Espécies de Endosso
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Garantias cambiais de transferências
... É obrigação perfeita e autônoma, independente de aceite ou endosso da letra e para cuja validade basta a simples assinatura de próprio punho ... Espécies de penhora - Fundamentalmente a penhora apresenta-se sob duas espécies: ...
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Acórdãos nº 1017161-74.2015.8.26.0068 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... - CESSÃO DE CRÉDITO - EMPRESA DE FOMENTO - ENDOSSO TRANSLATIVO - ENDOSSATÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - ... 22 e 35, § 1.º, prevêem as espécies de honorários de advogado: os honorários ...
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Acórdãos nº 0027738-09.2013.8.26.0001 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... DUPLICATAS MERCANTIS - PROTESTO - ENDOSSO TRANSLATIVO - ENDOSSATÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - SÚMULA 475 ...
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Acórdãos nº 0021771-03.2011.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... EMENTA : DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO - Endosso translativo (operação de fomento mercantil) Título ...
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Acórdãos nº 0102961-93.2012.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... ÇÃO POR DANOS MORAIS DUPLICATAS MERCANTIS - ENDOSSO TRANSLATIVO QUITAÇÃO PROTESTO INDEVIDO ... ça com o dos autos, já se entendeu que: 'Apelação/Espécies de Títulos de Crédito Relator(a): Alexandre Marcondes ...
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Acórdão Nº 0800096-34.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-10-2019
... A PROTESTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RECEBIDO MEDIANTE ENDOSSO TRANSLATIVO. PAGAMENTO ANTERIOR REALIZADO DIRETAMENTE À RÉ RECORRENTE ... re ipsa, em razão das notórias consequências negativas dessas espécies" de anotação, seja com restrição à obtenção de crédito, ou na forma\xC3" ...
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Acórdãos nº 1024843-45.2014.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... DUPLICATAS SACADAS E DESCONTADAS ATRAVÉS DE ENDOSSO-TRANSLATIVO, SEGUIDO DE ENDOSSO-MANDADO À INSTITUIÇÃO ... item 48) Portanto, existe nítida diferença entre essas espécies de endosso, principalmente no interesse de quem é efetuada a ...
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Acórdãos nº 1000982-27.2015.8.26.0404 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... Inexistência de causa subjacente aos saques Endosso mandato Legitimidade da instituição financeira para a ...
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Acórdãos nº 1000075-11.2016.8.26.0180 de 17ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... recebido pela empresa de factoring por força de endosso translativo Transferência que a torna responsável pelos ...
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Acórdãos nº 1040111-24.2015.8.26.0506 de 23ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... ítulo - Legitimidade passiva do banco verificada Endosso translativo Hipótese, ademais, em que o banco foi ...
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Acórdão Nº 0003349-42.2017.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO PRELIMINAR REALIZADO EM CONTRARRAZÕES. PRETENDIDO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, SOB A ALEGAÇÃO DE SER DISSOCIADO DO CONTEÚDO DA SENTENÇA GUERREADA. VÍCIO INOCORRENTE. RAZÕES RECURSAIS QUE COMBATEM A FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NO DECISUM. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO VIOLADO. PREFACIAL AFASTADA. RECURSO DA EXECUTADA/EMBARGANTE. IRRESIGNAÇÃ
... ções pessoais, porquanto os títulos teriam sido transmitidos via endosso em branco, tese aduzida pela exequente/embargada; e admitiu a discussão ... , leciona Fábio Ulhoa Coelho: ( ... ) O endosso pode ser de duas espécies: 'em branco', quando não identifica o endossatário, ou 'em preto', ... -
Acórdãos nº 0020236-32.2012.8.26.0008 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2016
... corréu que extrapolou os poderes transferidos pelo endosso-mandato, posto que foi previamente informado da ...
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Acórdãos nº 1000106-58.2017.8.26.0483 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Transmissão da cártula ao endossatário através de endosso por meio de contrato de desconto de títulos. Cheques sustados ...
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Acórdãos nº 4005777-78.2013.8.26.0506 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... PRELIMINAR REJEITADA. DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO ... Não comunicação à ...
- Acórdãos nº 2078465-28.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
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Acórdãos nº 1001319-55.2016.8.26.0606 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Marzo de 2018
... Duplicata transferida ao Banco Daycoval por endosso mandato, permanecendo a requerida como detentora do ...
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Acórdãos nº 1098482-35.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... titulo transferido ao banco apelante por meio de endosso- mandato atuação como simples procurador da ...
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Acórdãos nº 1096279-71.2013.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... - Título emitidos sem lastro e recebidos em endosso translativo pelo corréu Banco Safas S/A - Incidência da ...
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Acórdãos nº 1005140-81.2017.8.26.0008 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... de fomento mercantil que recebeu o título mediante endosso - Título emitido em duplicidade Demandante que quitou ...
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Acórdãos nº 1075153-62.2013.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2016
... ” - inadmissibilidade cheques recebidos mediante endosso translativo responsabilidade solidária configurada ...
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Acórdãos nº 1011210-82.2016.8.26.0224 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... indenização por dano moral - Inocorrência - Endosso-mandato de duplicata - Legitimidade do Banco-endossatário ...
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Acórdãos nº 0003407-70.2006.8.26.0659 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... ário que leva a cártula a protesto, mediante endosso" translativo Cautelas mínimas na aquisição do t\xC3" ...
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Acórdão Nº 0014852-22.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-11-2022
... PROTESTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ... REGULARIDADE DO DÉBITO. ENDOSSO. DENUNCIAÇÃO À LIDE REJEITADA ... LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE ... Para tanto, faz-se necessário analisar e diferenciar ... as espécies de endosso, seja mandato ou translativo. Assim, pelo endosso- ... mandato ...
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Acórdão Nº 0301173-29.2018.8.24.0028 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. ILEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO NESTA INSTÂNCIA RECURSAL. MATÉRIA AINDA NÃO DEBATIDA NO CURSO DA LIDE. CHEQUE NOMINAL À PESSOA JURÍDICA. ENDOSSO EM BRANCO. RUBRICA APOSTA NO VERSO SEM QUALQUER INDICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SE IDENTIFICAR O ENDOSSANTE COMO CREDOR DO...
... endosso realizado na cártula emitida; aponta, nesse seguimento, que a rubrica ... leciona Fábio Ulhoa Coelho: "O endosso pode ser de duas espécies: 'em branco', quando não identifica o endossatário, ou 'em preto', ... -
Acórdãos nº 0053388-50.2011.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DUPLICATA Endosso-mandato Desnecessidade de inclusão do mandatário no ... os ensinamentos de Amador Paes de Almeida: “Há duas espécies de endosso: a) endosso próprio ou translativo da propriedade; ...