esbulho bem movel
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Acórdãos nº 1003678-94.2015.8.26.0223 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
Apelação. Locação de imóvel não residencial escrita. Ação de rescisão contratual, com indenização e restituição do indébito. Devolução das chaves. Reconvenção. Inexistência de decisão sobre o pedido reconvencional. Sentença citra petita. Inocorrência de julgamento implícito. Impossibilidade de julgamento pelo Tribunal, sob pena de supressão de instância. Sentença anulada. Recurso provido. (TJSP;
... PROCESSUAL CIVIL. ESBULHO, TURBAÇÃO E AMEAÇA. BEM MÓVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0024601-03.2010.8.26.0008 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AGRAVO RETIDO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA prazo para apresentação de impugnação ao valor da causa que é o mesmo da contestação, mas que com ele não se confunde possibilidade de apresentação de ambas em momentos distintos, conquanto dentro do prazo previsto em lei inteligência do art. 291, CPC - valor da causa deve corresponder ao benefício econômico
... autos, tal benefício corresponde à retomada do bem móvel objeto do contrato de “leasing” valor da causa deve ... o inadimplemento das obrigações contratuais esbulho" possessório caracterizado, não sendo possível a ampliaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0908065-94.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. TRANSFERÊNCIA ONEROSA A TERCEIRO SEM AUTORIZAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO. ESBULHO NÃO CONFIGURADO. TRADIÇÃO VOLUNTÁRIA DO BEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.O cerne da controvérsia recursal consiste em analisar se o pedido de reintegração de posse
... TRANSFERÊNCIA ... AUTORIZAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO. ESBULHO NÃO CONFIGURADO ... TRADIÇÃO VOLUNTÁRIA DO BEM. RECURSO CONHECIDO E ... Panamericano, não poderia o autor transacionar a venda do bem móvel sem que o real ... proprietário anuísse com a negociação ... 4 ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel. (Incluído pela Lei n. 10.444, de 2002) ... § 3 o – ... a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho ... O turbador perturba, limita o livre exercício da posse pelo seu ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Esbulho Possessório ... II – invade, com violência a pessoa ou grave ... a vontade livre e consciente e a intenção de suprimir coisa móvel alheia. Consumação – com o ato de suprimir ou deslocar. Crime – ...
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Decisão monocrática nº 1019069-86.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2021
... plano uma compreensão segura da controvérsia atinente à posse, esbulho possessório, data do esbulho e a perda da posse” (id. 44263158 - pág ... Exemplo: locatário de um bem móvel que não devolve o veículo ao final do contrato ... Para a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.15.088949-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSTITUIÇÃO EM MORA DO ARRENDATÁRIO. NECESSIDADE. SÚMULA N° 369 DO STJ. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE FORMA ESPECÍFICA. ENTREGA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR DESCRITO NO CONTRATO. VALIDADE. RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO.
... COMPROVADO - ARRENDATÁRIO NOTIFICADO - MORA CONSTITUÍDA - ESBULHO COMPROVADO - LIMINAR - DEFERIMENTO - POSSIBILIDADE ... - Demonstrado o ... demonstrado de forma inequívoca a posse prévia do bem móvel por parte do requerente ... Não bastasse isso, notório está nos autos ... -
Da execução
... 2.2) Esbulho Judicial. Bens de terceiro: Quando a penhora for além dos bens do ... pressupõe o recebimento por parte do depositário de um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame (art. 627, CC) e, ...
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Sentença com número 5159765-88.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 30-05-2023
"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. TERMO INICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.048 DO CPC. TERCEIRO-EMBARGANTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS ATOS DE APREENSÃO JUDICIAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ PELA IMPOSSIBILIDADE DO EMPREGO DE PRESUNÇÃO. 1. Cinge-se a controvérsia a definir qual o termo inicial do prazo para ajuizamento de Embargos de Terceiro no caso concreto. Na decisão agravada,...
... embargante teve prévio conhecimento da turbação ou do esbulho na ... posse de seus bens por ato de apreensão judicial. A propósito, ... Especificamente acerca da expropriação de bem móvel, a doutrina de ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ... -
A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... esbulho, ou seja, na impossibilidade de livre exercício da posse pelo legítimo ... de usucapião, da situação fático-jurídica e da natureza móvel ou imóvel da coisa ... O dies ad quem do prazo poderá ser um ... -
Acórdãos nº 0603570-95.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0603570-95.2016.8.04.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE. SUSPENSÃO DE MEDIDA CONSTRITIVA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PROPRIEDADE NÃO DEMONSTRADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 303 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO...
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Acórdãos nº 1000727-66.2016.8.26.0038 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
Bem móvel. Alegação da autora de compra de motocicleta para si, efetivado, porém, financiamento em nome da ré e pagamentos efetuados. Imputação de esbulho e pleito indenizatório. Negativa da ré e reconvenção para ressarcimento de despesas com avarias. Sentença de procedências da ação principal e da reconvenção. Prova colhida que confere a versão da autora, inclusive com relatório de investigação...
