induziu a erro de consentimento, pois no tinha nenhuma inteno de contrair emprstimo com o ... -
Acórdãos nº 1004640-54.2014.8.26.0223 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... erro na contratação - Eventual desconhecimento da parte ... configura o defeito do ato jurídico do erro ou da ignorância, mas culpa própria, por omissão, por falta de diligência ...
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Acórdãos nº 1000101-06.2017.8.26.0590 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... ão da nulidade pelo vício de consentimento do erro na contratação Eventual desconhecimento da parte ... o defeito do ato jurídico do erro ou da ignorância, mas culpa própria, por omissão, por falta ... PODER ...
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Acórdãos nº 0002628-88.2014.8.26.0157 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... ão da nulidade pelo vício de consentimento do erro na contratação Eventual desconhecimento da parte ... configura o defeito do ato jurídico do erro ou da ignorância, mas culpa própria, por omissão, por falta de ...
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Acordao Nº 157152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANULAÇÃO E RESCISÃO DE CONTRATO CONSIGNADO E DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO DECENAL PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E ABUSIVIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1) Prescreve em dez anos o prazo para a pretensão...
... informao do consumidor e constatado que a contratao foi realizada sob erro, torna-se imperiosa a resciso da avena. 5) Prejudicial de mrito rejeitada ... -
Acordao Nº 157152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANULAÇÃO E RESCISÃO DE CONTRATO CONSIGNADO E DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO DECENAL PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E ABUSIVIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1) Prescreve em dez anos o prazo para a pretensão...
... informao do consumidor e constatado que a contratao foi realizada sob erro, torna-se imperiosa a resciso da avena. 5) Prejudicial de mrito rejeitada ... -
Acordao Nº 157152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANULAÇÃO E RESCISÃO DE CONTRATO CONSIGNADO E DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO DECENAL PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E ABUSIVIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1) Prescreve em dez anos o prazo para a pretensão...
... informao do consumidor e constatado que a contratao foi realizada sob erro, torna-se imperiosa a resciso da avena. 5) Prejudicial de mrito rejeitada ... -
Acordao Nº 157152 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANULAÇÃO E RESCISÃO DE CONTRATO CONSIGNADO E DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO DECENAL PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E ABUSIVIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1) Prescreve em dez anos o prazo para a pretensão...
... informao do consumidor e constatado que a contratao foi realizada sob erro, torna-se imperiosa a resciso da avena. 5) Prejudicial de mrito rejeitada ... -
Acórdão nº 1.0480.10.003484-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. CNH. ATIPICIDADE. DESCONHECIMENTO DAS IRREGULARIDADES. ERRO DE TIPO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1- Afasta-se a alegada ausência de dolo, boa-fé, ignorância ou erro de tipo, quando o próprio agente confessa que pagou a terceira pessoa para obter a CNH, sem prestar quaisquer dos exames exigidos por lei, tornando insubsistente a alegação de...
... CNH. ATIPICIDADE. DESCONHECIMENTO DAS IRREGULARIDADES. ERRO DE TIPO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1- Afasta-se a alegada ausência e dolo, boa-fé, ignorância ou erro de tipo, quando o próprio agente confessa que pagou a terceira ... -
Acórdãos nº 1017721-05.2015.8.26.0007 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
... ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ERRO OU IGNORÂNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL O prazo ...
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Acórdãos nº 0000855-70.2013.8.26.0374 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ANULAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL Alegação de erro substancial pela ignorância em relação à cláusula ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003493-86.2016.8.19.0044 (Criminal), 06-06-2019
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DOS ARTIGOS 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III E 331 DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR: AUSÊNCIA DE NULIDADE PELO NÃO COMPARECIMENTO DO ADOLESCENTE EVADIDO NA AUDIÊNCIA - O Juízo a quo procedeu, corretamente, ao receber a representação e designar data para Audiência de Apresentação, Instrução e Julgamento do...
... norância ou erro sobre essas circunstâncias, exclui o ... dolo do desacato, como, também, ... que a ignorância ou erro sobre essas circunstâncias, exclui o ... dolo do desacato, como, ... -
Acórdão nº 0000185-06.2017.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Agosto de 2018
... INTELIGÊNCIA ... DOA RT. 156 DO CPP ... ALEGADO ERRO DE TIPO OU DE PROIBIÇÃO. DESCABIMENTO ... IGNORÂNCIA SOBRE A ILICITUDE ...
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Julgamento 7000237-87.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES. ART. 171. CPM. DPU. AUSÊNCIA DE DOLO. FALTA DE POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. ERRO DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO CARACTERIZADO. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. MPM. AUMENTO DA PENA-BASE. AGRAVANTE DO ART. 70, II, "L", DO CPM. IMPROCEDÊNCIA. O crime previsto no art. 171 do CPM é de mera...
... AUSÊNCIA DE DOLO. FALTA DE POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. ERRO DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO ... a comprovação de que o agente supõe lícito o fato, por ignorância ou por erro de interpretação da lei, desde que o erro seja escusável, ... -
Acórdãos nº 9000036-74.2012.8.26.0063 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... em razão da nulidade pelo vício de consentimento do erro na contratação Eventual desconhecimento da parte autora ... o defeito do ato jurídico do erro ou da ignorância, mas culpa própria, por omissão, por falta de diligência ...