Espécies de Endosso
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.164237-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Marzo de 2020
... MORAIS - DUPLICATA MERCANTIL SEM LASTRO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO MANDATO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSENTE PROVA DE ... espécies de endosso impróprio é o chamado endosso mandato, que constitui uma ...
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Acórdãos nº 4014317-44.2013.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... ILEGITIMIDADE PASSIVA Endosso translativo Preliminar de ilegitimidade passiva para ...
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Acórdãos nº 1012999-02.2016.8.26.0068 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE RECEBEU O TÍTULO POR ENDOSSO - MANDATO ... O corréu recebeu a duplicata por endosso-mandato ...
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Acórdãos nº 0006957-63.2012.8.26.0271 de 17ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... ção financeira reconhecida Circulação mediante endosso mandato - Título apresentado ao protesto pelo apelante - ...
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Acórdãos nº 1006366-98.2018.8.26.0554 de 11ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
... transmissão do título ao banco se deu mediante endosso translativo Certidão de protesto que aponta o banco ...
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Acórdãos nº 2096547-15.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... ENDOSSO MANDATO LEGITIMIDADE PASSIVA Réu que recebe o título ...
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Acórdão Nº 5009489-09.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... porque atuou com negligência ao receber, por meio de endosso-mandato, um título sem origem.O apelado ofereceu resposta (evento 65) e ... endosso-mandato, Amador Paes de Almeida leciona:"( ... ) há duas espécies de endosso: a) endosso próprio ou translativo da propriedade; b) endosso ...
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Acórdãos nº 1001784-45.2016.8.26.0095 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... ência - Requerida que recebeu o título por endosso-translativo Emissão de duplicata sem lastro comercial ...
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Aspectos gerais do procedimento para protesto - distribuição - apresentação - protocolização
... do título ou documento feita pelo credor ou por endossatário de endosso mandato. Essa inércia do Tabelião ocorre normalmente em todas as fases ... exemplo relativo a esses critérios, podem ser consideradas as espécies de documentos, seu valor, ou dos emolumentos que podem gerar. Não há ...
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Acórdãos nº 1041154-32.2016.8.26.0224 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... ENDOSSO MANDATO ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA O Banco ...
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Acórdão Nº 0007565-18.2016.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... Ribeiro Mello e apresentante o Banco Santander S/A, por meio de endosso mandato, conforme a certidão datada de 28.8.2015 e emitida pelo 6º ... endosso mandato, Amador Paes de Almeida leciona:"( ... ) há duas espécies de endosso: a) endosso próprio ou translativo da propriedade; b) endosso ...
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Acórdãos nº 0000943-24.2013.8.26.0111 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... DE PARTE Emissão de título de crédito Endosso-mandato Protesto indevido Responsabilização da ...
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Acórdãos nº 1010883-87.2016.8.26.0564 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... à pessoa nomeada que é transmissível por via de endosso. Inteligência do Art. 17, “caput”, da Lei 7.357/85 ... sua obra Títulos de Crédito, ao tratar das espécies de endosso previstas na Lei do Cheque, esclarece que, ...
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Acórdãos nº 1012054-21.2013.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... ÍTULO NEGOCIADO COM O BANCO SOFISA HIPÓTESE DE ENDOSSO TRANSLATIVO E NÃO DE ENDOSSO MANDATO LEGITIMIDADE ...
- Acórdão Nº 0306376-73.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
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Acórdãos nº 1047723-36.2016.8.26.0002 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... de inexigibilidade de débito Duplicata Endosso mandato Protesto Contratação Terceiros fraudadores ...
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Acórdãos nº 0001019-33.2013.8.26.0213 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE RECEBEU A DUPLICATA POR ENDOSSO - MANDATO ... S ÚMULA 476 DO STJ. O endossatário de título de ...
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Acórdãos nº 1007594-80.2016.8.26.0004 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... Ocorrência. Hipótese de endosso-mandato. Encaminhamento a protesto nos limites dos poderes ...
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Acórdãos nº 0111291-79.2012.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... lide Preliminar afastada Legitimação para o endosso e prazo do protesto - Matérias que não foram objeto ...
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Acórdão Nº 0004232-79.2010.8.24.0125 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... -se que a transmissão do título nominal ocorrerá por meio de endosso.Fábio Ulhoa Coelho explica que existem duas modalidades de endosso: a ... "em branco". Destaca-se de sua obra:O endosso pode ser de duas espécies: 'em branco', quando não identifica o endossatário, ou 'em preto', ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... espécies semelhantes das quais se recolhem características comuns com o ... que se ... óptica talvez não mereça endosso da maioria dos Colegas – que o sigilo, ... uma vez quebrado na origem, ... -
Acórdãos nº 2202873-62.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... ória de negócio jurídico Simulação no endosso de notas promissórias que lastreiam ações judiciais ...
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Acórdão Nº 0304529-26.2015.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM ANULAÇÃO DE PROTESTO DE DUPLICATAS MERCANTIS POR INDICAÇÃO. APELANTE QUE RECEBEU OS TÍTULOS POR ENDOSSO-MANDATO E OS APRESENTOU PARA PROTESTO. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL QUE DEU ORIGEM À EMISSÃO DOS TÍTULOS. ÔNUS PROBATÓRIO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 373,...
... e apresentante o Banco Bradesco S/A, por meio de endosso-mandato, conforme a certidão datada de 2.6.2015 e emitida pelo ... endosso-mandato, Amador Paes de Almeida leciona:"( ... ) há duas espécies de endosso: a) endosso próprio ou translativo da propriedade; b) endosso ... -
Contratos bancários
... 268 5.1.1 Espécies" de Depósito Bancário ... As espécies de depósito bancário são o dep\xC3" ... , uma vez que este pode circular, e o terceiro que recebê-lo por endosso deve ter conhecimento da relação contratual que lhe deu origem, e, ...
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Acórdãos nº 1096279-71.2013.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... - Títulos emitidos sem lastro e recebidos em endosso"-mandato - Responsabilidade do banco corréu afastada - Aplica\xC3" ...