especies processo execução
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3637100-35.2007.5.09.0011) 17-10-2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... EXECUÇÃO. ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... distinguem as contribuições sociais, não obstante ambos sejam espécies de tributos. Por sua vez, o artigo 195 da Constituição Federal não ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... termos, limites e condições para sua execução ... Art. 8º Somente nos portos, aeroportos e ... Espécies Aquáticas ... Art. 560 É proibida a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... absolvidos que se envolveram em processo-crime (REsp. n ... 1.334/097/RJ), as vítimas de ... espécies semelhantes das quais se recolhem ... qualquer modo, a pena ou terminar sua execução”, ... assegurando-se ao condenado “o sigilo ... -
O princípio da proteção no processo do trabalho à luz do CPC de 2015 e da CLT após a reforma trabalhista
... para o empregado ter acesso à Justiça, quanto no processo de execução, em que a premência decorrente da natureza alimentar do crédito do ... 133 a 137, e ali indicado como uma das espécies de intervenção de terceiros (passível de adoção tanto no processo de ...
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Acórdão Nº 0008325-05.2011.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-03-2024
... Joana Ribeiro - que, nos autos da execução de título extrajudicial ... do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito sem resolução de ... -DIREITO CIVIL|7681-Obrigações|9580-Espécies de contratos|9596-Prestação de ...
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Desistência da Execução
... Por outro lado, o autor poderá desistir da ação (processo de conhecimento); essa desistência, todavia, somente será possível ... indagação que, a esta altura, se faz imprescindível: ambas as espécies de desistência (da execução ou de apenas providências executivas) são ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - para o período 1986-89, é parte desse processo de mudança. Este é um plano de reformas, de ... de um estilo de planejamento e execução que atribuiu baixa prioridade às políticas ... ória, ao controle e proteção das espécies em seus locais de reprodução; ... - ...
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Acordao N° 1323007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Direito penal e processual penal. Apelações criminais. Roubos circunstanciados. Concurso de pessoas. Pleito de absolvição e de desclassificação para crime de furto simples. Improcedente. Extorsões majoradas. Concurso de pessoas. Pleito de absolvição. Improcedente. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos das vítimas corroborados pelo acervo probatório. Majorante do concurso de pessoas....
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... ESPÉCIES DISTINTAS. CONCURSO MATERIAL. DETRAÇÃO. PRISÃO ... na execução do crime, independentemente da responsabilidade ... -
Desistência da execução
... Por outro lado, o autor poderá desistir da ação (processo de conhecimento); essa desistência, todavia, somente será possível ... indagação que, a esta altura, se faz imprescindível: ambas as espécies de desistência (da execução ou de apenas providências executivas) são ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - respeito à diversidade da vida e ao processo evolutivo; ... II - a soberania ... ção de processos ecológicos e das espécies migratórias; ... b) garantir, por ... quilombolas e locais no planejamento e execução de estudos, desenvolvendo uma prática ...
