Espécies de Endosso
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Acórdão nº 1.0000.21.064394-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE PROTESTO. PRELIMINAR. NULIDADE DE CITAÇÃO. ENDEREÇO DO SÓCIO. REPRESENTANTE LEGAL. ART. 242, DO CPC. CITAÇÃO VÁLIDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA ABSTRATA. EXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE. CANCELAMENTO PROTESTO. DÉBITO INEXIGÍVEL, À...
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Acórdãos nº 1012933-06.2015.8.26.0602 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... EPP PROTESTO - O endossatário, por endosso mandato, responde por danos por ato culposo próprio, ...
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Acórdão Nº 0320566-75.2016.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 24-07-2019
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENDOSSO-MANDATO QUE, POR SI SÓ, NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO BANCO ... re ipsa, em razão das notórias consequências negativas dessas espécies de anotação, seja com restrição à obtenção de crédito, ou ao nome, ...
- Acórdão Nº 0300510-31.2015.8.24.0046 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
- Acórdão Nº 0307856-58.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
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Acórdãos nº 1060861-38.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... ção financeira recebeu os títulos por meio de endosso-mandato inexistência de demonstração de excesso no ...
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Acórdãos nº 1001056-44.2016.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... endosso para legitimar a propositura da ação monitória com base ...
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Acórdão nº 50053654520208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. ENDOSSO EM BRANCO. ... EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA ... Quanto às espécies de endosso, ensina a doutrina de Fran Martins1: ... “ Pode o endosso ...
- Acórdão Nº 0000806-07.2013.8.24.0076 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... espécies de usucapião: ordinário 11 , extraordinário 12 , 11 “ ... Não merece endosso a Defesa quanto a não se credenciar o Decreto 4.887/2003 ao ...
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Acórdão Nº 5000345-77.2021.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. "CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL, MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS" E CHEQUES EMITIDOS EM PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. LEGITIMIDADE DA EMITENTE DOS CHEQUES PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS TÍTULOS NÃO TERIAM VINCULAÇÃO COM O CONTRATO QUE NÃO FOI COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DA EMITENTE QUE PERSISTE COMO GARANTIDORA DO...
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Acórdão nº 1.0702.15.062976-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-TRANSLATIVO - DANOS MORAIS - DEVIDOS. O endossatário que recebe título de crédito de origem irregular mediante endosso translativo, responde pelos danos decorrentes do protesto indevido.
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Acórdão Nº 0011872-50.2010.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... S/A - Banrisul e apresentante o Banco Bradesco S/A, por meio de endosso mandato, o que é suficiente para a compreensão e o exame da causa. ... endosso mandato, Amador Paes de Almeida leciona: "( ... ) há duas espécies de endosso: a) endosso próprio ou translativo da propriedade; b) endosso ...
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Acórdão Nº 0307315-55.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-03-2021
... dos mesmos, fiando na regularidade dos títulos"; o caso é de endosso-translativo; "a Instituição Financeira adquiriu os direitos de crédito ... títulos de crédito, esclarece Amador Paes de Almeida: Há duas espécies de endosso: a) endosso próprio ou translativo da propriedade; b) endosso ...
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Acórdãos nº 1030165-35.2014.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... PROTESTO INDEVIDO PRELIMINAR ILEGITIMIDADE ENDOSSO- MANDATO Documento de protesto juntado que traz o banco ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
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Acórdãos nº 1000338-69.2015.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Endosso translativo. Inteligência da Súmula 475, STJ. Banco que ...
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Acórdãos nº 0005806-41.2013.8.26.0299 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... Endosso- mandato. Ausência de demonstração de extrapolação dos ...
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Direito empresarial
... 1.072 Art. 1.080-A ... ORIENTAÇÃO: ... Uma das espécies de sociedade personificada, daquelas sujeitas a registro, é a sociedade ... tema um pouco complexo, mas cobrado, duplicata, nota promissória, endosso, aval, são cobrados em artigos específicos, mas é preciso uma noção ...
- Acórdão Nº 0000459-64.2015.8.24.0282 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
- Acórdão Nº 5037288-82.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
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Acórdãos nº 0004612-73.2015.8.26.0157 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... indevido o endossatário que recebe por endosso" translativo título de crédito contendo vício formal extr\xC3" ...
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Acórdãos nº 1007259-78.2016.8.26.0451 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... do título - Transferência a Faturizada Endosso Inocorrência Contrato de Factoring - Natureza de Cessão de ...
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Decisão Monocrática nº 5020910-91.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Diciembre de 2012
... que a duplicata objeto da demanda foi-lhe transferida mediante endosso-mandato, sendo mera responsável pela cobrança, afastado, por ... Justiça, salvo no caso do endosso-mandato, em todas as demais espécies de endosso, a instituição financeira portadora do título não só tem ...
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Acórdãos nº 1006507-19.2016.8.26.0189 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... pela autora emitente Cheques endossados ao banco Endosso translativo Protesto - Endossatária responde pelo ...