espaço brasileiro
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , cuja distribuição geográfica não inclua o território brasileiro, aquelas introduzidas pelo homem, inclusive domésticas, em estado ... de cada espécie, e dispostas de modo que haja suficiente espaço entre cada peça e entre elas e as paredes, as colunas e os pisos ...
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Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... § 1º A aeronave estrangeira autorizada a transitar no espaço aéreo brasileiro, sem pousar no território subjacente, deverá seguir a rota determinada ...
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Decreto nº 10.576 de 14/12/2020. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para a prática da aquicultura.
... I – área aquícola - espaço físico contínuo e delimitado em corpos d'água de domínio da União, ... aquelas que estejam autorizadas em ato normativo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... Nacional que tratou do desequilíbrio econômico interregional brasileiro ... II. OBJETIVOS E METAS DA AÇÃO GOVERNAMENTAL ... Os ... promoção da cobertura total do espaço ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... de 1928; e havendo-se effectuado o deposito do instrumento brasileiro de ratificação da dita Convenção, na Secretaria da União ... Art. 289. O abalroamento fortuito, em aguas territoriaes ou no espaço aereo nacional, submette-se á lei do pavilhão, se este fôr commum ...
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HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação ... Situa os homicídios entre outras violências e criminalidades no espaço urbano de Chapecó (SC), destacando-se pelo crescimento no período ... -
Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as ... Art. 13. A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e a Fundação Instituto de Pesquisa ...
- Satélite brasileiro lançado há 30 anos é o mais antigo do mundo e ajuda na previsão do tempo, conheça
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Acórdão nº CC 121252 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PORTO DE PARANAGUÁ. TERMINAL PORTUÁRIO. CESSÃO DE ESPAÇO POR AGÊNCIA OFICIAL DE FOMENTO ÀS EXPORTAÇÕES DO PARAGUAI PARA ... discute contrato de usufruto oneroso de terminal portuário brasileiro, em zona franca de exportações paraguaias no Porto de Paranaguá, ...
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Um diálogo sobre a autonomia da Constituição e os direitos humanos: aproximações hermenêuticas à noção de bloco de constitucionalidade
Uma exploração das possibilidades hermenêuticas da Constituição reivindica uma análise crítica do seu atual modo de compreensão. A partir de uma análise dialógico- hermenêutica se objetiva criticar o modo reducionista (e positivista) de compreender a Constituição que obstrui seu caráter constitutivo e paradigmático em seu compromisso com os direitos humanos e fundamentais. Nesse cenário, sendo os
... Final-mente, desse diálogo hermenêutico surge o espaço para o desenvolvimento de um bloco de constitucionalidade em direitos nos no constitucionalismo brasileiro ... Palavras-chave : hermenêutica; Constituição; ... -
Rock in Rio 2022: Palco Sunset terá dia dedicado ao rap com Racionais, Criolo e Xamã
... do Rock in Rio , ter um dia inteiramente dedicado ao rap brasileiro. Em 3 de setembro, nomes como Racionais, Criolo e Xam se apresentao no ...
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ALTA INTENSIDADE
Aos 31 anos, o baiano Fabrício Boliveira conquista seu espaço no audiovisual brasileiro a bordo de projetos como o filme 'Faroeste ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001463-10.2017.8.19.0023 (Criminal), 30-10-2019
Apelação Cível. Ação Compensatória por Danos Morais. Pretensão deduzida em juízo sob alegação de cancelamento de voo, o qual, segundo a concepção da Demandante, ensejou considerável prejuízo à viagem realizada, na medida em que o percurso teve que ser realizado mediante transporte terrestre. Sentença de improcedência em relação à 2ª Demandada e de procedência quanto à 1ª Ré, a qual ora se...
... somente a viagem realizada dentro do território brasileiro, entre Rio ... de Janeiro e Foz do Iguaçu. Acepção que deflui da ... esclarecimentos prestados pelo Departamento de Controle do ... Espaço Aéreo Brasileiro, em resposta a ofício expedido pelo juízo ... SERGIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27261/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA – COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO – CONTRATAÇÃO E SERVIÇOS NO EXTERIOR – CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO – LICC ART. 9º - CÓDIGO DE BUSTAMANTE, ART. 198 - ENUNCIADO Nº 207 DO TST. A decisão regional aplicou ao caso dos autos, em que o empregado foi contratado e sempre prestou serviços em Nova York, a legislação brasileira, contrariando, dessa forma, os dispositivos e o...
