inadimplência em escolas particulares
5066 resultados para inadimplência em escolas particulares
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ... § 1º A inadimplência do contratado em relação aos encargos ... de contas deverão, por meio de suas escolas de contas, promover eventos de capacitação para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 823-74.2018.5.10.0022)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... que a mera inadimplência da empresa contratada não justifica a ... relação de emprego havida entre particulares. Ressalvou, todavia, o Supremo Tribunal ... ambiente de trabalho em suas escolas ... Em relação à contratação de ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... ou outras sanções decorrentes da inadimplência contratual deste, sendo-lhe devido tão somente ... em que se fundem interesses particulares, sociais e estatais” (63) ... O ... pequena digressão acerca das principais escolas hermenêuticas positivistas e da evolução ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... apresentar condições de efetiva inadimplência econômica e financeira. Nesse caso, a execução ... ão com seus próprios patrimônios particulares, cujo pagamento é preferencial (art. 186, CTN e ... parte do governo e dos proprietários de escolas particulares ... PROFESSOR. REDUÇÃO DA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... lenta redução do ritmo de entrada nas escolas, modificando portanto o perfil das necessidades ... alguns estabelecimentos estaduais e particulares ... Consideradas essas exceções, deixa a ... voltas com aumento doe índices de inadimplência, diminuição de receitas e conseqüente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000664-03.2017.5.06.0015), 13-11-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO JUDICIAL. ATRASO NO PAGAMENTO. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DO NÃO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. POSSIBILIDADE. O objetivo da multa estipulada no termo de conciliação é de evitar o inadimplemento ou a mora quanto ao pagamento dos valores acordados, bem como o enriquecimento ilícito de uma...
... a que são submetidas as pequenas escolas particulares, e assim , em razão da ... " ... Multa de 100% em caso de inadimplência, incidente sobre a parcela descumprida " ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de ... formado, de preferência através das Escolas de Magistratura) ou através de auxiliares (na ... e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Os recursos dos particulares, evidentemente escassos, não podem sofrer ... Nesse sentido, a inadimplência tributária deve ser combatida pelo Estado desde ... a abertura do mesmo número de vagas em escolas públicas. 504 Relativamente ao fundamento de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ao livro Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas, de autoria esplêndida de Ana Beatriz Barbosa ... ção dos danos; queiram públicas ou particulares ... Vejo-me, em retribuir uma análise até ... após o pagamento devido de sua inadimplência, mesmo que haja algum medicamento asséptico de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ENTRE OS HERDEIROS COM FEIÇÕES PARTICULARES QUE O ASSEMELHAM A PENSÃO ALIMENTÍCIA ... extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais. 2. O ... v. Enunciado 58 da ENFAM: As escolas judiciais e da magistratura têm autonomia para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... éu; b) pesquisar eventuais motivos particulares de acusação contra um inocente; c) avaliação ... seu negócio, e não pela eventual inadimplência da construtora" (REsp no 205.607-SP, 4a Turma, ... corrupção, em qualquer dos lugares, nas escolas, nas ruas, nas praças, lembrando Churchill para ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... com os poderes públicos, os particulares também não podem afrontar os direitos ... ÁREAS COMUNS EM DECORRÊNCIA DA INADIMPLÊNCIA. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE. DISCUSSÃO ... escolas e que tal garantia “deveria acontecer em uma ...
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Licitações
... pelas entidades contratantes, seja pelas escolas dos Tribunais de Contas (art. 18, § 1º, X e ... de participação em licitações a particulares que, por exemplo, mantenham vínculo com o ... Embora a situação de inadimplência ou irregularidade fiscal, social e trabalhista ...
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Ética profissional
... ência é exclusivo aos advogados particulares, que podem, ou não, aceitar uma causa ... (D) ... contra a futura – e eventual – inadimplência. Assim, o advogado terá a garantia de que ... advogado ou estabelecer parcerias com as Escolas de Advocacia, com o mesmo objetivo; D: ...
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Direito Constitucional
... (B) particulares inter partes. (C) genéricos e ultra partes ... e disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. BV ... a intervenção nessa hipótese, a inadimplência teria de ter ocorrido, sem motivo de força ...
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Direito Administrativo
... mesma forma e na mesma extensão, os particulares e a administração pública ... (D) Embora ... dos serviços de educação das escolas municipais, considerando o grande número de ... Assim, como regra, a inadimplência do contratado em relação aos encargos ...
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Direito Administartivo
... de polícia podem ser delegadas a particulares, como os atos de consentimento e de ... , que destruíram um grande número de escolas. Assertiva: Nessa situação, se determinar a ... , para tanto, a comprovação da inadimplência do empregador ... O tema referente à ...
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Direito Constitucional
... para reger as relações entre os particulares, mas também para vincular a atuação dos ... com o Poder Público, tais como alunos de escolas públicas, agentes públicos e presidiários. A ... ão de estado-membro em cadastro de inadimplência da União em sede de convênio não implica ...
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Princípios da administração pública
... ídico, restrições aos direitos dos particulares em caso de conflito com os interesses de toda a ... Ademais, o STJ entende que a inadimplência que justifica a interrupção da prestação do ... energia elétrica por inadimplência em escolas públicas municipais, desde que precedida de ...
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Contratos administrativos
... da Administração Pública e particulares", em que haja um acordo de vontades para a formaç\xC3" ... ção da contratada diante de inadimplência contumaz por parte da vencedora da licitação ... licitação para fornecer alimentos para escolas municipais. Durante a execução do contrato, ...
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Direito Administrativo
... na aplicação de sanções a particulares que contratam com a Administração ou com ela ... projeto de oficinas de aeromodelismo nas escolas estaduais, sendo que tal proposta se coaduna com ... administrativo do serviço pela inadimplência de todo esse período, conforme os parâmetros ...
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Decisão Monocrática Nº 0624383-48.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
... fechamento das escolas particulares e do alto índice de inadimplência ...
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Acórdão Nº 0621871-92.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
... , em decorrência do fechamento das escolas particulares e do ... alto índice de ...