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Decisão Monocrática Nº 4012749-74.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-07-2019
Agravo de Instrumento n. 4012749-74.2019.8.24.0000, Agravante: Luiz Josino CardosoAgravada: Arlete da Silva DomingosRelator: Desembargador Carlos Roberto da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIALuiz Josino Cardoso interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão interlocutória (p. 63) proferida em audiência pelo Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Tubarão que, na ação de reintegração...
... ório, caracterizando, segundo forte doutrina e jurisprudência, esbulho possessório, neste caso ocorrido a mesmo de um ano e dia quando do ... , ao menos em cognição sumária, a perda da posse sobre o bem móvel descrito em decorrência do prefalado esbulho perpetrado pelo agravante ... -
Usucapião de bens imóveis
... ao desenvolvimento nacional; e) para reprimir a turbação ou esbulho em larga escala; f) para exploração de riquezas do subsolo de relevante ... alheia através do qual o usufrutuário poderá usar e fruir o bem (móvel ou imóvel) pertencente ao nu-proprietário por um período de tempo ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 2.1.1.1 Tipo objetivo ... A conduta de subtrair coisa alheia móvel, prevista no tipo do furto, tutela a proprie-dade e a posse de bens ... 2.6.3 Esbulho possessório (Art. 161 § 2º Inc. II CP) ... Também constitui crime, ...
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Decisão Monocrática Nº 4028342-46.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-09-2019
Agravo de Instrumento n. 4028342-46.2019.8.24.0000, Braço do Norte Agravante : Plascobril Indústria de Descartáveis LTDA EPPAdvogado : Fernando Cruzetta (OAB: 21980/SC)Agravado : Rodorafa Ltda MEAdvogados : Mônica Morgan Veronezi (OAB: 30942/SC) e outroRelator: Des. Fernando CarioniTrata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Plascobril Indústria de...
... o agravante, em que alegou ser proprietária e possuidora direta do móvel, o qual era utilizado por Ramon, irmão e sócio da empresa e, ao se ... I - a sua posse; ... II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; ... III - a data da turbação ou do esbulho; ... -
Acórdãos nº 0214168-08.2009.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou procedente ação de reintegração de posse. Determinação de reintegração de posse justificada diante da prova da propriedade produzida pela autora e da configuração da prática de esbulho. Sentença mantida. (TJSP; Apelação 0214168-08.2009.8.26.0002; Relator (a): Mario A. Silveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional...
... autora e da configuração da prática de esbulho". Sentença mantida. Apelação não provida. Trata-se de apelaç\xC3" ... deferir pedido de reintegração de posse de bem móvel ou imóvel, há necessidade de se ver configurada a hipótese ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0128893-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2. Tratando-se de ação em que se discute a posse de bem móvel, cabe ao réu, na contestação pleitear a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor (CPC, 922). Ausência de fundamentação da ...
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Acórdão Nº 0300094-91.2017.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, INSURGÊNCIA DO RÉU.JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO PREJUDICADO EM RAZÃO DO ADIMPLEMENTO DO PREPARO RECURSAL.DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO PREMONITÓRIA NOS CADASTROS DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO GERA ABALO MORAL IN RE IPSA. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DE QUE A INFORMAÇÃO CAUSOU...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... -89.2014.8.05.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: BM Simões Filho Reparo e Serviços de ... Sobre o assunto: APELAÇÃO - BEM MÓVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO ...
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Acordao N° 1277963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Reitegração de posse de veículo. Reconvenção. Doação verbal. Não comprovada. Ônus da parte ré. Art. 373, inciso ii, do cpc. Não demonstrado. Sentença mantida. 1. Nos termos do artigo 373, inciso ii, do código de processo civil, compete a parte ré trazer aos autos prova quanto ao fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. 2. O conjunto probatório...
... esbulho da posse do apelado ... Alega que o apelado não compareceu à audiência ... por ser bem móvel de valor (R$ 42.750,00), deveria ter cumprido as solenidades de ... -
Premissas fundamentais
... posse são atos que tipificam o procedimento para entrega de coisa móvel ou imóvel. Portanto, há uma relação lógica entre o procedimento e o ... A e B atinge o patrimônio de C este pode voltar-se contra o esbulho judicial supostamente indevido ... Tomemos de exemplo as seguintes ...
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Posse sobre imóveis
... ser mantido na posse, em caso de turbação, e restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ... de ocupação material do imóvel, ou da detenção manual da coisa móvel (TJ-PE - Ac. unân. da lª Câm. Civ. julg. em 22.02.89 - Agr. 1.751/87 ...
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Novo CPC
... imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na ... I — evitar nova turbação ou esbulho; ... II — cumprir-se a tutela provisória ou final ... Art. 556 ...
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Dos direitos reais
... Civil estabelece que a alienação fiduciária em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição ao fiduciante, ... 1 ... ória seja intentada além de “ano e dia” da turbação ou esbulho, e, em razão disso, tenha seu trâmite regido pelo procedimento ...