escala de salários base
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DECRETO LEI Nº 2125, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Estabelece Correspondencia de Referencias de Vencimentos Concernentes Aos Servidores Alcançados Pelo Artigo 1 da Lei 6.823, de 22 de Setembro de 1980.
... escala de vencimentos e salários do Serviço Público ... , também, as aposentadorias concedidas com base no valor atribuído à referência NM-35 da nova ...
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Decreto-Lei nº 2.125 de 19/06/1984. ESTABELECE CORRESPONDENCIA DE REFERENCIAS DE VENCIMENTOS CONCERNENTES AOS SERVIDORES ALCANÇADOS PELO ARTIGO 1 DA LEI 6.823, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980.
... Art. 1º O valor da referência 46, da escala de vencimentos e salários do Serviço Público ... , também, as aposentadorias concedidas com base no valor atribuído à referência NM-35 da nova ...
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O debate previdenciário contemporâneo: 'perspectiva conservadora' versus 'perspectiva das demandas por seguridade social
O artigo discute as raízes ideológicas do debate acerca da organização e gestão dos sistemas previdenciários na sociedade capitalista contemporânea. Nesse sentido, duas perspectivas se destacam: a "perspectiva conservadora" e a "perspectiva das demandas por seguridade social". Também aborda como esse debate infl uencia no atual projeto de Reforma do Sistema Previdenciário brasileiro. Palavras-chav
... racionais, as expectativas são formadas com base em todas as informações relevantes disponíveis ... dos trabalhadores com base na folha de salários e, em menor escala, por meio do orçamento ... -
Sentença nº 1001897-06.2022.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... da prova, todos os documentos servirão de base para o convencimento do Juízo e, certamente, se ... Jornada de trabalho Escala 12x36. Horas extras. Minutos residuais. Intervalo ... acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salários e FGTS. Divisor 210 (Escala 12x36). Base de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de ... [ ... ] Indaga-se, então: com base neste dispositivo, a mulher e os filhos do ... Trânsito Brasileiro, a qual atribui uma escala decrescente frente as infrações que podem ser ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... reabertura de matéria já decidida com base na mera indicação ... de 'fatos novos' ... , terrorismo; retenção dolosa de salários, art. 7º, X; ... lesões ao meio ambiente, art ... Difícil imaginar onde mais descer na escala das degradações ... "- Não Tata? ... - Creio ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0283733-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. ESCALA DE ... SALÁRIO-BASE. PROGRESSÃO. SOMA DA ... atividade de empregado, se, somados os salários"-contribuição relativos a ambas as atividades, n\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0317289-69.2017.8.19.0001 (Criminal), 09-06-2021
APELAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 317 E 333 DO CP. RECURSOS DEFENSIVOS. 1.A Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo JULGOU PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu André Toledo Martins Junior ao cumprimento de 01 (um) ano de reclusão, em Regime Aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa pela prática do delito...
... pecuniária no valor equivalente a dois salários ... mínimos nacionais, nos termos do Ato ... todos os dias, por escala, em operações de fiscalização do ... estabeleceu a pena privativa de liberdade-base em ... quantum inferior ao mínimo, ou seja, em ... -
Avaliação de Cargos por Métodos Quantitativos
... em avaliar os cargos, atribuindo pontos com base na descrição dos fatores, com níveis de ... pelo coeficiente de correlação entre salários do cargo e pontos recebidos ... O conjunto de ... Essa matriz retrata uma escala de comparação dos cargos, conforme apresentado ...
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Sentença nº 1001442-42.2023.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... Assim sendo, com base no salário de R$1.799,73 (holerite às fls. 352 ... da jornada, resta descaracterizada a escala 12x36. Com base na jornada arbitrada, o os salários constantes nos holerites, deverão ser apuradas e ...
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Relatório e Voto com número 5541564-28.2020.8.09.0149 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-09-2022
... HORA EXTRA. REGIME DE ESCALA (24 X 72 HORAS) ... MÉDIA DE 196 HORAS MENSAIS, ... oriundas de 13º salários e férias, incidentes sobre o montante atualizado ... base no montante apurado a título de adicional ...
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Remuneração e salário
... pela lei, que as gorjetas incorporassem a base de cálculo salarial mensal do trabalhador. Assim ... propiciar a inserção das gorjetas nos salários contratuais (respeitado o mínimo legal), isso ... , a estabelecer uma significativa escala" de salários em virtude da qualificação e funç\xC3" ...
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Sentença nº 1000966-11.2022.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... da prova, todos os documentos servirão de base para o convencimento do Juízo e, certamente, se ... , tendo em vista o labor contínuo, na escala 12x36. Por todo o exposto, declaro fraudulenta a ... Pacheco, considerada a evolução dos salários base da reclamante e do paradigma (ID. dfa906f ...
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Sentença com número 5002704-33.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 10-05-2023
... A ação desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Regência nº ... noturno, em regime de escala 24x72, tendo direito a horas extraordinárias ... obter as diferenças oriundas de 13º salários e férias, ... incidentes sobre o montante ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que ... organização do seu pessoal e, com base nisso, arguir a exceção prevista no § 2º do ... 21.11.86, que chamou aquele sistema de “ escala móvel de salário ”, estabelecendo no seu art ...
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Critérios valorativos e reparação integral
... ) como uma satisfação pecuniária — com base no pagamento de quantia em dinheiro como um ... atingiu o valor de R$ 362.880,00 (3.024 salários mínimos à época da decisão) estipulado na ... preparado, posto em lugar de destaque na escala social. Nada disso. Aliás, ocorre exatamente o ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... novos processos de produção em grande escala. Aquela circunstância permitia a revoltante e ... Ainda à luz do preceito constitucional, a base de cálculo da hora extra do engenheiro é o seu ... capital e, ao mesmo tempo, permitir que salários mais altos possam ser pagos ... Por força da ...
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Decisão monocrática Nº 0831719-13.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 31-03-2023
... PENA-BASE. READEQUAAO. AUSNCIA DE IMPUGNAO ESPECFICA DOS ... 9, extinguiu a escala de salrios-base prevista no art. 4 da Lei n ...
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Direito internacional público
... Desde então, o princípio tem sido a base" para o desenvolvimento do Direito Internacional P\xC3" ... indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil ... (a) ... por, pelo menos, metade da folha de salários" ... (d) Trata-se de ato administrativo de compet\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0350328-16.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-12-2016
... 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-base da categoria, mas ... que excluiu os inativos, ... 9º, extinguiu a escala de ... salários-base prevista no art. 4º da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 105-74.2010.5.15.0004) 07-03-2018
... , não se incorpora aos vencimentos ou salários para nenhum efeito, em face da expressa previsão ... integrações, bem como para excluir da base de cálculo da sexta-parte as gratificações ... foram suprimidas pela reclassificação da escala de vencimentos, a qual ocorreu em decorrência de ...
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Acórdão nº 2004/0164127-2 de T6 - SEXTA TURMA
... revista para aplicar, no cálculo dos salários-de-benefício, os mesmos índices utilizados para ... DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO DO PERÍODO BASE DE CÁLCULO PELO ÍNDICE DE REAJUSTE DA ESCALA DE ...