esbulho bem movel
- Acórdãos nº 2207908-71.2015.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
- Acórdãos nº 2063052-72.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
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Decisão Monocrática Nº 0621012-86.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-11-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR DEFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. AUSÊNCIA DE POSSE ANTERIOR DA PARTE AGRAVADA. MODIFICAÇÃO DA REALIDADE FÁTICA. MORADIA DE VÁRIAS FAMÍLIAS NO LOCAL. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA POSSE. DIREITO À MORADIA EMÍNIMOEXISTENCIAL. DIGNIDADEDAPESSOA HUMANA. REFORMA DA
... proteção do possuidor nas hipóteses de ameaça, turbação ou esbulho. O artigo ... 927 do CPC/1973, reproduzido no art. 561 do CPC/2015, previa ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE (BEM MÓVEL) ... AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DE LIMINAR POSSESSÓRIA ... -
Decisão Monocrática Nº 08065182920208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 02/04/2024
... prévia sobre o imóvel, também não houve nenhum ato de esbulho ou turbação. A parte ré considera-se possuidor (direto) porquanto ... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... demanda proposta em 17 de setembro de 2021, resta configurado o esbulho com menos de ano e dia, sendo possível aplicar o regramento do art. 560 e ... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM MÓVEL - POSSE DECORRENTE DE CONTRATO - COMODATO - POSSE PRÉVIA - NOTIFICAÇÃO ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na ... I - evitar nova turbação ou esbulho"; II - cumprir-se a tutela provisória ou final ... Remissão: - - -Refer\xC3" ...
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Acordao Nº 159301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE “GAVETA”. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO REVOGADA. AGRAVO PROVIDO. 1) Documentos carreados juntamente das razões recursais indicam a posse da Agravante; 2) Aspectos relacionados ao exame de melhor posse devem ser examinados no julgamento do mérito da ação possessória; 3) Agravo provido.
... de todos os requisitos enunciados, quais sejam: a sua posse; o esbulho ou turbao praticados pelo ru, com a respectiva data; a continuao da posse, ... -
Acordao Nº 159301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE “GAVETA”. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO REVOGADA. AGRAVO PROVIDO. 1) Documentos carreados juntamente das razões recursais indicam a posse da Agravante; 2) Aspectos relacionados ao exame de melhor posse devem ser examinados no julgamento do mérito da ação possessória; 3) Agravo provido.
... de todos os requisitos enunciados, quais sejam: a sua posse; o esbulho ou turbao praticados pelo ru, com a respectiva data; a continuao da posse, ... -
Acordao Nº 159301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE “GAVETA”. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO REVOGADA. AGRAVO PROVIDO. 1) Documentos carreados juntamente das razões recursais indicam a posse da Agravante; 2) Aspectos relacionados ao exame de melhor posse devem ser examinados no julgamento do mérito da ação possessória; 3) Agravo provido.
... de todos os requisitos enunciados, quais sejam: a sua posse; o esbulho ou turbao praticados pelo ru, com a respectiva data; a continuao da posse, ... -
Acordao Nº 159301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE “GAVETA”. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO REVOGADA. AGRAVO PROVIDO. 1) Documentos carreados juntamente das razões recursais indicam a posse da Agravante; 2) Aspectos relacionados ao exame de melhor posse devem ser examinados no julgamento do mérito da ação possessória; 3) Agravo provido.
... de todos os requisitos enunciados, quais sejam: a sua posse; o esbulho ou turbao praticados pelo ru, com a respectiva data; a continuao da posse, ... -
Relatório e Voto com número 5490718-48.2020.8.09.0006 da 9ª Câmara Cível, 08-12-2023
... Posse violenta – é a obtida por meio de esbulho, for força física ... ou violência moral (vis). A doutrina tem o ... pacífico. Exemplo: locatário de um bem móvel que não devolve o ... veículo ao final do contrato ... III) Quanto à ...
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Do Direito de Ação
... Gerson sofre um acidente automobilístico, no qual outro auto-móvel colide com o seu, fugindo em seguida e deixando danos materiais. Por ... , Karim invade o terreno, o que caracteriza o ilícito denominado esbulho ... Como são compossuidoras, cada uma possui, isoladamente, ...
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Acórdão Nº 0008345-61.2020.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... POSSE EM RAZÃO DA NATUREZA DE BEM PÚBLICO DA AREA – ... ESBULHO CONFIGURADO - ALEGAÇÃO DE QUE A REDUZIDA ... ÁREA DE CONSTRUÇÃO ... resultou na perda da posse do legítimo possuidor do bem móvel ou imóvel. Nesta sorte, para a ... procedência do pedido de ...
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Da alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório (Art. 161)
... íveis de apreensão e transporte, os arts.155 e 157 do Código Penal contêm como elementares em seus tipos penais somente a coisa alheia “móvel”, valendo-se o legislador da usurpação para punir a conduta daquele que indevidamente, ou seja, com fraude, violência à pessoa ou grave ...
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Relatório e Voto com número 5402033-32.2017.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 11-02-2023
... I - a sua posse; ... II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; ... III - a data da turbação ou do esbulho; ... IV ... CPC/15, notadamente quanto ao exercício da posse do bem móvel no momento do ... suposto esbulho, impondo-se a rejeição do pedido por ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a ... a posse ou propriedade que estão sendo molestadas (turbação ou esbulho 208 ) indevidamente por ato judicial ... Como bem advertem Arruda Alvim ...
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Direito Processual Civil
... declarada a titularidade que o réu afirmava possuir sobre um bem móvel. Após devidamente citado, Raimundo ofereceu contestação ... a proposta de ação de manutenção de posse por Gustavo for um esbulho", o juiz não pode receber a ação de manutenção de posse como reintegra\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 08006164720218230047 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/11/2023
... AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO PRATICADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJRR, AC ... AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... da parte ré de forma irregular; configurado, portanto, ficou o esbulho possessório em prazo inferior a ano e dia; e que seguiam acostados aos ... expedido o competente mandado liminar de reintegração de posse no móvel esbulhado; depois de instruído o feito processual solicitou pela ...
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Acórdãos nº 0024038-90.2011.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... cláusula resolutiva expressa, configurado está o esbulho, sendo de rigor a concessão da liminar de reintegração ... á a praticar esbulho possessório, nestes termos: "BEM MÓVEL. CONTRATO DE 'LEASING'. Cabimento da ação de reintegração ...
- Acórdãos nº 0000864-49.2009.8.26.0058 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Contratos em Espécie
... ência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel ... 11 Nos contratos internacionais, ... a devolução, incorrerá o comodatário na prática do esbulho, o que caracteriza a posse injusta ou precária, justificando a ação ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... posse, com fundamento em esbulho por parte do comodatário, que, uma vez notificado, não restituiu o bem ... imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... EBOOK MANUAL TEORICO E PRATICO DA SENTENCA CIVIL.indb ...
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Acórdãos nº 0017054-72.2011.8.26.0590 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
... (REVEL) VOTO Nº 28127 COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. RESCISÃO CONTRATUAL E ... Imposição legal - Legitimidade Caracterizado o esbulho possessório, admissível a cobrança de locativos ...