escala de salários base
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Acórdão, Processo nº 0006141-24.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
... alimentação”, bem como da soma dos salários de contribuição relativos a atividades ... ao empregado, para fins de verificação da base de incidência das contribuições ... extinção, a partir de abril de 2003, da escala de salário-base ( artigos 9º e 14). Com essa ...
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Decisão Monocrática nº 50083531020188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-02-2022
REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA APARENTEMENTE ILÍQUIDA. CONDENAÇÃO DE VALOR FACILMENTE DETERMINÁVEL. POTENCIAL ECONÔMICO DA CONDENAÇÃO QUE, EM JUÍZO DE PROJEÇÃO, NÃO ALCANÇARÁ O TETO ESTABELECIDO NO ART. 496, § 3º, I, DO CPC/2015. 1. A nova redação dada ao art. 496, §§ 1º e 3º, do CPC/2015 disciplina o reexame necessário de forma diversa do CPC/73. Á...
... oficioso – que de 60 (sessenta) salários mínimos passou para 1.000 (mil), em se tratando ... ível a submissão irrestrita e em larga escala de toda e qualquer sentença ilíquida proferida ... de se fazer o juízo de admissibilidade com base em projeção que já encontrava respaldo em ... -
Decisão Monocrática nº 50035623520188210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-05-2022
REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA APARENTEMENTE ILÍQUIDA. CONDENAÇÃO DE VALOR FACILMENTE DETERMINÁVEL. POTENCIAL ECONÔMICO DA CONDENAÇÃO QUE, EM JUÍZO DE PROJEÇÃO, NÃO ALCANÇARÁ O TETO ESTABELECIDO NO ART. 496, § 3º, I, DO CPC/2015. 1. A nova redação dada ao art. 496, §§ 1º e 3º, do CPC/2015 disciplina o reexame necessário de forma diversa do CPC/73. Á...
... oficioso – que de 60 (sessenta) salários mínimos passou para 1.000 (mil), em se tratando ... ível a submissão irrestrita e em larga escala de toda e qualquer sentença ilíquida proferida ... de se fazer o juízo de admissibilidade com base em projeção que já encontrava respaldo em ... -
Decisão Monocrática nº 50013492720168210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-02-2022
REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA APARENTEMENTE ILÍQUIDA. CONDENAÇÃO DE VALOR FACILMENTE DETERMINÁVEL. POTENCIAL ECONÔMICO DA CONDENAÇÃO QUE, EM JUÍZO DE PROJEÇÃO, NÃO ALCANÇARÁ O TETO ESTABELECIDO NO ART. 496, § 3º, I, DO CPC/2015. 1. A nova redação dada ao art. 496, §§ 1º e 3º, do CPC/2015 disciplina o reexame necessário de forma diversa do CPC/73. À...
... oficioso – que de 60 (sessenta) salários mínimos passou para 1.000 (mil), em se tratando ... ível a submissão irrestrita e em larga escala de toda e qualquer sentença ilíquida proferida ... de se fazer o juízo de admissibilidade com base em projeção que já encontrava respaldo em ... -
Decisão Monocrática nº 50005806020148210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 16-03-2022
REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA APARENTEMENTE ILÍQUIDA. CONDENAÇÃO DE VALOR FACILMENTE DETERMINÁVEL. POTENCIAL ECONÔMICO DA CONDENAÇÃO QUE, EM JUÍZO DE PROJEÇÃO, NÃO ALCANÇARÁ O TETO ESTABELECIDO NO ART. 496, § 3º, I, DO CPC/2015. 1. A nova redação dada ao art. 496, §§ 1º e 3º, do CPC/2015 disciplina o reexame necessário de forma diversa do CPC/73. Á...
