espúrio
- Acórdão Nº 5020544-89.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 29-09-2022
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Acórdão Nº 0000904-21.2018.8.24.0139 do Segunda Câmara Criminal, 04-02-2020
... MEDIANTE PERÍCIA E CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE UM DOS ACUSADOS - PROVA CONCRETA DE QUE AS SUBSTÂNCIAS SERIAM DESTINADAS AO COMÉRCIO ESPÚRIO - IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FIGURA DE POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL (LEI N. 11.343/06, ART. 28) - CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE ...
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Acórdão Nº 5003470-21.2020.8.24.0062 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 30-06-2021
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CONDENAÇÕES PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM E POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRETENSÃO DE PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO PARA ABSOLVER OS EMBARGANTES DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INVIABILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS APONTAM PARA A ASSOCIAÇÃO ESTÁVEL E DURADOURA VOLTADA AO MERCADO...
... EXISTÊNCIA DE DENÚNCIAS PRÉVIAS QUANTO A UM DOS RÉUS. RECORRENTES, ADEMAIS, QUE CONFESSARAM A PRÁTICA DO COMÉRCIO ESPÚRIO. C) ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO APTOS A DEMONSTRAR QUE OS APELANTES, DE FORMA ESTÁVEL E PERMANENTE, ... - Acórdão Nº 5000501-41.2021.8.24.0048 do Terceira Câmara Criminal, 16-11-2021
- Acórdão Nº 5005048-94.2020.8.24.0037 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
- Acórdão Nº 5005208-04.2021.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 07-10-2021
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Acórdão Nº 0009177-22.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 23-04-2020
... ACUSADOS FLAGRADOS PRATICANDO O COMÉRCIO ESPÚRIO". REALIZAÇÃO DE CAMPANA E CAPTAÇÃO DE IMAGENS. ANIMUS ... ASSOCIATIVO EVIDENCIADO. VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE. SENTENÇA REFORMADA. CONDENA\xC3" ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. NATUREZA DOSENTORPECENTES APREENDIDOS. CRACK E COCAÍNA. CONSTRANGIMENTO ILEGALNÃO EVIDENCIADO. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, III, DA LEI DE DROGAS.PRÁTICA DO DELITO NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DEPENA DO...
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Acórdão Nº 0000119-84.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... Ademais, não existe prova de que os milicianos objetivassem prejudicar, modo espúrio, o acusado ... 2. Não há falar em absolvição pelo crime de tráfico, por insuficiência de provas, na medida em que os depoimentos das ...
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Processo nº 0012802-82.2015.8.19.0007 de Terceira Câmara Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... alumínio, em ambiente rigorosamente propício ao ... espúrio" comércio de entorpecentes. Conjunto ... probatório apto a suportar o gravame condenatório. ... Ambiente jurídico-factual\xC2" ...
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Acórdão Nº 5063479-66.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 22-04-2021
... deste Tribunal, a coexistência da condição de traficante de drogas e de usuário, pois não se revela incomum a prática do comércio espúrio pelos próprios usuários com o fim exclusivo de sustentar o vício. Neste sentido, expõe-se neste voto a sentença condenatória, que bem analisou ...
- Acórdão Nº 5035779-19.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 31-08-2022
- Acórdão Nº 5055659-93.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 15-02-2022
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Acórdão Nº 0000022-19.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 06-02-2020
... PÚBLICOS QUE NÃO PERMITEM DÚVIDAS QUANTO A ... PRÁTICA DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE ... EVIDENCIAM O COMÉRCIO ESPÚRIO. VERSÃO DEFENSIVA ... NÃO COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA ... RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PENA DE MULTA. NÃO ... OCORRÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5011147-59.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2021
... Disse que, o local é um ponto de tráfico, mas que não estava envolvido no comércio espúrio. Declarou que, foi até a casa de uma "amiga" e os policiais entraram na residência desta. Alegou que, no momento em que os agentes públicos ...
- Acórdão Nº 0001005-27.2018.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 05-04-2022
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Acórdão Nº 0000896-65.2015.8.24.0069 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
... - TESES RECHAÇADAS - AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS - DENÚNCIAS E CAMPANA POLICIAL COMPROVANDO QUE ACUSADOS PRATICAVAM COMÉRCIO ESPÚRIO NA PRÓPRIA RESIDÊNCIA - APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE MACONHA PRONTA PARA VENDA - PROVAS FARTAS ATESTANDO O COMÉRCIO ESPÚRIO E O ...
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Acórdão Nº 5002145-78.2020.8.24.0072 do Quarta Câmara Criminal, 29-07-2021
... o acusado, na companhia do corréu, traziam dentro do veículo em que se encontravam certa quantidade de droga para a prática do comércio espúrio. O fato de o réu não ser flagrado no ato da mercancia não impede a caracterização do crime de tráfico de entorpecentes, bastando, apenas, ...
- Acórdão Nº 5055201-76.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 09-09-2021
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Acórdão Nº 5010926-23.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 19-04-2022
... 28 da Lei de Drogas, uma vez que o insurgente não nega a posse de parte do material espúrio apreendido ... O crime em comento está assim tipificado: ... Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, ...
- Acórdão Nº 0001732-40.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 18-11-2021
- Acórdão Nº 5054069-02.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 05-07-2022
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Acórdão Nº 5012322-06.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 26-01-2021
... diversas informações de que Katrine estaria realizando o tráfico de drogas na sua residência, local conhecido pela prática do comércio espúrio. Em diligências, foi possível visualizar a movimentação típica de venda de entorpecentes razão pela qual requereram a expedição de mandado de ...
- Acórdão Nº 5003528-12.2022.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 13-12-2022
- Acórdão Nº 5000614-06.2020.8.24.0282 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021