... RECURSO DE REVISTA – COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO" – ... CONTRATAÇÃO E SERVIÇOS NO EXTERIOR – CONFLITO DE LEIS NO ESPA\xC3" ... Apenas prescreve, quando ocorre conflito de leis no espaço, qual a lei que a Justiça do Trabalho deve aplicar. Nesse sentido, não ... -
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em parceria com o Ministério Público: ampliando eficácia pela regulação responsiva
Propósito - Analisar a possibilidade de parceria entre o Ministério Público (doravante "MP") e o Centro de Defesa da Concorrência (doravante "CADE") para incentivar uma melhor análise de efeitos de concentração em mercados relevantes de menor faturamento a partir da teoria da regulação responsiva. Metodologia/abordagem/design - Breve revisão bibliográfica da teoria de regulação responsiva à luz...
... Resultados – Há espaço de crescimento de parceria entre o MP e o CADE também nas análises de concentração econômica, comunicação e conscientização pública, não ... -
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... espaço geográfico em regiões para fins de planejamento integrado e ... específico, cujo modelo será provido pelo Programa Antártico Brasileiro ... SUBSEÇÃO I. Dos meios de hospedagem ... ARTIGO 24 ... Considera-se ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da data do cálculo exequendo até o ... instrumento jurídico adequado que garanta a disponibilização do espaço esportivo implantado para o desenvolvimento de programas governamentais e ...
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... 57-C desta Lei e o mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros ... ãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. (NR) ... Art. 2o A Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, passa a ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... Para ser leiloeiro, é necessário provar: ... a) ser cidadão brasileiro e estar no gozo dos direitos civis e políticos; ... b) ser maior de vinte ... á excluido de escala das vendas de que trata este artigo, pelo espaço de um ano ... ARTIGO 43 ... Nas vendas judiciais, de bens de massas ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... médias empresas com áreas correlatas de atuação em determinado espaço" geográfico, com vínculos operacionais com ICT, recursos humanos, laborat\xC3" ... categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ...
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A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio ... Palavras-chave : eucaliptocultura, Bahia, produção do espaço ... INTRODUÇÃO ... As monoculturas agrícolas avançam ... -
Lembrar e esquecer: registro de visitantes do Monumento Votivo Militar Brasileiro de Pistoia
O registro de visitantes existente no Monumento Votivo Militar Brasileiro de Pistoia na Itália permite identificar alguns aspectos sobre a memória da participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) durante a Segunda Guerra Mundial (1944-1945). Caracterizando-se como único monumento votivo brasileiro localizado no exterior, os depoimentos espontâneos dos que conheceram o local na primeira...
... dos que conheceram o local na primeira década do século XXI destacam elementos como surpresa, honra, glória, alegria, emoção diante do espaço. Ao mesmo tempo que essa memória dos feitos da FEB é celebrada, o esquecimento do destino dos restos mortais daqueles soldados fica evidente na ... -
Vasco: camisa em homenagem à causa LGBTQIAP+ esgota em menos de uma hora
... jogos: s 16h, o Fluminense recebe o Corinthians pela Srie A do Brasileiro; mais tarde, s 21h, o Vasco recebe o Brusque, pela Srie B.Copyright Grupo ...
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Vasco: camisa em homenagem à causa LGBTQIA+ esgota em menos de uma hora
... jogos: s 16h, o Fluminense recebe o Corinthians pela Srie A do Brasileiro; mais tarde, s 21h, o Vasco recebe o Brusque, pela Srie B.Copyright Grupo ...
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Acórdão nº 2014/0262850-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSAMENTO DE ACORDO COM O ART. 543-C. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 310 DO CTB. BEM JURÍDICO. SEGURANÇA DO TRÂNSITO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE LESÃO OU EXPOSIÇÃO A PERIGO DE DANO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Recurso especial processado de acordo com o regime previsto no art.
... art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro". Assim, não é exigível, ... para o aperfeiçoamento\xC2" ... indeterminadas, que trafeguem ou caminhem no espaço ...