espúrio
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Acórdão Nº 5002145-78.2020.8.24.0072 do Quarta Câmara Criminal, 29-07-2021
... o acusado, na companhia do corréu, traziam dentro do veículo em que se encontravam certa quantidade de droga para a prática do comércio espúrio. O fato de o réu não ser flagrado no ato da mercancia não impede a caracterização do crime de tráfico de entorpecentes, bastando, apenas, ...
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Acórdão Nº 0000896-65.2015.8.24.0069 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
... - TESES RECHAÇADAS - AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS - DENÚNCIAS E CAMPANA POLICIAL COMPROVANDO QUE ACUSADOS PRATICAVAM COMÉRCIO ESPÚRIO NA PRÓPRIA RESIDÊNCIA - APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE MACONHA PRONTA PARA VENDA - PROVAS FARTAS ATESTANDO O COMÉRCIO ESPÚRIO E O ...
- Acórdão Nº 5055201-76.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 09-09-2021
- Acórdão Nº 0001732-40.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 18-11-2021
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Acórdão Nº 5010926-23.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 19-04-2022
... 28 da Lei de Drogas, uma vez que o insurgente não nega a posse de parte do material espúrio apreendido ... O crime em comento está assim tipificado: ... Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, ...
- Acórdão Nº 5054069-02.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 05-07-2022
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Acórdão Nº 5012322-06.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 26-01-2021
... diversas informações de que Katrine estaria realizando o tráfico de drogas na sua residência, local conhecido pela prática do comércio espúrio. Em diligências, foi possível visualizar a movimentação típica de venda de entorpecentes razão pela qual requereram a expedição de mandado de ...
- Acórdão Nº 5000614-06.2020.8.24.0282 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021
- Acórdão Nº 5003528-12.2022.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 13-12-2022
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Acórdão Nº 0002847-61.2019.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
... , tendo sido juntada documentação para demonstrar a obrigação, ao passo que o veículo jamais foi empregado para a prática do comércio espúrio, tendo sido adquirido com recursos auferidos de atividade lícita. Requereu o conhecimento e provimento do recurso para reformar a sentença, de modo ...
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Acórdão Nº 0000018-98.2017.8.24.0028 do Primeira Câmara Criminal, 04-03-2021
... Acrescenta que o comércio espúrio era praticado pelo companheiro da recorrente e seus filhos, sendo que tão somente assumiu a posse e o exercício da atividade em razão do estado de ...
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Acórdão Nº 5006448-58.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 17-08-2021
... , afora a droga (72 gramas de maconha) e o dinheiro ilegalmente apreendidos, nada mais aponta para a suposta atuação do apelado no mercado espúrio. Por oportuno, sublinho que os agentes públicos gozam de de presunção de veracidade, especialmente quando prestados em Juízo, ao abrigo do ...
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Acórdão Nº 0000016-36.2013.8.24.0104 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPERTINÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. TESE RECHAÇADA. PEDIDO VOLTADO AO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DE INCLUSÃO DO EX-PREFEITO...
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MÉRITO. ACUMULAÇÃO ... ILEGÍTIMA DE CARGOS PÚBLICOS. ELEMENTO SUBJETIVO ... EVIDENCIADO. PROPÓSITO ESPÚRIO CAPAZ DE QUALIFICAR A ... CONDUTA ÍMPROBA. PROVA ROBUSTA. MANUTENÇÃO DO ... DECISUM QUE SE IMPÕE ... RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E, NESTA ... -
Acórdão Nº 5042628-58.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 13-05-2021
... CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE EVIDENCIAM O COMÉRCIO ESPÚRIO POR PARTE DO RÉU. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. VERSÃO DEFENSIVA NÃO COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ...
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Acórdão Nº 0001747-60.2019.8.24.0006 do Quinta Câmara Criminal, 20-05-2021
... ANTONIA MARIA DOS SANTOS, INDIANARA TARIELE CRISTINA DOS SANTOS MARQUES e DIOGO FERNANDO MARQUES, ligados entre si com o mesmo propósito espúrio, associaram-se, de forma concatenada, para adquirir, guardar e vender droga, em especial, crack e maconha, sem autorização e em desacordo com ...
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Acórdão Nº 5001034-76.2023.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 29-03-2023
... ) de cocaína e 4,6g (quatro gramas e seis decigramas) de crack, além de 1 (um) caderno com anotações contábeis oriundas do comércio espúrio, a quantia de R$ 2.236,00 (dois mil, duzentos e trinta e seis reais) em notas miúdas e 1 (uma) balança de precisão. A propósito, Maicon Dobicz ...
- Acórdão Nº 5051726-78.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 01-02-2022
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Acórdão Nº 5018071-07.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 11-02-2021
... o acusado, na companhia do corréu, traziam dentro do veículo em que se encontravam certa quantidade de droga para a prática do comércio espúrio. O fato de o réu não ser flagrado no ato da mercancia não impede a caracterização do crime de tráfico de entorpecentes, bastando, apenas, ...
- Acórdão Nº 5005738-88.2021.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 21-09-2021
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Acórdão Nº 0001383-37.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 09-03-2021
... contendo 1 (uma) porção da droga maconha, com massa bruta de 40,7g (quarenta gramas e sete decigramas), além de possuir, para auxílio ao espúrio comércio, um aparelho celular e um rádio comunicador, bem como a quantia de R$44,35 (quarenta e quatro reais e trinca e cinco centavos), fruto das ...
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Acórdão Nº 5002057-78.2022.8.24.0166 do Terceira Câmara Criminal, 28-03-2023
... 5 (cinco) porções e 33,25g (trinta e três gramas e vinte e cinco decigramas) de maconha, em 12 (doze) invólucros destinados ao comércio espúrio. As determinações judiciais decorreram de fundados indicativos do envolvimento do apelante na prática de crimes contra o patrimônio. Em campana ...
- Acórdão Nº 5010112-67.2021.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 01-02-2022
- Acórdão Nº 5085227-23.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 26-04-2022
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Acórdão Nº 0004136-89.2014.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
... E MATERIALIDADE EVIDENTES - ATIVIDADE DE CAMPANA DOS POLICIAIS E MENSAGENS DE CELULAR DESCOBERTAS QUE CONFIRMAM A PRÁTICA DO COMÉRCIO ESPÚRIO ... I - Travestem-se na figura de traficantes aqueles que, através de campana realizada por policiais e de mensagens de celulares ...
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Acordão do Quinta Turma, 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE REGULAR.AUSÊNCIA DE DESÍDIA JUDICIAL. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DERÉUS. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DACUSTÓDIA CAUTELAR. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DODELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO...