esbulho bem movel
-
Decisão Monocrática Nº 5037117-91.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-06-2023
... Nesse contexto, é certo que a posse da ré sobre o bem móvel é derivada desse pacto, não podendo ser considerada injusta e capaz de configurar esbulho, a fim de justificar o deferimento da medida de busca e apreensão ...
-
Da execução
... 2.2) Esbulho Judicial. Bens de terceiro: Quando a penhora for além dos bens do ... pressupõe o recebimento por parte do depositário de um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame (art. 627, CC) e, ...
-
Direito das coisas
... 124. São casos de aquisição de propriedade móvel, EXCETO: ... (a) usucapião; ... (b) achado do tesouro; ... (c) ... (c) tem direito à reintegração da posse, por tratar-se de esbulho; ... (d) tem direito de requerer medida assecuratória ante a violência ...
-
A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... esbulho, ou seja, na impossibilidade de livre exercício da posse pelo legítimo ... de usucapião, da situação fático-jurídica e da natureza móvel ou imóvel da coisa ... O dies ad quem do prazo poderá ser um ... -
Decisão Monocrática Nº 4012749-74.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-07-2019
... ório, caracterizando, segundo forte doutrina e jurisprudência, esbulho possessório, neste caso ocorrido a mesmo de um ano e dia quando do ... , ao menos em cognição sumária, a perda da posse sobre o bem móvel descrito em decorrência do prefalado esbulho perpetrado pelo agravante ...
-
Vitória da conquista - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... CLASSE : REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: JAQUELINE SANTOS LIMA GONCALVES ... Decido. Quando o possuidor perde a posse de um bem móvel ou imóvel (efetivo esbulho), em razão de ação ilícita de terceiro, ...
-
Sentença com número 5159765-88.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 30-05-2023
... embargante teve prévio conhecimento da turbação ou do esbulho na ... posse de seus bens por ato de apreensão judicial. A propósito, ... Especificamente acerca da expropriação de bem móvel, a doutrina de ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ...
- Acórdãos nº 0603570-95.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 1000727-66.2016.8.26.0038 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
-
Usucapião de bens imóveis
... ao desenvolvimento nacional; e) para reprimir a turbação ou esbulho em larga escala; f) para exploração de riquezas do subsolo de relevante ... alheia através do qual o usufrutuário poderá usar e fruir o bem (móvel ou imóvel) pertencente ao nu-proprietário por um período de tempo ...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... 2.1.1.1 Tipo objetivo ... A conduta de subtrair coisa alheia móvel, prevista no tipo do furto, tutela a proprie-dade e a posse de bens ... 2.6.3 Esbulho possessório (Art. 161 § 2º Inc. II CP) ... Também constitui crime, ...
-
Despacho com número 5027684-96.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 12-12-2023
... não houve notificação extrajudicial, tem-se como termo a quo do esbulho a ... data de sua citação para os termos desta ação e do pedido ... Quanto ao bem móvel pertencente ao espólio, qual seja, veículo automotor modelo Honda/City ...
-
Decisão Monocrática Nº 4028342-46.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-09-2019
... o agravante, em que alegou ser proprietária e possuidora direta do móvel, o qual era utilizado por Ramon, irmão e sócio da empresa e, ao se ... I - a sua posse; ... II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; ... III - a data da turbação ou do esbulho; ...
-
Acórdão Nº 08194732420228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/03/2024
... o acolhimento do pedido de reintegração ante a ausência de esbulho ou turbação, existindo comprovação cabal da composse em relação ao bem móvel” ... 4. “Decorre que, inexiste elementos constantes no bojo da ...
-
Acórdãos nº 0214168-08.2009.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... autora e da configuração da prática de esbulho". Sentença mantida. Apelação não provida. Trata-se de apelaç\xC3" ... deferir pedido de reintegração de posse de bem móvel ou imóvel, há necessidade de se ver configurada a hipótese ...
-
Decisão Monocrática nº 2005/0128893-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2. Tratando-se de ação em que se discute a posse de bem móvel, cabe ao réu, na contestação pleitear a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor (CPC, 922). Ausência de fundamentação da ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... II – a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; ... III – o adimplemento de obrigação de fazer ou de ... mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.” ... O turbador perturba, limita o livre exercício da posse pelo ...
-
Acórdão Nº 0300094-91.2017.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... Em seus argumentos, defendeu que o requerente no sofreu turbao ou esbulho, j que no proprietrio e tampouco possuidor do bem mvel. Disse que agiu no ...
-
Capital - 20ª vara de relações de consumo
... -89.2014.8.05.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: BM Simões Filho Reparo e Serviços de ... Sobre o assunto: APELAÇÃO - BEM MÓVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO ...
-
Acordao N° 1277963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Reitegração de posse de veículo. Reconvenção. Doação verbal. Não comprovada. Ônus da parte ré. Art. 373, inciso ii, do cpc. Não demonstrado. Sentença mantida. 1. Nos termos do artigo 373, inciso ii, do código de processo civil, compete a parte ré trazer aos autos prova quanto ao fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. 2. O conjunto probatório...
... esbulho da posse do apelado ... Alega que o apelado não compareceu à audiência ... por ser bem móvel de valor (R$ 42.750,00), deveria ter cumprido as solenidades de ... -
Dos direitos reais
... Civil estabelece que a alienação fiduciária em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição ao fiduciante, ... 1 ... ória seja intentada além de “ano e dia” da turbação ou esbulho, e, em razão disso, tenha seu trâmite regido pelo procedimento ...
-
Posse sobre imóveis
... ser mantido na posse, em caso de turbação, e restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ... de ocupação material do imóvel, ou da detenção manual da coisa móvel (TJ-PE - Ac. unân. da lª Câm. Civ. julg. em 22.02.89 - Agr. 1.751/87 ...
-
Novo CPC
... imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na ... I — evitar nova turbação ou esbulho; ... II — cumprir-se a tutela provisória ou final ... Art. 556 ...
-
Novo CPC
... imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na ... I — evitar nova turbação ou esbulho; ... II — cumprir-se a tutela provisória ou final ... Art. 556 ...
-
Acórdãos nº 1007590-74.2014.8.26.0566 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... ré à devolução das geladeiras, configurando-se esbulho" possessório, uma vez que ela própria impediu seus funcion\xC3" ... que a ação é relativa à reintegração de posse de bem móvel, pelo que foi o recurso distribuído livremente a ...