... oficioso – que de 60 (sessenta) salários mínimos passou para 1.000 (mil), em se tratando ... ível a submissão irrestrita e em larga escala de toda e qualquer sentença ilíquida proferida ... de se fazer o juízo de admissibilidade com base em projeção que já encontrava respaldo em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5002030-94.2017.4.04.7204),10-04-2018
... ásico de cálculo, da soma integral dos salários-de-contribuição das atividades concomitantes, m razão da extinção da escala de salário-base na vigente Lei nº 10.666, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5007659-55.2017.4.04.7202),10-04-2018
... ásico de cálculo, da soma integral dos salários-de-contribuição das atividades concomitantes, m razão da extinção da escala de salário-base na vigente Lei nº 10.666, de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... originários de uma relação jurídica base integrante da competência da Justiça do ... do depósito de até sessenta salários mínimos, sem que o autor tenha pedido o ... ória envolvida ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico.” ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0168192-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... cálculo de benefícios previdenciários com base em contribuições previdenciárias vertidas na ... salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, e ... escala de salários-base, até porque, e isso é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 68, do Código Penal. A pena-base atrai o exame da culpabilidade do agente ... 150 dias-multa, no valor unitário de 5 salários mínimos (em 06/2014). Em razão do ... e produz desorganização social em larga escala. Outros crimes produzem relativamente menores ...
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nº 1997.01.00.010947-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 6 de Noviembre de 2001
PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO EM 02.10.91 - REVISÃO RENDA MENSAL INICIAL - CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS PELO AUTOR NO PERÍODO DE 10/88 A 06/90 NA QUALIDADE DE SEGURADO-EMPREGADO E DE 07/90 A 09/91 COMO SEGURADO-EMPRESÁRIO - OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 47 E PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO N. 83.081/79 E ART. 29, §§ 11 E 12 DA LEI N. 8.212/91 - REAJUSTAMENTO - LEI N. 8.213/91, 41, II -
... computando-se na sua apuração os salários de contribuição sobre os quais incidiram os ... à "classe 10" (dez salários mínimos) da escala de salário-base, como lhe facultava o art. 43 do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 14100-21.2008.5.15.0071) 12-09-2018
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. I. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO REGIONAL. EXAME. DECISÃO MONOCRÁTICA. O exame monocrático do recurso de revista tem por fundamento, além do art. 932, III, IV e V, do CPC de 2015, o art. 251 do RITST. A aplicação de tais preceitos dá-se com foco na matéria de mérito e não é afastada por infundada preliminar arguida pelas...
... JORNADA DE TRABALHO - ESCALA 12X36 ... HORA EXTRA - REFLEXOS ... horas o adicional de 33,31% sobre seus salários-base mensais ... A propósito, urge ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 767-88.2012.5.03.0105)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.014/2014 , PELA TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Tribunal
... 94 da ... Lei 9.472/1997, com base na Súmula 331/TST, e declarar ilícita a ... que "havia um encarregado que elaborava a escala de serviços ... e que havia ... úmula nº 381, de que "o pagamento dos salários" até o 5.º ... dia útil do mês subseq\xC3" ... -
Lei nº 10.999 de 15/12/2004. AUTORIZA A REVISÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS COM DATA DE INICIO POSTERIOR A FEVEREIRO DE 1994 E O PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
... a inclusão, no fator de correção dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, do ... atualizadas monetariamente, mês a mês, com base na variação do INPC-IBGE, em número ... qualquer caso, aos mais idosos, conforme a escala de idades constante dos incisos I e II do caput ...
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Acórdão, Processo nº 5009147-06.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... tempo de contribuição, incluindo nos salários-de-contribuição que integraram o PBC os valores ... -de-contribuição que integraram o Período Base de Cálculo (PBC) do benefício nº ... após 01.04.2003 (data de extinção da escala de salário-base), impõe-se o recálculo de seu ...
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COVID. Legislação correlata
... artigo somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre ... § 3º Deverão ser excluídos da escala presencial todos os magistrados, servidores e ... I — ao pagamento imediato dos salários e dos encargos sociais referentes ao período; ...
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Decisões Monocráticas nº 121460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2014
... escala de salário-base que deveriam cumprir, majorando salários de contribuição integrantes do Período Básico ...
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Decisão da Presidência nº 121460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2014
... escala de salário-base que deveriam cumprir, majorando salários de contribuição integrantes do Período Básico ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... reabertura de matéria já decidida com base na mera indicação ... de 'fatos novos' ... , terrorismo; retenção dolosa de salários, art. 7º, X; ... lesões ao meio ambiente, art ... Difícil imaginar onde mais descer na escala das degradações ... "- Não Tata? ... - Creio ... -
Sentença nº 1000955-44.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... da prova, todos os documentos servirão de base para o convencimento do Juízo e, certamente, se ... acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salários, aviso prévio indenizado e FGTS+40%. 210 ...
- Acórdão, Processo nº 0001920-02.2019.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0001108-21.2020.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022