esposado

Acórdão nº 2015/0239261-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO DECORRENTE DE PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REALIZADO APÓS PROPOSITURA DA DEMANDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. S&#

... Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; b) a reforma do entendimento ... esposado no acórdão a quo é inviável em instância especial, porquanto implica ...
Acórdão nº 2016/0032093-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITO DA INCAPACIDADE. NEXO CAUSAL. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, analisando o conjunto fático-probatório colacionado aos autos, concluiu que não...

... benefício acidentário ... 2. Modificar o entendimento esposado no acórdão recorrido demandaria o ... reexame do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ...
Acórdão nº 2016/0075368-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 59 DO CP. (I) - TESE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA DISCUTIDA SOMENTE NO VOTO VENCIDO. SÚMULA 320/STJ. (II) - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APELO ESPECIAL COM FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. S&#x

... Súmula do STF ... 3. O raciocínio esposado pelo Tribunal a quo, insere-se dentro de um juízo ...
Acórdão nº 2016/0305689-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... decadencial decenal previsto pela lei previdenciária. Correto, portanto, o ... entendimento esposado ...
Acórdão nº 2013/0358815-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... esposado pelo ... Tribunal de origem, de inocorrência de inépcia da inicial no caso em apreço, ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... o julgamento definitivo para que o entendimento esposado possa ser ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... Pública, bastando para tanto, como já esposado, que do relato dos fatos se ...
Acórdão nº 2016/0240588-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I, II e IV, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA DA PENA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. AUMENTO EMPREGADO COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL E NA...

... Precedentes desta Corte ... 3. Hipótese em que não há constrangimento ilegal quanto ao acréscimo ... esposado pela Corte local, decorrente da continuidade delitiva, fixado no ...
Acórdão nº 2014/0280220-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. 1. O Tribunal a quo afastou a hipótese de aplicação do princípio da bagatela diante da circunstância de ser o agente reincidente e ter cometido o delito durante o gozo de benefício de prisão domiciliar,...

... entendimento que não diverge daquele esposado por ambas as turmas ... da Terceira Seção deste Tribunal Superior. Precedentes ...
Acórdão nº 2014/0203540-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO APONTADA. INEXISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS DELITOS SEXUAIS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. Ao contrário do alegado, o acórdão...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2011/0008369-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... do litoral brasileiro naquela época. ... 4. Neste contexto, rever o entendimento esposado pelo ... Tribunal de origem, a fim de acolher a alegação da UNIÃO de que não houve ...
Acórdão nº 2016/0040207-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO-PPP. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS BIOLÓGICOS. NÃO COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a

... 20/01/2009, não restou comprovado nos autos ... 2. Modificar o entendimento esposado no acórdão recorrido demandaria o ... reexame do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ...
Acórdão nº 2015/0132960-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. EXTREMO DESVALOR DA CONDUTA. HABITUALIDADE DELITIVA. INAPLICABILIDADE. REEXAME. SÚMULA 7 DESTA CORTE. ACÓRDÃO RECORRIDO. SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA PRETORIANA. SÚMULA 83 DO STJ. PRECEDENTES. 1. O...

... especial por óbice da Súmula 7 desta Corte. ... 5. Ademais, verifica-se que o entendimento esposado no acórdão ... recorrido guarda perfeita sintonia com o que vem sendo ...
Acórdão nº 2015/0255280-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. CRIME CONTINUADO. (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. (2) DELITO DE ROUBO MAJORADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORADA NEGATIVAMENTE. PERSONALIDADE. CONDENAÇÃO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE. (3) PENA-BASE. QUANTUM DE AUMENTO. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. (4

... SEXTA TURMA, julgado em 18/08/2015) ... 3. Na linha do entendimento esposado por reiterados precedentes deste ... Tribunal, é permitido ao julgador mensurar com discricionariedade o ...
Acórdão nº 2016/0010667-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DO PREÇO E À INSTALAÇÃO DE FÁBRICA NO LOCAL (DISTRITO INDUSTRIAL). DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RESOLUÇÃO. INDENIZAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. S&

... nem indenização" ... 2. A reforma do entendimento esposado no acórdão a quo é inviável em ...
Acórdão nº 2016/0034398-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo, analisando o conjunto fático-probatório colacionado aos autos, concluiu mediante perícia médica,...

... caso, o nexo causal e a incapacidade laborativa exercida pela parte autora. ... 2. Modificar o entendimento esposado no acórdão recorrido demandaria o ... reexame do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ...
Acórdão nº 2015/0286832-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... obediência normativa as disposições que regem os pagamentos públicos" ... 3. A reforma do entendimento esposado no acórdão a quo é inviável em ...
Acórdão nº 2008/0147562-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2015/0003774-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ANÁLISE DA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ABSOLVIÇÃO POR IMPROPRIEDADE DO OBJETO E APLICAÇÃO DA FIGURA PRIVILEGIADA DO FURTO. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. O recorrente, quando da interposi&#
Acórdão nº 2013/0258556-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NOS AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. SUPRESSÃO DE DOCUMENTOS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 186, 381 E 386, VII, DO CPP. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SÚMUL
Acórdão nº 2012/0060116-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... 3. Agravo regimental a que se nega provimento, mantendo, dessa ... forma, o entendimento esposado na decisão monocrática, que ... declarou a competência do JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA ...
Acórdão nº 2014/0094642-2 de T5 - QUINTA TURMA

... possível desconstituir o entendimento esposado, porquanto ... fundamentado em amplo espectro cognitivo fático-probatório, o ...
Acórdão nº 2011/0236177-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... esposado pelo acórdão guerreado, no sentido de que ...
Acórdão nº 2014/0139012-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADE. PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA 83 DESTA CORTE. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Quando se fala em nulidade de ato processual, a demonstração...

... para a acusação ou para a defesa." ... 2. Entendimento esposado no acórdão recorrido que guarda perfeita ... sintonia com o que vem sendo reiteradamente decidido por esta Corte ...