especie 31 auxilio doença previdenciario
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Processo nº 0181120-90.2008.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - CONVERSÃO DO AUXÍLIO DONEÇA EM AUXÍLIO ACIDENTE - PLEITO RECURSAL QUE OBJETIVA A RENOVAÇÃO DA PERÍCIA DE NEXO CAUSAL, NA QUAL NÃO SE PROCEDEU À VISTORIA DO LOCAL DE TRABALHO DO SEGURADO - ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE...
...ÃO CÍVEL – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – . SÃO DO AUXÍLIO . DONEÇA . EM . AUXÍLIO . ACIDENTE . ...auxílio-doença em auxílio acidente. . . ... concedido pelo réu o benefício espécie 31 — . Auxílio doença previdenciário n° ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001245-57.2017.5.06.0002), 27-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AVISO PRÉVIO DADO PELA EMPRESA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. JUSTA CAUSA INCABÍVEL. Deixando a reclamada de trazer robustos elementos que afastassem a autenticidade do aviso prévio dado à autora, antes que ela se ausentasse por problema de saúde (durante o seu curso), não tem a força que pretende lhe dar a empregadora o fato de, após encerrado o...
... de, após encerrado o benefício previdenciário, a demandante não ter mais retornado à empresa, ... laborais, em razão do gozo do auxílio doença previdenciário (espécie 31), concedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008695120168250059), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0000869-51.2016.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALISON FRANCO MENESES ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. PERÍCIA. PORTADOR DO VÍRUS HIV. INCAPACIDADE DEFINITIVA. CONTEXTO SOCIAL DA DOENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação
... o INSS a restabelecer o benefício de auxílio"-doença à parte autora, com efeitos retroativos \xC3"... anteriormente concedido administrativamente (31/10/2015), tornando definitiva a tutela antecipada ... da distributividade, para estabelecer a espécie previdenciária a que fará jus o segurado que se ... a concessão de auxílio-doença previdenciário", visto que não foi determinada a data de cessaç\xC3"... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000513-19.2018.5.07.0033), 2018-10-03
... de benefício do INSS (NB 6189162090) de auxílio-doença, este concedido na espécie 31, ou seja: auxílio-doença previdenciário" e não acidentário. Isto porque, apesar de a per\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000450-93.2014.5.07.0013), 2016-07-21
... achar-se em gozo de benefício previdenciário, não há que se falar em títulos decorrentes ... em face de a reclamante estar em gozo do auxílio-doença, in verbis:. Indagada por esta Juíza a ...ício previdenciário auxilio-doença espécie 31 nos seguintes períodos: de 29/09/2011 a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001330-94.2013.5.06.0192), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NORMAS COLETIVAS. APLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. A Empregadora, ao oferecer defesa, jamais invocou o argumento de que o Acordo Coletivo anexado estaria adstrito aos seus trabalhadores lotados no Estado da Bahia. Posicionou-se pela recusa do direito na afirmação do pagamento ou na falta de cumprimento de requisitos subjetivos pelo Empregado. Correta a Sentença...
... pensão vitalícia, todos decorrentes de doença do trabalho que o acometera. Assevera que durante ... do autor, razão pela qual foi concedido auxílio previdenciário espécie 31 - auxílio doença, ... -
Acórdão Nº 0020185-71.2018.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 08-10-2020
DOCUMENTOS JUNTADOS NA FASE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO . A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença, o que não se verifica no caso concreto.
... afastado do labor, em benefício previdenciário (auxílio doença acidentário - B91) até ..., sim, mantido até 04.05.2015, mas na espécie 31, ou seja, auxílio-doença previdenciário. ... -
Acórdão Nº 0021347-50.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-10-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Ausente nexo causal ou concausal entre a patologia apresentada pelo reclamante e as atividades desenvolvidas junto à reclamada, não há dever de indenizar. Mantida a sentença que não reconheceu a doença como de origem ocupacional. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Ausente ... 293), a concessão do benefício previdenciário de ocorreu em 15.08.2014, ou seja, menos de ...ário concedido ao demandante foi auxílio-doença comum , não se caracterizando como ...ário concedido ao autor foi da espécie 31 (auxílio-doença previdenciário comum) (ID ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1485-74.2016.5.12.0047)
... / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional. . . . . ... não tenha percebido auxílio-doença acidentário durante a vigência do ... previdenciário na espécie B-31 . . . ". ...
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Decisao Nº 0503902-47.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-04-2022
...PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. ...doença previdenciário (espécie 31), entre 07.07.2012 a ...
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Sentença nº 1000821-71.2022.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... compelida a comunicar ao órgão previdenciário a conversão do auxílio doença previdenciário (espécie 31) para auxílio doença acidentário (espécie ...
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Sentença nº 1000593-65.2021.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
...; o reconhecimento de que é portadora de doença ocupacional, bem a condenação da ré ao ...ínua, inclusive, com a percepção de auxílio-doença acidentário (espécie 91), o que implica ... concessão de auxílio-doença comum (espécie 31), portanto, não reconhecido o nexo causal com o ...ção de recebimento de benefício previdenciário a partir de 23/07/2019. A ré rechaça a ...
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Acórdão Nº 0020578-65.2018.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUANTUM . PENSIONAMENTO. Comprovado que a perda visual sofrida pelo autor em seu olho esquerdo tem origem no acidente do trabalho sofrido quando da prestação de labor como empregado da primeira ré, sendo resultante da consolidação da lesão ocasionada pela penetração de corpo estranho
... O contrato de emprego " é espécie de contrato sinalagmático, ou seja, de ... autor, não havendo nexo de causa entre a doença e o labor desenvolvido. Examino. Na petição ... foi concedido beneficio previdenciário?. Não. 9. Se positivo queira o perito do ...ício previdenciário foi concedido em espécie 31 (auxílio-doença previdenciário)?. b) Por qual ... -
Acórdão Nº 0021194-47.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-03-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. A indenização por dano moral deve ser fixada em termos que se mostrem razoáveis e compatíveis com a realidade que cercou a relação das partes, cabendo levar-se em consideração critérios como atividade profissional do empregado, tempo de serviço, valor do salário e peculiaridades de cada caso. O montante da indenização por...
...MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. DANOS MORAIS. DANOS ...ça entre o valor do benefício previdenciário e o valor da sua remuneração do autor). ... próximas à despedida do autor (28.06.2016 e 31.08.2016). Inclusive, cabe referir que, na ... deferido benefício previdenciário de auxílio-doença (espécie 31) ao autor, de forma ... -
Acórdão, Processo nº 5225448-56.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
..., objetivando o restabelecimento de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por ... INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença (espécie 31) em favor da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 331-49.2011.5.05.0222)
... que não há correlação entre a doença que acomete o obreiro e o exercício do seu ... por Lei para concessão do benefício do auxílio-doença acidentário, conforme estabelece o art. ... o benefício de auxílio doença previdenciário (espécie 31) recebido pelo reclamante em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000806-98.2017.5.07.0008), 2017-08-29
... a estabilidade provisória decorrente de doença profissional. Com efeito, o próprio autor afirma ... data 01.12.2014, permanecendo em gozo de AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO até a data de 27.01.2015, ...espécie do benefício usufruído pelo reclamante foi previdenciário (espécie 31 - vide fl. 48). A permanência de ...
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Acórdão Nº 0020578-38.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-12-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL ENTRE AS LESÕES E O ACIDENTE. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Inexistindo prova do nexo causal ou concausal entre as lesões alegadas na petição inicial e o acidente do trabalho típico, não se tem presente o direito do empregado a indenizações por responsabilidade civil do empregador.
... de mercadorias era feito com auxílio de plataformas. Naquele momento havia, atrás do ... que o recorrente usufruiu auxílio-doença previdenciário (espécie 31) de 10.05.2015 a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001038-97.2014.5.07.0014), 2017-02-21
...DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE CAT. INDENIZAÇÃO POR ...ça psicológica, da qual havia recebido auxilio previdenciário, e que há nexo de causalidade ... AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO NA ESPÉCIE 31 E POSTERIORMENTE 91 ATÉ OS DIAS DE HOJE", id ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001281-26.2018.5.07.0006), 2019-02-18
...Audiência em 31/01/2019 (fl.283). Conciliação recusada. O 1º ...ão da percepção de benefício previdenciário auxílio-doença espécie 31 (documento fl.28, ...
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Acórdão Nº 0020643-02.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
EMENTA GENERAL MOTORS DO BRASIL. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AGRAVAMENTO DA DOENÇA OCUPACIONAL ORTOPÉDICA NÃO COMPROVADO. Caso em que o conjunto probatório é conclusivo no sentido de que, após a reintegração da autora nas atividades laborativas da parte ré, não houve agravamento da patologia na coluna lombar, e de que eventual sintomatologia seria decorrente da evolução do processo...
...AGRAVAMENTO DA DOENÇA OCUPACIONAL ORTOPÉDICA NÃO COMPROVADO. Caso em ..., com ingresso em beneficio previdenciário; 3) foi reintegrada na função de facilitadora, ...- Auxílio-doença previdenciário, espécie 31, NB: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000463-81.2018.5.06.0142), 03-06-2021
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto.
... Da doença ocupacional. Da indenização por danos morais. ... conseguiu seu último benefício previdenciário b31, gozado até 25/04/2017, quando fora ...20/26, 28/31, 336/338 e 507/513, desde o ano de 2014, a ...ício, a autora foi beneficiária de auxílio-doença acidentário (espécie 91), no interregno ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 989-47.2022.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DEFERIDA EM TUTELA DE URGÊNCIA. AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CONVERTIDO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO (B-91) APÓS A DESPEDIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE DA DECISÃO IMPUGNADA. PROBABILIDADE DO DIREITO. SÚMULA 378, II, DO TST 1. Trata-se de mandado de segurança...
.... AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CONVERTIDO EM AUXÍLIO ... previdenciário da espécie B-91, por decisão do Juízo da 1ª Vara de ... modalidade B-31-, já portava moléstia que, posteriormente, foi ... -
Acórdão Nº 0020650-48.2018.5.04.0019 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-09-2020
WICKBOLD & NOSSO PÃO. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA . Comprovado nos autos, através de documentos e pela concessão de benefício previdenciário, que a enfermidade do trabalhador foi decorrente de acidente de trajeto, equiparado a acidente do trabalho, faz jus à indenização pelo despedimento em contrariedade à proteção instituída pelo art. 118 da Lei nº 8.213/91. Recurso ordinário...
... e pela concessão de benefício previdenciário, que a enfermidade do trabalhador foi decorrente ... entre 25.07.2015 a 01.04.2016, recebendo auxílio-doença da espécie 31, comum, ou seja, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10045-76.2013.5.01.0027)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO TRANSCENDÊNCIA . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... / Indenização por Dano Moral / Doença . Ocupacional. . . . ... de benefício previdenciário B 91 de 05/07/2007 a 21/12/2007; que em sede de .../12/2012, o benefício previdenciário de auxílio-doença na . espécie B-31. Postula sua ...