escrivão judicial
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Acórdão nº 1.0017.02.001723-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, II, DO CPC/73 - INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - CERTIDÃO - FÉ PÚBLICA - NÃO DESCONSTITUÍDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA E ABANDONO DA CAUSA. A extinção do processo, com fulcro no art. 267, III do CPC/73 (art. 485, III, CPC/15), pode ser decretada quando o autor
... No presente caso, foi certificado s f. 65v. pelo escrivo judicial a remessa dos autos Advocacia Estadual, em cumprimento ao disposto no ... -
Acórdão nº 1.0344.15.006212-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ADVOGADO DATIVO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - APLICAÇÃO DO IRDR Nº 1.0000.16.032808-4/002 - APLICAÇÃO DA TABELA ORIUNDA DO CONVÊNIO AGE/MG, TJMG E OAB/MG, PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL 45.898/2012 - PEDIDO DE AFASTAMENTO, OU REDUÇÃO, DA COBRANÇA - VALOR FIXADO EM MONTANTE SUPERIOR AO CONSTANTE NA TABELA - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA -
... autos, o requerente juntou, fl.07 certido lavrada por escrivo judicial que comprova a atuao como advogado dativo em processo judicial transitado ... -
Decisão Monocrática nº 51858887820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. PROTESTO DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, DETERMINADO NA FORMA DO ART. 528, §§ 1º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DIRETAMENTE PELA UNIDADE CARTORÁRIA. Tratando-se de parte beneficiária da Justiça Gratuita e assistida pela Defensoria Pública, cabível que o...
... ÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. PROTESTO DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, DETERMINADO NA FORMA DO ART. 528, §§ 1º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... assistida pela Defensoria Pública é de responsabilidade do escrivão judicial a expedição do ofício diretamente pela unidade cartorária. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.14.051055-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2015
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO NO RECURSO - PREPARO NÃO REALIZADO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.08.231067-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Mayo de 2016
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO NO RECURSO - PREPARO NÃO REALIZADO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.048476-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2016
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO NO RECURSO - PREPARO NÃO REALIZADO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.11.310412-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2016
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO NO RECURSO - PREPARO NÃO REALIZADO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.100607-6/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2016
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO NO RECURSO - PREPARO NÃO REALIZADO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.019268-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2015
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO NO RECURSO - PREPARO NÃO REALIZADO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0707.14.014009-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2016
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO NO RECURSO - PREPARO NÃO REALIZADO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.11.310412-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2016
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO NO RECURSO - PREPARO NÃO REALIZADO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.310412-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2016
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO NO RECURSO - PREPARO NÃO REALIZADO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.100607-6/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2016
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO NO RECURSO - PREPARO NÃO REALIZADO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Decisão Monocrática nº 1.0223.97.007118-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Noviembre de 2015
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO NO RECURSO - PREPARO NÃO REALIZADO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Decisão Monocrática nº 1.0480.15.003523-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 2016
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO NO RECURSO - PREPARO NÃO REALIZADO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.310412-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2016
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO NO RECURSO - PREPARO NÃO REALIZADO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.08.231067-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Mayo de 2016
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO NO RECURSO - PREPARO NÃO REALIZADO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.048476-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2016
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO NO RECURSO - PREPARO NÃO REALIZADO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0707.14.014009-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2016
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO NO RECURSO - PREPARO NÃO REALIZADO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.14.052815-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2015
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO NO RECURSO - PREPARO NÃO REALIZADO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.100607-6/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2016
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO NO RECURSO - PREPARO NÃO REALIZADO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.100607-6/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2016
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO NO RECURSO - PREPARO NÃO REALIZADO - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO- INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO ESCRIVÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 1.0024.04.307428-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA CONFIGURADA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - ART. 174, DO CTN - POSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - ARQUIVAMENTO REALIZADO PELO ESCRIVÃO JUDICIAL - IRRELEVÂNCIA - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - Este Tribunal,...
... que, aps o pedido de suspenso, no houve qualquer deciso judicial de deferimento do sobrestamento do feito, no houve intimao do exequente e ... -
Acórdão nº 1.0024.98.035716-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA CONFIGURADA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - ART. 174, DO CTN - POSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - SUSPENSÃO REALIZADA PELO ESCRIVÃO JUDICIAL - IRRELEVÂNCIA - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - Este Tribunal, no...
... , em suas razes recursais de fls.104/112, que no houve deciso judicial deferindo a suspenso do feito, bem como no foi realizada a intimao do ... -
Acórdão nº 2015/0089479-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. CANDIDATO SUB JUDICE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. RESERVA DE VAGA. PRECEDENTES. 1. O STJ tem entendimento de que, em concurso público, o candidato sub judice, ou seja, que permaneceu no certame por força de decisão
... PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ... seja, que permaneceu no certame por força de decisão judicial ainda ...