esbulho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036826820184058100), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0803682-68.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALIO DE ALMEIDA FARIAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha...
... ário continuar a ocupar a unidade imobiliária após a notificação extrajudicial acerca da rescisão contratual, restará configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse. Com efeito, nessas situações, a proteção ... -
Acórdão nº 1.0000.22.207000-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - POSSE ANTERIOR - REQUISITOS - NÃO COMPROVADOS - RECURSO DESPROVIDO.- Em conformidade com o disposto no art. 561, do CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho, incumbindo ao autor da ação possessória a prova da propriedade, da turbação ou do esbulho praticados...
... Asseveram ter restado devidamente comprovado o esbulho possessrio sofrido, impondo-se a reforma da sentena e a procedncia do pedido de reintegrao de posse ou, na sua impossibilidade, indenizao ... -
Acórdão nº 1.0439.12.007035-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONHECER - UNIRRECORRIBILIDADE - REQUISTOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA - COMPROVAÇÃO DA POSSE - CLÁUSULA CONSTITUTI - VALIDADE - ESBULHO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.- A preliminar já apreciada por ocasião...
... - 2 APELANTE assevera a inexistncia de documentos capazes de comprovar a posse da Apelada e o alegado esbulho praticado, a merecer reforma a sentena,com a improcedncia da ao possessria. Preparo comprovado s ordens n 52, 65 e 66. Contrarrazes de ... -
Acórdão nº 1.0439.12.007035-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONHECER - UNIRRECORRIBILIDADE - REQUISTOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA - COMPROVAÇÃO DA POSSE - CLÁUSULA CONSTITUTI - VALIDADE - ESBULHO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.- A preliminar já apreciada por ocasião...
... - 2 APELANTE assevera a inexistncia de documentos capazes de comprovar a posse da Apelada e o alegado esbulho praticado, a merecer reforma a sentena,com a improcedncia da ao possessria. Preparo comprovado s ordens n 52, 65 e 66. Contrarrazes de ... -
Acórdão nº 1.0384.17.002917-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INDÍCIOS. ESBULHO POSSESSÓRIO. NÃO PROVADO.- Ajuizada a ação possessória, deve o autor comprovar a posse, o esbulho praticado pela ré e a perda da posse em decorrência desse esbulho, nos termos do art. 561 do CPC, sob pena de obter um julgamento desfavorável à sua pretensão. - Se a permanência da parte requerida...
... no h unio estvel entre ele e a apelada, tendo o veculo sido por ele adquirido e, a permanncia na posse desse, sem a sua anuncia, configura o esbulho. Ao final requereu o provimento do recurso para julgar procedente o pedido de reintegrao do autor na posse do veculo descrito na inicial ... -
Acórdão nº 1.0384.17.002917-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INDÍCIOS. ESBULHO POSSESSÓRIO. NÃO PROVADO.- Ajuizada a ação possessória, deve o autor comprovar a posse, o esbulho praticado pela ré e a perda da posse em decorrência desse esbulho, nos termos do art. 561 do CPC, sob pena de obter um julgamento desfavorável à sua pretensão. - Se a permanência da parte requerida...
... no h unio estvel entre ele e a apelada, tendo o veculo sido por ele adquirido e, a permanncia na posse desse, sem a sua anuncia, configura o esbulho. Ao final requereu o provimento do recurso para julgar procedente o pedido de reintegrao do autor na posse do veculo descrito na inicial ... -
Acordão da Terceira Turma, 20-02-2024
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE PURGAÇÃO DA MORA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PRÉVIA REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO. DESNECESSIDADE.1. Ação de reintegração de posse, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 9/2/2021 e concluso ao gabinete em 31/1/2022.2. O propósito recursal consiste em...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106494120184058000), 17-05-2022
PJE 0810649-41.2018.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO DE MARINHA. PRAIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM. POSSE IRREGULAR. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por DANIEL DOS SANTOS RAMALHO, contra a UNIÃO FEDERAL, em face de sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal
... " a documentação encaminhada pela Secretaria do Patrimônio da União, e que segue em anexo, comprova satisfatoriamente a ocorrência do esbulho possessório cometido pelo Demandado em área da União, razão porque a ilegalidade merece ser reparada. " ... O correu a privatização de bem ... -
Acórdão Nº 365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... PARQUE INDÍGENA DO ARIPUANÃ (ÁREA INDÍGENA GRANDE ... ARIPUANÃ). TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ... ÍNDIOS. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. HONORÁRIOS DE ... SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO PELO MÉTODO DE EQUIDADE NAS ... HIPOTESES DE DESAPROPROPRIAÇÃO INDIRETA (ART. 20, ...
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Acórdão Nº 1470835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Liminar. Bens públicos. Esbulho. Recurso interposto contra decisão que analisa pedido de antecipação de tutela ou medida liminar. Incidência da Súmula nº 735/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve decisão que...
... CAMPINA GRANDE ... Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. LIMINAR. BENS PÚBLICOS. ESBULHO ... RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ANALISA PEDIDO DE ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OU MEDIDA LIMINAR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº ... 1. Agravo ... -
Acórdão nº 1.0024.13.305990-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR, ESBULHO PRATICADO PELO RÉU E LEGÍTIMO POSSUIDOR PRIVADO DO BEM - AUSÊNCIA DE UM DOS ELEMENTOS.São requisitos legais da demanda de reintegração a prova do exercício de posse anterior pelo autor e o esbulho praticado pelo réu da ação, com consequente privação injusta da posse daquele. Ao autor da ação incumbe...
... 926. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbao e reintegrado no de esbulho.Art. 927. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; Il - a turbao ou o esbulho praticado pelo ru; III - a data da turbao ou do esbulho; IV - a ... -
Acórdão nº 1.0024.13.305990-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR, ESBULHO PRATICADO PELO RÉU E LEGÍTIMO POSSUIDOR PRIVADO DO BEM - AUSÊNCIA DE UM DOS ELEMENTOS.São requisitos legais da demanda de reintegração a prova do exercício de posse anterior pelo autor e o esbulho praticado pelo réu da ação, com consequente privação injusta da posse daquele. Ao autor da ação incumbe...
... 926. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbao e reintegrado no de esbulho.Art. 927. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; Il - a turbao ou o esbulho praticado pelo ru; III - a data da turbao ou do esbulho; IV - a ... - Acórdão Nº 1379599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
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Acórdão nº 1.0686.14.001089-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL RURAL - ESBULHO - PROVA. A proteção possessória se faz necessária, em dimensão exata, ante a prova do esbulho narrado na inicial quanto à metade do imóvel rural.
... o pedido do autor e reintegro-o na posse de metade do imvel supradescrito, cominando multa diria de R$1.000,00 para o caso de nova turbao ou esbulho cometidos pelo ru. ( ... ). Indefiro o pedido de reteno por benfeitorias formulado pelo ru. Dessarte, sentencio com resoluo de mrito, nos termos do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.205531-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA NOVA. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. AUSENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.1. As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 56
... Acrescenta que os requisitos foram devidamente preenchidos, porquanto comprovada a posse de Ildenez Ferreria das Virgens, o esbulho praticado pelo agravado, a data do esbulho e a perda da posse. Prossegue dizendo que no houve anlise adequada das provas produzidas no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.205531-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA NOVA. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. AUSENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.1. As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 56
... Acrescenta que os requisitos foram devidamente preenchidos, porquanto comprovada a posse de Ildenez Ferreria das Virgens, o esbulho praticado pelo agravado, a data do esbulho e a perda da posse. Prossegue dizendo que no houve anlise adequada das provas produzidas no ... -
Acórdão nº 1.0034.14.004213-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: REINTEGRAÇÃO POSSE - ESBULHO CARACTERIZADO. 1. Comprovado o direito de servidão de passagem do autor, e o esbulho praticado pela requerida, autorizada está reintegração da posse, nos moldes do artigo 561 do CPC.
