espaço brasileiro
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Acórdão nº 2015/0101959-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... estadual; c) aplicabilidade da lei no tempo e espaço ... Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Isso ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... AÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... IMPROCEDENTE ... O Setor Brasileiro de Telecomunicações passou por ... importantes mudanças na década de ... Ainda que intuitivamente a internet seja ... considerada um espaço livre e desregulado, a conexão dos usuários à ... rede depende da ...
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Um Raio-X do CTAv, agora em fase de expansão
Centro de apoio à produção e à memória do cinema brasileiro amplia espaço e atividades ... Memória. CTAv moverá latas que integram ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos, Dispõe Sobre Periodo de Apuração e Prazo de Recolhimento do Referido Imposto para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Estabelece Suspensão do Ipi Na Saida de Beb...
... ções pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB, instituído pela Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, poderá ... III - em espaço cedido por embarcação estrangeira integrada a acordos de troca de ...
- Aviões no chão quando a bola rolar
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Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... I – Marinha do Brasil; ... II – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama; e ... III ... os mecanismos que permitam a entrada de aeronaves estrangeiras no espaço aéreo brasileiro, para apoiar as ações de resposta, nos termos do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ções pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB, instituído pela Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, quando ... no verso da nota fiscal, hipótese em que sempre será reservado espaço, com a dimensão mínima de dez por quinze centímetros, em qualquer ...
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Relatório e Voto com número 0053445-37.2018.8.09.0175 da 2ª Câmara Criminal, 08-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO E FALSA IDENTIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. PROVA SUFICIENTE DA IMPUTAÇÃO. SOLUÇÃO DESFAVORÁVEL MANTIDA. PENA. CORREÇÃO. I - Resultando incontroversas a materialidade e a autoria do processado pelos crimes de roubo e falsa identidade, deve receber o sancionamento por violação do art. 157, caput, art. 307, do Código Penal Brasileiro, sem espaço...
... 2º-A, inciso I, art. 304, c/c art. 297, do Código Penal Brasileiro, por haver, ... no dia 03 de maio de 2018, às 11:40 horas, na Rua Monte ... 157, caput, art. 307, do ... Código Penal Brasileiro, sem espaço para o desfecho absolutório da ... imputação ... Nesse sentido, o ... -
Decreto nº 9.645 de 27/12/2018. Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a posse presidencial em 1º de janeiro de 2019.
... Art. 2º Para os fins do disposto neste Decreto, será classificada como aeronave suspeita aquela que, no espaço aéreo brasileiro, se enquadre em uma das seguintes situações: ... I - voar com infração das convenções, dos atos internacionais ou das ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... X - a preservação e a valorização do patrimônio cultural brasileiro, em suas dimensões material e imaterial ... Art. 6º São diretrizes ... essenciais à consecução do objeto e serviços de adequação de espaço físico, desde que necessários à instalação dos referidos equipamentos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção da pauta e a sessão de julgamento mediará, pelo menos, o espaço de 48 (quarenta e oito) horas ... § 2o Afixar-se-á a pauta na ... Este Código regerá o processo civil em todo o território brasileiro ...
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A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... ão verificados alguns exemplos de estatutos produzidos pelos Estados que possam servir, de algum modo, de referência para o legislador brasileiro, além das recomendações de organismos internacionais. Finalmente, pretende-se propor um instrumento regulador mínimo, que fomente o setor ... -
Sistema financeiro evoluiu, mas há espaço para avanços, dizem especialistas no Rio Innovation Week
RIO - O sistema financeiro brasileiro vem passando por uma transformao nos ltimos anos e h espao nesse ecossistema para avanar ainda mais, na opinio de executivos do setor que ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... III - Copa do Mundo Fifa 2014 - Comitê Organizador Brasileiro Ltda. (LOC) - pessoa jurídica brasileira de direito privado, reconhecida ... , das inserções e das transmissões em bloco, pelo preço do espaço comercializável comprovadamente vigente, assim considerado aquele ...
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Acórdão nº 2003/0149807-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : GISA MARIA PEREIRA NEVES LEAL E OUTROS RECORRENTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO : CÂNDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTROS ... , a realização de perícia complementar e de monitoramento espaço-temporal. O ilustre magistrado em primeiro grau de jurisdição indeferiu ...
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Acórdão nº 2005/0126604-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Segundo a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro, a continuidade delitiva, enquanto ficção jurídica de crime único, ... -se a prática de dois roubos perpetrados do mesmo modo e em curto espaço de tempo, havendo ainda de consignar que a instância local não ...
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Acórdão nº 2004/0139320-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PRECEDENTES ... 1. O direito penal brasileiro, ao perfilhar a expressão "subtrair" adotou a teoria da apprehensio ou ... coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que num curto espaço de tempo, independente da res permanecer sobre a posse tranqüila do ...
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Após altos e baixos, Victor Sá comemora sequência positiva do Botafogo e elogia torcida: 'fantástica'
... Botafogo, com a chegada de Lus Castro e o comeo do Campeonato Brasileiro, Victor S foi um dos contratados que mais agradou em um curto espao de ...
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DECRETO Nº 7245, DE 28 DE JULHO DE 2010. Altera o Anexo I ao Decreto 6.834, de 30 de Abril de 2009, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa, para Incluir Na Estrutura Organizacional do Comando da Aeronautica a Junta de Julgamento da Aeronautica, e o Anexo I ao Decreto 5.731, de 20 de Março de 2006, que Dispõe Sobre a Instalação, a Estrutura Organizacional da Agencia Nacional de Aviação Civil - Anac e Aprova o Seu Regulamento.
... XIV - exercer o controle do espaço aéreo brasileiro, observado o disposto no § 2o do art. 8º da Lei nº ...
- Em vigor Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
- Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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Sudeste e Sul aumentam participação no PIB; Nordeste e Centro-Oeste perdem, diz IBGE
... 2021, divulgados nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE).A regio Sudeste ampliou sua fatia no ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ... § 2º Na atualização monetária ... ários em tramitação e ao montante correspondente a eventual espaço fiscal demonstrado no relatório de avaliação de receitas e despesas ...
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Decreto nº 9.077 de 08/06/2017. Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e o Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004, que regulamenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins, e dispõe sobre a estrutura do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA.
... - realizar a defesa aeroespacial do território nacional contra todas as formas de ameaça, a fim de assegurar o exercício da soberania no espaço aéreo brasileiro; e ... II - empregar os meios sob seu controle operacional, incluídos os necessários para o estabelecimento dos ...