escolas particulares
-
Processo nº 0050792-94.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
... e considerando as despesas, por exemplo, com escolas particulares dos quatro ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0123728-75.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. UNIVERSIDADE. PEDIDO DE DESCONTOS NAS MENSALIDADES. CRISE ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DACOVID 19. AULAS REMOTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Os autores pugnam pela aplicação de desconto sobre a mensalidade paga pela prestação do serviço educacional. Afirmam que o conteúdo programático do curso prevê que toda a sua ministração se...
... Ação abstrata, proposta pela ... Federação Interestadual das Escolas Particulares – FIEP, ... perante o Órgão Especial, na qual se pretende ... - Contra a obesidade infantil, Rio pode proibir alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas
- Contra a obesidade infantil, Rio pode proibir alimentos ultraprocessados nas esculas públicas e privadas
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005285-73.2017.8.19.0001 (Criminal), 10-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO CIVIL PÚLICA. SENTENÇA (INDEX 3434) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA REPUTAR OS RÉUS COMO INCURSOS NOS ARTIGOS 9º, 10, E 11, DA LEI N.º 8.429/1992, CONDENANDO-OS, NA FORMA DO ART. 18 DA REFERIDA LEI, AO PAGAMENTO DOS VALORES HAVIDOS ILICITAMENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSOS DOS DEMANDADOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO. Trata-se de ação civil pública ajuizada
... cometida, visto que se utilizaram de declarações ... falsas de escolas particulares, que seus filhos ... não frequentavam. Conforme relatado em ... -
Decisão Monocrática Nº 0020042-71.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-03-2020
... Embargante : Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina SINEPE ... Advogados : Oridio ...
-
Acórdão Nº 0709115-38.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-03-2022
... INSURGÊNCIA CONTRA O RETORNO DAS AULAS ... PRESENCIAIS EM ESCOLAS PARTICULARES E NÃO ... NAS ESCOLAS PÚBLICAS. INEXISTÊNCIA DE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0309669-33.2016.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 08-07-2019
... Recorrente : Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina SINEPE ... Advogado : Oridio ...
-
Decisão Monocrática Nº 0312666-52.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-09-2019
... Apelante : Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina - SINEPE/SC ... Advogado : Oridio Mendes ...
-
Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... a) aos portadores de diplomas expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas e registradas na Diretoria do Ensino Superior do ... , entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista e particulares: ... a) a prática da clínica em tôdas as suas modalidades; ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade; ... V - acesso aos níveis ... I - particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas ...
- Câmara Municipal adia votação de projeto que proíbe balas, doces e refrigerantes em escolas do Rio
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1191-48.2019.5.09.0678)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIROS - GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS - CARACTERIZAÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra
... , assim compreendidos grandes empresas, shoppings, grandes escolas públicas ou ... particulares etc ... Recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10257-22.2020.5.03.0181)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIROS - GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS - CARACTERIZAÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra
... empresas, shoppings, grandes escolas públicas ou particulares etc ... Recurso de revista conhecido ... - Em vigor Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
-
Acórdão nº 0503240-20.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... fundamental ao 3º ano do ensino médio em escolas da Rede Pública de Ensino ... Com base nestes fundamentos, clama pelo ... particulares ... 2. Para o fim de alcançar o objetivo maior, as IES tem autonomia ...
-
Saiba o que foi destaque no Rio na manhã desta terça-feira
... ça do Rio derrubou a liminar que impedia o funcionamento das escolas públicas e particulares da cidade. Com isso, as aulas poderão voltar ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000522-33.2021.5.02.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIROS - GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS - CARACTERIZAÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de...
... escolas públicas ou particulares etc ... Recurso de revista conhecido ... - Acórdão Nº 0331268-62.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
-
Decisão Monocrática Nº 4012662-89.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 13-05-2019
... Recorrente : Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina - SINEPE/SC ... Advogado : Oridio Mendes ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016394-48.2021.8.19.0000 (Cível), 10-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESCOLA PARTICULAR INVESTIGADA NA OPERAÇÃO DENOMINADA NOTA ZERO, DEFLAGRADA PELA DELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL. SUSPEITA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS IRREGULARES DE CONCLUSÃO DO CURSO. O mandado de segurança presta-se à correção de ato violador de direito líquido e certo, apoiado em prova pré-con
... uma das escolas particulares investigadas na Operação denominada ... Nota Zero da ... -
Decisao Nº 0509414-74.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-06-2020
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CANDIDATO APROVADO EM EXAME VESTIBULAR ATRAVÉS DE SISTEMA DE COTAS PARA ALUNO EGRESSO DE ESCOLA PÚBLICA. CANDIDATO QUE ESTUDOU APENAS UM ANO EM COLÉGIO PARTICULAR COM BOLSA DE 50%. NEGATIVA DO DIREITO. EXCLUSÃO DESARRAZOADA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FINS SOCIAIS E ÀS EXIGÊNCIAS DO BEM COMUM. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. ISONOMIA. VIOLAÇÃO. SEGURANÇA...
... de frequentar instituições de ensino mais qualificadas (escolas particulares), encontrando-se em posição de desvantagem em relação aos ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043316-97.2019.8.19.0000 (Cível), 30-10-2019
MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - ESCOLA COM FUNCIONAMENTO IRREGULAR - DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O DIREITO ALEGADO - FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO - DENEGAÇÃO DA ORDEM QUE SE IMPÕE. Mandado de segurança com pedido liminar, em que pretende o impetrante a emissão, pela Secretaria de...
... de ensino é uma das escolas particulares investigadas na “Operação Nota Zero” da ... Polícia ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026119-32.2019.8.19.0000 (Cível), 07-08-2019
MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - ESCOLA COM FUNCIONAMENTO IRREGULAR - DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O DIREITO ALEGADO - FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO - DENEGAÇÃO DA ORDEM QUE SE IMPÕE. Trata-se mandado de segurança com pedido liminar, objetivando a apresentação pela Secretaria de...
... escolas particulares investigadas na “Operação Nota Zero” da Polícia Civil ... -
Acórdão nº 1.0024.16.043385-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MATRÍCULA DE MENOR EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO DESTINADO À EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO - ART. 54, IV, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DEVER DO PODER PÚBLICO. - A Constituição da República preleciona, em seus artigos 205 e 208, IV, que a educação é direito de todos e dever do Estado, e que referido...