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Lei nº 10.711 de 05/08/2003. DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - amostragem: ato ou processo de obtenção de porção de sementes ou de ... física credenciada pelo Mapa para execução de amostragem; ... V - ... ção e do comércio de sementes de espécies ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... interessados, positiva o devido processo legal na garantia de que as comunidades ... existem para assegurar a fiel execução das leis (artigo 84-IV da ... , exigível nas outras 04 espécies de usucapião: ordinário 11 , ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08100741020214058200), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0810074-10.2021.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLINICA DE SERVICOS NEFROLOGICOS S/S LTDA ADVOGADO: Gabriel Prado Amarante De Mendonca APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De
... Supremo Tribunal Federal "[ ... ] deve ser estendida para outras espécies de tributos incidentes sobre a mesma base de cálculo e que o contribuinte ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5000856-57.2022.8.19.0500 (Cível), 05-05-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA, QUE REQUER A UNIFICAÇÃO OU SOMA DAS PENAS DE PROCESSOS DISTINTOS, BEM COMO A ALTERAÇÃO DA DATA-BASE DA PROGRESSÃO DE REGIME. PRETENSÃO DEFENSIVA QUE IMPLICA VERDADEIRA SOBREPOSIÇÃO DE PENAS. O MESMO ESPAÇO DE TEMPO NÃO SE PRESTA A RESGATAR SIMULTANEAMENTE DUAS SANÇÕES PENAIS NÃO UNIFICADAS. ESPÉCIES DISTINTAS DE PENAS, RECLUSÃO E DETENÇÃO. DATA-BASE...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Ag. de Execução Penal nº 5000856-57.2022.8.19.0500 (8ª C. Crim.) - ACÓRDÃO - Des ... TANEAMENTE DUAS SANÇÕES PENAIS NÃO ... UNIFICADAS. ESPÉCIES DISTINTAS DE PENAS, ... RECLUSÃO E DETENÇÃO. DATA-BASE COR- ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ão ou à construção de imóveis e à execução de obras da construção civil; ... V - que ... de investimento e outros fundos das espécies", por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jur\xC3" ... ão incinerados após o encerramento do processo ...
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Acórdão nº 1.0000.24.001290-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2024
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO EXEQUENDO - VALOR DIMINUTO - ABSORÇÃO PELO CUSTO ECONÔMICO DO PROCESSO - EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - CABIMENTO. TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 1.355.208/SC - TEMA N.º 1.184....
... APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO EXEQUENDO - VALOR DIMINUTO - SORÇÃO PELO CUSTO ECONÔMICO DO PROCESSO - EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE ... processuais" se caracterizam como espécies diferentes de ônus econômico do processo, não ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... É, antes, um processo de multiplicação do conteúdo, tornando-se mais ... conjunto de princípios norteadores da execução de políticas públicas de acesso às TICs em ... um breve apanhado geral acerca das espécies de provedores de serviços disponíveis na rede ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10952-85.2019.5.03.0059)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CRITÉRIO DE TRANSCENDÊNCIA. PARÂMETROS. I. O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja...
... espécies de ações destinadas a tutelar os direitos e obrigações no âmbito das ... Juízo da execução, que deverá adotar ... as medidas necessárias para assegurar a ... -
Decisão da Presidência nº 4166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
... óvel em disputa, decisão nos autos de execução diversa (nº 0114307-80.2008.8.26.0100), pela ... suspensa a Carta Precatória emitida no Processo nº: 0114307-80.2008.8.26.0100 - Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Requerente: Banco Industrial e ...
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Acórdão Nº 0003666-17.2011.8.24.0022 do Primeira Câmara Criminal, 23-01-2020
... DEVERÁ SER ANALISADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS, UM DELES PROVIDO E O ... VALORAÇÃO CONSUBSTANCIADA EM PROCESSO EM QUE O RÉU RESTOU AGRACIADO COM A TRANSAÇÃO ... espécies, se entre as causas de interrupção ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Código de Processo Penal; ... Estatuto da Ordem dos Advogados do ... dão pleno entendimento quanto às espécies de ação penal: a ação pública e de ... Público promoverá e fiscalizará a execução da lei” ... Observa-se que o prazo para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... /RN e cientes dessa condição funcional, contribuíram para a execução do ilícito e foram diretamente por ele beneficiados ... Nos termos da ... ário Elenildo Juvêncio da Câmara pudesse comercializar as espécies de peixe agulhões brancos e agulhões negros irregularmente, já que com ... -
Acórdão Nº 0309968-09.2018.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... Rafael Bogo - que, nos autos da execução de título extrajudicial ... -DIREITO CIVIL|7681-Obrigações|9580-Espécies de contratos|9596-Prestação de ... processo que mais se adequa à Tabela de Assuntos do CNJ, ...
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Bibliografia
... Do formalismo no processo civil: proposta de um formalismo-valorativo. 3 ... Fraude à execução. Soluções Práticas ... São Paulo: Ed. RT, ... ódigo de Processo Civil : Das diversas espécies de execução ... Disposições gerais até ...