erro substancial jurisprudencia
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Acordão da Primeira Seção, 15-03-2022
TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO DE PREMISSA. ATRIBUIÇÃO DE EXCEPCIONAIS EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. EQUIVOCADA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte, na sessã
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Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO DE PREMISSA. ATRIBUIÇÃO DE EXCEPCIONAIS EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. EQUIVOCADA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte, na sessã
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002041-84.2017.5.02.0473)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DO AUTOR AO PLANO DE SAÚDE. DIREITO RECONHECIDO NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA. PREVALÊNCIA DA COISA JULGADA SUBSTANCIAL. Agravo de instrumento
... DA COISA JULGADA SUBSTANCIAL ... Agravo de instrumento ... O eventual erro material na parte ... dispositiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-339/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2003
... 5º, LIV, da Constituição, releva-se o erro procedimental do Colegiado, para, afastando a ... Lei complementar nº 54/86 sobreveio substancial modificação no caput do art. 118 da LOMAN, de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2003
... 5º, LIV, da Constituição, releva-se o erro procedimental do Colegiado, para, afastando a ... Lei complementar nº 54/86 sobreveio substancial modificação no caput do art. 118 da LOMAN, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-33900/2000-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2003
... 5º, LIV, da Constituição, releva-se o erro procedimental do Colegiado, para, afastando a ... Lei complementar nº 54/86 sobreveio substancial modificação no caput do art. 118 da LOMAN, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-33900/2000-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2003
... 5º, LIV, da Constituição, releva-se o erro procedimental do Colegiado, para, afastando a ... Lei complementar nº 54/86 sobreveio substancial modificação no caput do art. 118 da LOMAN, de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Abril de 2003
... 5º, LIV, da Constituição, releva-se o erro procedimental do Colegiado, para, afastando a ... Lei complementar nº 54/86 sobreveio substancial modificação no caput do art. 118 da LOMAN, de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2003
... 5º, LIV, da Constituição, releva-se o erro procedimental do Colegiado, para, afastando a ... Lei complementar nº 54/86 sobreveio substancial modificação no caput do art. 118 da LOMAN, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-33900/2000-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2003
... 5º, LIV, da Constituição, releva-se o erro procedimental do Colegiado, para, afastando a ... Lei complementar nº 54/86 sobreveio substancial modificação no caput do art. 118 da LOMAN, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000690820214058400), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800069-08.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LETICIA KAROLINE FERNANDES LOBO ADVOGADO: Lorrane Torres Andriani e outro APELADO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S.A e outros ADVOGADO: Murilo Mariz De Faria Neto e outro ADVOGADO: Greyciane Maria Pires Lira ADVOGADO: Ingrid Dias Da Fonseca ADVOGADO: Clara Bilro Pereira De Araujo ADVOGADO: Paulo De Souza Coutinho...
... existente entre as partes; e) incorreu em erro substancial quanto à natureza jurídica do termo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030370720184058500), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0803037-07.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: Cristiano Pinheiro Barreto APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRENTE ADESIVO: MARIA ROSENIURA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: Erica Soares Do Nascimento APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... Como se sabe, no caso de erro (arts. 138 a 144 do CC), o agente emite sua ... ções de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001371-78.2015.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA . TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . I - RECURSOS INTERPOSTOS PELOS 3º, 4º E 5º RÉUS. DEMANDA DESCONSTITUTIVA FUNDADA EM COLUSÃO ENTRE AS PARTES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO E...
... a erro, prejudicar terceiro e obter benefício escuso ... referidos indícios são dotados de substancial grau de robustez ... 6. No caso em tela, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00041869220134058000), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0004186-92.2013.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA ADVOGADO: Tiago Ranieri Bezerra Santos e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O INCRA, SESI, SENAI E SALÁRIO-EDUCAÇÃO. LEGALIDADE E...
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Acórdão nº 1.0024.03.087398-8/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
EMENTA: RESCISÃO DE CONTRATO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AGRAVO RETIDO - ERRO SUBSTANCIAL - ÔNUS DA PROVA - BOA-FÉ E PROBIDADE. Para atacar a sentença proferida em outros autos, a parte pode apresentar recurso próprio, respeitando as regras processuais pertinentes aos requisitos para a interposição da apelação. Na vigência do antigo CPC, já se consolidara a jurisprudência de que o...
... funo de vcio de consentimento decorrente de erro essencial sobre elemento do contrato e/ou por ter ... -a a assinar o contrato em erro substancial a respeito da essncia do negcio, o que conduz ... -
Acórdão nº 1.0024.03.087398-8/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
EMENTA: RESCISÃO DE CONTRATO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AGRAVO RETIDO - ERRO SUBSTANCIAL - ÔNUS DA PROVA - BOA-FÉ E PROBIDADE. Para atacar a sentença proferida em outros autos, a parte pode apresentar recurso próprio, respeitando as regras processuais pertinentes aos requisitos para a interposição da apelação. Na vigência do antigo CPC, já se consolidara a jurisprudência de que o...
... funo de vcio de consentimento decorrente de erro essencial sobre elemento do contrato e/ou por ter ... -a a assinar o contrato em erro substancial a respeito da essncia do negcio, o que conduz ... -
Acordão do Segunda Turma, 03-03-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AOS ART. 489, 926 E 1.022 DOCPC/2015 NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. NULIDADE. AUSÊNCIADE REQUISITOS LEGAIS. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO VEDADA.SÚMULA 7/STJ. EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO EM QUESTÃO.IMPOSSIBILIDADE.1. Constata-se que não se configura a ofensa aos arts. 489, 926 e1.022 do Código de Processo Civil/2015,...
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Acordão do Segunda Turma, 11-02-2020
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIADE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 4º,6º, 139, IX, 317 E 801 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA 282/STF. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 9º 10, E 933 DO CPC/2015. FALTADE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃOCOMBATID
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000178-43.2019.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA. BANCO DO BRASIL. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. POSTERIOR ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO. VIOLAÇÃO DE LEI E CONTRARIEDADE À SUMULA DE NATUREZA PROCESSUAL. FUNDAMENTOS DIRIGIDOS AO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. DECISÃO RESCINDENDA CALCADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-I TRANSITÓRIA N.º 69. 1. No processo matriz, o Órg
... 3. Lado outro, do ponto de vista substancial, o Órgão julgador apenas se manteve alinhado ... VII do art. 966 do CPC. ERRO DE FATO ... ART. 966, VIII, DO CPC ... -
Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... Art. 56. A correção de erro material que não afete a substância do ato ... modo que assegure a competência substancial do Estado-membro? ... 3.4. A proposta não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00111564720144058300), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0011156-47.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DANIEL JOAO DA SILVA ADVOGADO: Eduarda Matzembaker e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE FURTO - ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL - ALTERAÇÃO DE DADOS NO CANAL ELETRÔNICO "CONECTIVIDADE SOCIAL", DA CAIXA ECONÔMIC
... no estelionato a fraude induz a vítima a erro, ao passo que no furto a fraude burla a ... em grau intenso diante do dano substancial causado à coletividade, beneficiária dos ... -
Acórdão Nº 0001394-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do ... quando se verifica alteração substancial na CDA, pela correção na identificação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010527220194058401), 28-04-2020
PJE 0801052-72.2019.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DAS DEFESAS. CRIME DE TENTATIVA DE ESTELIONATO. TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO LINEAR, PRECISA, COERENTE E ALINHAVADA EM VÁRIAS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DESMERECEDORA DE REPAROS. ERRO DE TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA INCONTESTE DE CONLUIO ENTRE OS AGENTES E DOLO POR AMBOS...
... a macular sua conduta, atuando em evidente erro de tipo; 4) em face da ausência de dolo, a ... ção de WALTER fora, isto sim, substancial e em paridade com a de GILMAR, pois, sem a figura ... -
Acórdão nº 1.0702.96.005459-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOSPRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL - ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - INAPLICABILIDADE - REJEITADA1. Descabimento, na espécie, de aplicação da regra prevista no parágrafo único do art. 932 do CPC, uma vez que a concessão do prazo de cinco dias, à parte, somente é exigível...
... violao ao princpio do contraditrio substancial, vez que "no deu ao mesmo a oportunidade de se ... de sentena terminativa, de modo que no houve erro grosseiro na interposio do recurso de apelao; b) ... -
Acórdão nº 1.0071.15.002571-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA REALIZADA PELA INTERNET. CANCELAMENTO UNILATERAL PELA VENDEDORA. ALEGAÇÃO DE ERRO SUBSTANCIAL. NÃO CONSTATAÇÃO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. Muito embora não se desconheça que equívocos perpetrados na divulgação de produtos através da rede mundial de...
... , ao fundamento de que havendo "evidente erro na proposta, a mesma no vincula", ressaltando que ... necessrio que haja alterao, de forma substancial, do valor do bem ofertado, de sorte a ensejar a ...