esbulho

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561, CPC/15. COMPROVAÇÃO. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA. ESBULHO. PEDIDO ALTERNATIVO. NÃO APRECIAÇÃO EM PRIMEIRA INSTANCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA MANDAMENTAL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO APÓS O TRÃNSITO EM JULGADO. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AOS REQUERIDOS. REVOGAÇÃO. CABIMENTO. - Para o reconhecimento da

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561, CPC/15. COMPROVAÇÃO. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA. ESBULHO. PEDIDO ALTERNATIVO. NÃO APRECIAÇÃO EM PRIMEIRA INSTANCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA MANDAMENTAL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO APÓS O TRÃNSITO EM JULGADO. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AOS REQUERIDOS. REVOGAÇÃO. CABIMENTO. - Para o reconhecimento da

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR POSESSÓRIA. REQUISITOS. ART. 567 DO CPC. PRESENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO. RECURSO DESPROVIDO.- O interdito proibitório é uma tutela possessória de caráter inibitório, destinada a compelir atos de agressão à posse, concretizáveis em turbação ou em esbulho, à luz do disposto no art. 567 do Código de Processo Civil. -...

EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPOSSE - ESBULHO - PROVA.A proteção possessória se faz necessária, ante a prova do esbulho narrado na inicial.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Ação possessória – Alegação de esbulho – Prova da posse do agravante – Concessão de liminar de reintegração de posse – Possibilidade – Inteligência do art. 561 e seus incisos, do novo Código de Processo Civil: – Havendo prova do exercício da posse sobre o bem, é possível a concessão da liminar de reintegração de posse, em favor do agravado, pois se encontram atendidos os...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - ESBULHO CONFIGURADO - CONCESSÃO. 1. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - ESBULHO CONFIGURADO - CONCESSÃO. 1. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - ESBULHO CONFIGURADO - CONCESSÃO. 1. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPOSSE - ESBULHO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.I. Para a concessão da medida de reintegração de posse é necessária a comprovação de posse anterior pelos requerentes e a prática de atos pelos requeridos que impeçam seu exercício (esbulho).II. Caracterizada a composse entre as partes e não havendo nos autos evidência de impedimento ao exercício da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - ESBULHO CONFIGURADO - CONCESSÃO. 1. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELOS AUTORES EM DECORRÊNCIA DE ATO DE PERMISSÃO/TOLERÂNCIA - POSSE ANTERIOR DOS DEMANDANTES E ESBULHO PRATICADO PELA RÉ - NÃO CARACTERIZAÇÃO - INVIABILIDADE DA TUTELA POSSESSÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAL RECLAMADOS PELOS POSTULANTES - RESPONSABILIDADE CIVIL DA REQUERIDA - NÃO CONFIGURAÇÃO. - A ocupação do imóvel...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - POSSE NOVA - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR.- A concessão de liminar será medida impositiva quando comprovada a posse, o esbulho e sua data, que deverá ser de menos de ano e dia da propositura da ação possessória._____________________________________________________________

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM INVENTARIADO, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA - INSURGÊNCIA DOS RÉUS - REQUISITOS À LIMINAR DEMONSTRADOS -POSSE DOS AUTORES E ESBULHO DOS RÉUS CARACTERIZADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.Caracterizada a posse dos autores, o esbulho praticado pelos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. POSSE ANTERIOR E ESBULHO. RECURSO NÃO PROVIDO. Comprovados os requisitos previstos no art. 561 do CPC, notadamente a posse do autor e o esbulho praticado pelo réu, deve ser julgado procedente o pedido de reintegração de posse. Recurso não provido.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. POSSE ANTERIOR E ESBULHO. RECURSO NÃO PROVIDO. Comprovados os requisitos previstos no art. 561 do CPC, notadamente a posse do autor e o esbulho praticado pelo réu, deve ser julgado procedente o pedido de reintegração de posse. Recurso não provido.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO -TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS - CONFIGURADOS. 1. Em ação possessória de força nova espoliativa, defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; ou a perda da posse, na ação de

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse (inteligência do art. 927 do CPC). Comprovados os requisitos legais, deve ser concedida a proteção possessória pleiteada.

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse (inteligência do art. 927 do CPC). Comprovados os requisitos legais, deve ser concedida a proteção possessória pleiteada.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - ART. 561 DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA POSSE ANTERIOR E DA PRÁTICA DE ESBULHO - INDEFERIMENTO.- A concessão de liminar em ação de reintegração de posse depende de prova pré-constituída da existência da posse anterior e da prática de esbulho pela parte ré a menos de ano e dia, que culmine na perda da posse.-...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - ART. 561 DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA POSSE ANTERIOR E DA PRÁTICA DE ESBULHO - INDEFERIMENTO.- A concessão de liminar em ação de reintegração de posse depende de prova pré-constituída da existência da posse anterior e da prática de esbulho pela parte ré a menos de ano e dia, que culmine na perda da posse.-...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EMITIDA PELO COMODANTE. RESISTÊNCIA DO COMODATÁRIO. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. LIMINAR DEFERIDA. RECURSO PROVIDO. 1. O agravo de instrumento é também chamado de recurso "secundum  eventum litis", onde é permitido apenas sindicar o acerto da decisão interlocutória agravada, sem que haja grande incursão...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - VASILHAMES DE GLP - COMODATO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - POSSE E ESBULHO CONFIGURADOS - DEFERIMENTO. Para concessão da liminar em reintegração de posse, faz-se necessária a comprovação da posse, do esbulho (e sua data) e da perda da posse. Configura esbulho possessório a não restituição

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - ÔNUS DA PROVA - ESBULHO NÃO CONFIGURADO. 1. Na ação de reintegração de posse o autor deve comprovar sua posse e o esbulho praticado pelo réu (art. 561 do CPC). 2. Deve ser confirmada a sentença que julga improcedente o pedido de reintegração de posse quando não comprovados o fato da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ESBULHO POSSESSÓRIO. PRESENÇA.Para a concessão da liminar de reintegração de posse, exige-se que o autor comprove cumulativamente: i) sua posse, ii) o esbulho praticado pelo réu, iii) a data do esbulho, iv) a perda da posse.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO PROIBITÓRIO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. - Nos termos da norma estabelecida no art. 567, do CPC, o possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena...