especie 31 auxilio doença previdenciario
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 331-49.2011.5.05.0222)
... que não há correlação entre a doença que acomete o obreiro e o exercício do seu ... por Lei para concessão do benefício do auxílio-doença acidentário, conforme estabelece o art ... o benefício de auxílio doença previdenciário (espécie 31) recebido pelo reclamante em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001038-97.2014.5.07.0014), 2017-02-21
... DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE CAT. INDENIZAÇÃO POR ... ça psicológica, da qual havia recebido auxilio previdenciário, e que há nexo de causalidade ... AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO NA ESPÉCIE 31 E POSTERIORMENTE 91 ATÉ OS DIAS DE HOJE", id ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000806-98.2017.5.07.0008), 2017-08-29
... a estabilidade provisória decorrente de doença profissional. Com efeito, o próprio autor afirma ... data 01.12.2014, permanecendo em gozo de AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO até a data de 27.01.2015, ... espécie do benefício usufruído pelo reclamante foi previdenciário (espécie 31 - vide fl. 48). A permanência de ...
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Acórdão Nº 0020578-38.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-12-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL ENTRE AS LESÕES E O ACIDENTE. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Inexistindo prova do nexo causal ou concausal entre as lesões alegadas na petição inicial e o acidente do trabalho típico, não se tem presente o direito do empregado a indenizações por responsabilidade civil do empregador.
... de mercadorias era feito com auxílio de plataformas. Naquele momento havia, atrás do ... que o recorrente usufruiu auxílio-doença previdenciário (espécie 31) de 10.05.2015 a ... -
Acórdão Nº 0020643-02.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
EMENTA GENERAL MOTORS DO BRASIL. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AGRAVAMENTO DA DOENÇA OCUPACIONAL ORTOPÉDICA NÃO COMPROVADO. Caso em que o conjunto probatório é conclusivo no sentido de que, após a reintegração da autora nas atividades laborativas da parte ré, não houve agravamento da patologia na coluna lombar, e de que eventual sintomatologia seria decorrente da evolução do processo...
... AGRAVAMENTO DA DOENÇA OCUPACIONAL ORTOPÉDICA NÃO COMPROVADO. Caso em ... , com ingresso em beneficio previdenciário; 3) foi reintegrada na função de facilitadora, ... - Auxílio-doença previdenciário, espécie 31, NB: ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001281-26.2018.5.07.0006), 2019-02-18
... Audiência em 31/01/2019 (fl.283). Conciliação recusada. O 1º ... ão da percepção de benefício previdenciário auxílio-doença espécie 31 (documento fl.28, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000463-81.2018.5.06.0142), 03-06-2021
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto.
... Da doença ocupacional. Da indenização por danos morais ... conseguiu seu último benefício previdenciário b31, gozado até 25/04/2017, quando fora ... 20/26, 28/31, 336/338 e 507/513, desde o ano de 2014, a ... ício, a autora foi beneficiária de auxílio-doença acidentário (espécie 91), no interregno ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INDEFERIMENTO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. AUSÊNCIA EM APONTAR O PERMISSIVO CONSTITUCIONAL E OS DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO STF. INCAPACIDADE LABORATIVA. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001083-29.2021.5.06.0000), 13-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO PARCIAL DE LIMINAR. A Parte não oferece novos elementos jurídicos hábeis a ensejar juízo de retratação, motivo porque deve ser mantida a Decisão agravada, que se fundou nos seguintes documentos coligidos aos autos da Reclamação Trabalhista: a) a demissão sem justa causa da Reclamante, em 13/03/2020, com aviso prévio indenizado; b) a expedição...
... e c) a concessão do benefício previdenciário, na espécie B-91, pelo INSS, em 13/03/2020, com vigência até 31/12/2020, com sucessão de outros afastamentos videnciários do tipo B-31 (auxílio-doença comum). Realço que todos estes aspectos ... -
Acórdão Nº 0020650-48.2018.5.04.0019 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-09-2020
... e pela concessão de benefício previdenciário, que a enfermidade do trabalhador foi decorrente ... entre 25.07.2015 a 01.04.2016, recebendo auxílio-doença da espécie 31, comum, ou seja, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10045-76.2013.5.01.0027)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO TRANSCENDÊNCIA . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... / Indenização por Dano Moral / Doença ... Ocupacional ... Duração ... de benefício previdenciário B 91 de 05/07/2007 a 21/12/2007; que em sede de ... /12/2012, o benefício previdenciário de auxílio-doença na ... espécie B-31. Postula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000026-39.2022.5.06.0000), 07-03-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. O Mandado de Segurança contra atos judiciais tem como escopo maior garantir que o Juiz, no exercício da Jurisdição, contenha-se dentro dos parâmetros da legalidade e não atue com abuso de poder. Na hipótese, todavia, a prova pré-constituída...
... doença ocupacional, que lhe assegurasse a ... , o INSS concedeu o benefício previdenciário em favor do Obreiro, na espécie B-31 (Id ... íodo de pandemia, o INSS não concede o auxílio doença acidentário, na espécie B-91, o que ... -
Acórdão Nº 0020346-24.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL. Caso em que se entende adequada ao caso a redução dos honorários sucumbenciais fixados na sentença aos procuradores do reclamante em 15% para 10% sobre o valor da condenação. Recurso ordinário provido, no aspecto.