... Salienta inexistir dvidas de que o imvel, objeto da lide de propriedade e posse da requerida. Observa a inexistncia de esbulho exercido pelo Poder Pblico sobre o bem de seu prprio domnio. Pede a reforma da sentena com a improcedncia dos pedidos iniciais. Preparo fl. 231/232 ... -
Acórdão nº 1.0000.22.189437-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - COMPORVAÇÃO - LIMINAR - DEFERIMENTO. 1. Não há como se deliberar sobre pedido não apreciado em primeira instância, sob pena de supressão de uma instância de julgamento. 2. Em ação de reintegração de posse, deve ser concedida a liminar quando o autor provar a sua...
... , localizado na Rua Jorge Rodrigues de Souza, n 67, Bairro Nova York, na cidade de Vespasiano-MG, CEP: 33.203-224, o qual estaria sofrendo esbulho por parte das Requeridas". Aduzem que "Maria Aparecida de fato havia efetuado a venda a Keven Marques De Oliveira em 08-10-2021, entretanto esta ... -
Acórdão nº 1.0512.12.006633-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561, DO CPC -- IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo dessa ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da conseqüente perda da posse.
... 2 Ofcio de Notas; que tomaram conhecimento, em julho de 2012, que parte do imvel havia sido invadido pelos Rus; que remanesceu demonstrado o esbulho. Por fim, pugnaram pela reforma da Sentena, visando procedncia do pedido inicial. Contrarrazes s fls. 115/117, em bvia contrariedade. o ... -
Acórdão nº 1.0704.15.003058-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR COMPROVADA - ESBULHO DEMONSTRADO - PERDA DA POSSE CONSTATADA - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- A teor da norma insculpida no artigo 561 do Código de Processo Civil, comprovada a posse anterior do autor, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse, impõe-se a procedência da ação de reintegração de posse.
... Processo organizado. ( ... ) Portanto, cumpre parte autora a demonstrao, de forma cabal, do efetivo exerccio da posse sobre o bem e o esbulho perpetrado pela r. No presente caso, de todo o apurado, constato que a parte autora comprovou o exerccio da posse do imvel. Tal fato pode ser ... -
Acórdão nº 1.0512.12.006633-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561, DO CPC -- IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo dessa ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da conseqüente perda da posse.
... 2 Ofcio de Notas; que tomaram conhecimento, em julho de 2012, que parte do imvel havia sido invadido pelos Rus; que remanesceu demonstrado o esbulho. Por fim, pugnaram pela reforma da Sentena, visando procedncia do pedido inicial. Contrarrazes s fls. 115/117, em bvia contrariedade. o ... -
Acórdão nº 1.0704.15.003058-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR COMPROVADA - ESBULHO DEMONSTRADO - PERDA DA POSSE CONSTATADA - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- A teor da norma insculpida no artigo 561 do Código de Processo Civil, comprovada a posse anterior do autor, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse, impõe-se a procedência da ação de reintegração de posse.
... Processo organizado. ( ... ) Portanto, cumpre parte autora a demonstrao, de forma cabal, do efetivo exerccio da posse sobre o bem e o esbulho perpetrado pela r. No presente caso, de todo o apurado, constato que a parte autora comprovou o exerccio da posse do imvel. Tal fato pode ser ... -
Acórdão Nº 0009828-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DA POSSE PELO AUTOR E ESBULHO PELA REQUERIDA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA ... 1. Para a concessão de liminar em ação de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.458808-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho (art. 560 do CPC). Para fins da ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do...
... autos, infere-se que no havia, de fato, o exerccio de posse na rea, j que trabalha na cidade de Campinas-SP e apenas tomou conhecimento do 'esbulho' por terceiros.No h nenhuma evidncia nos autos que de o autor estava na posse direta ou indireta do bem na data de 23/01/2020, usando deste para ... -
Acórdão nº 1.0000.20.458808-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho (art. 560 do CPC). Para fins da ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do...
... autos, infere-se que no havia, de fato, o exerccio de posse na rea, j que trabalha na cidade de Campinas-SP e apenas tomou conhecimento do 'esbulho' por terceiros.No h nenhuma evidncia nos autos que de o autor estava na posse direta ou indireta do bem na data de 23/01/2020, usando deste para ...