... , a emissão da CAT e a fruição de auxílio-doença acidentário, porém não apresentou a ... que relativos ao benefício previdenciário usufruído ... Ainda que assim não fosse, a ... incapacidade até o dia 30.04.2018, da espécie" 31 (auxílio doença previdenciário), ou seja, n\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000755-14.2014.5.07.0034), 2014-07-16
... importe de R$ 15.000,00, diferenças de auxílio previdenciário, FGTS + 40%. Juntou documentos ... acometido de acidente de trabalho (doença ocupacional equiparável) gozará de garantia de ... ício previdenciário comum recebido (espécie 31 – auxílio-doença previdenciário) pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000946-66.2017.5.07.0030), 2020-10-07
... ável que tenha o obreiro gozado de auxílio acidente previdenciário, B-91, sendo certo que o ... doença ocupacional. Aduz, em seguida, que o recorrido ... com o título de auxílo-doença (espécie 31), ante a ausência de expedição da CAT pela ...
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Acórdão Nº 0020380-21.2020.5.04.0741 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-10-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... que, neste período, teve pedidos de auxílio-doença negados pelo INSS e a empresa não ... beneficio de auxílio-doença previdenciário (espécie 31), decorrente de acidente sem ... -
Cautelar de restabelecimento de auxílio doença
... -se em gozo de auxílio-doença previdenciário (espécie 31), desde ... / ... / ... , benefício ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001148-47.2014.5.06.0007), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.ÔNUS DA PROVA. INVALIDADE DOS CONTROLES. PAGAMENTO DEVIDO. O ônus da prova da jornada de trabalho praticada pelo empregado pertence à empresa, detentora da documentação relativa aos apontamentos dos horários, maxime se conta ela com mais de dez empregados em seus quadros, a teor do disposto no art. 74, da CLT. Ocorre que, para que cumpra seu...
... controles ilegíveis, como se tem na espécie. Com isto, é de se presumir verdadeira a jornada ... Assegura ser portadora de doença ocupacional, desenvolvida em suas atividades ... Como se não bastasse, o auxílio doença concedido pelo órgão previdenciário, ... a doença da reclamante na Espécie-31 , ou seja, Auxílio Doença Previdenciário e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006823820078170170), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000682-38.2007.8.17.0170 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JAILTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. ART 496, § 3º DO CPC/2015. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONDENAÇÃO DO INSS....
... o restabelecimento do benefício de auxílio-doença retroativo à data de cessação ... "PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA ... que defere benefício previdenciário é espécie absolutamente mensurável, visto que pode ser ... -
Acórdão Nº 0021550-41.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-08-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Inexistindo prova cabal do nexo causal ou concausal entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho na ré, não se tem presente o direito do empregado a indenizações por responsabilidade civil do empregador.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL OU ... afastamento em gozo de benefício previdenciário de 07.08.2015 a 30.09.2015 e de 26.01.2017 a ... que a recorrente esteve em gozo de auxílio-doença previdenciário (espécie 31) de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011469820168150171), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001146-98.2016.8.15.0171 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: Gabriel Martins De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE...
... dos valores retroativos referentes ao auxílio-doença desde a data em que foi cessado ... de auxílio-doença (NB 608.859.062-2, espécie 31), que foi cancelado em 22/01/2015. Em ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE ... - Decisão Monocrática Nº 0305434-31.2015.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-06-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001998-05.2015.5.06.0351), 08-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. INCONFIGURADA. Admitindo a própria recorrente, em seu arrazoado, que "a Recorrida foi afastada do trabalho em 4.3.2005, estando afastada até os dias de hoje", não poderia esta ser demitida, com fundamento em abandono de emprego, já que o seu contrato de trabalho estava suspenso. É o que se infere da dicção da Súmula 32 do TST,...
... após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer" ... , que não apontou nexo de causalidade da doença com o trabalho, possui maior credibilidade do ... , que a reclamante entrou em gozo de auxílio-doença comum (espécie 31) em 04.03.2005, tendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001389-82.2013.5.06.0192), 04-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITOS DO FGTS. LEI Nº 8.036/90, ART. 15, § 5º. Decreto nº 99.684/90. Art. 28. AUXÍLIO ACIDENTE. RECOLHIMENTO INDEVIDO. Da análise da legislação, que rege tal matéria, restam claras, as hipóteses em que são obrigatórios os depósitos fundiários, pelo empregador, na conta vinculada do obreiro, em decorrência de afastamentos. Portanto, tal benefício, não integra o...
... Decreto nº 99.684/90. Art. 28. AUXÍLIO ACIDENTE. RECOLHIMENTO INDEVIDO ... Da análise da ... o dia da concessão do benefício previdenciário acidentário. Alega que o auxílio-doença ... ao reclamante o auxílio-doença, código B-31, que foi mantido em todas as perícias ... gozo de auxílio-doença acidentário, espécie 91, NB 545.988.277-6 , com DIB em 29.04.2011 " ... -
Decisão Monocrática Nº 0310124-76.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-01-2019
... - INSS, postulando a conversão do auxílio-doença previdenciário em acidentário, sob a ... o benefício previdenciário (espécie 31), quando, na verdade, deveria ter conferido o ...