Estabilidade
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Hierarquia dos princípios e estabilidade das relações jurídicas
Hierarquia dos princípios e estabilidade das relações jurídicas
Direito é divergência. Toda norma jurídica, lida no seu contexto, comporta diferentes interpretações e toda norma jurídica, antes de ser aplicada, precisa ser interpretada, para que, do enunciado, se extraia o mandamento. Partindo de diferentes pr... -
Estabilidade de servidores na administração pública não é privilégio
Estabilidade de servidor na administração pública não é privilégio
Rumores sobre eventual proposta de emenda constitucional para supressão ou mitigação da estabilidade dos servidores públicos voltam ao debate nacional. Ainda que sem conhecer efetivamente qualquer proposta de alteração da Constituição ... -
Estabilidade democrática depende de preservação de pactos constitucionais
Estabilidade democrática depende de preservação de pactos constitucionais
Uma das principais funções do direito constitucional é estabelecer as regras do jogo democrático. Regras acordadas no momento fundacional que foi a Constituinte e que, portanto, idealmente, representam entendimentos entre diversos participantes do... -
Na área tributária, Supremo buscou manter estabilidade de seus precedentes
Na área tributária, STF buscou manter estabilidade de precedentes
O Supremo Tribunal Federal foi protagonista na definição de questões relevantes do ponto de vista tributário em 2017, especialmente no primeiro semestre do ano. Merecem destaque os acórdãos que apreciaram a extensão das imunidades tributár... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional; ... III – coordenar as atividades de inteligência federal; ... IV – coordenar as atividades de segurança da informação e das ...
- Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... CAPÍTULO II ... DA ESTABILIDADE ... Art. 82. O funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade depois de: ... I – dois anos de exercício, quando nomeado ...
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Acórdão nº RMS 26069 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DESIGNADA EM CARÁTER PRECÁRIO. EXONERAÇÃO DURANTE A GESTAÇÃO. LICENÇA-MATERNIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 7º, XVIII, DA CONSTITUIÇÃO. ART. 10, II, "B", DO ADCT. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... ção integral às atividades de treinamento e de serviço, bem como estar em consonância com a higidez física, com a ergonomia e a estabilidade emocional do militar-aluno para o emprego de armamentos e a operação de equipamentos de uso militar, com o desempenho padronizado para ...
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CF cumpriu papel de garantir a estabilidade institucional, mas está em frangalhos
CF cumpriu papel de garantir a estabilidade, mas está em frangalhos
Este texto está sendo escrito na semana subsequente à prisão do ex-presidente Lula, condenado, por crime comum, no primeiro processo que chegou a ser decidido. Foi percorrido um longo trajeto, desde a denúncia do mensalão, em 2004, mas, até o térm... -
Limites da ação rescisória em face da coerência e estabilidade do Direito
Limites da rescisória em face da coerência e estabilidade do Direito
Quando o Código de Processo Civil estava na reta final, escrevi inúmeros textos denunciando problemas com relação a vários pontos controversos. Um deles era a necessidade de termos u... -
A questão da estabilidade do atual servidor na PEC 32/2020
Queiroz: A estabilidade do atual servidor na PEC 32/2020
Em debate recente sobre a reforma administrativa surgiu a dúvida a respeito de como ficaria a situação dos atuais servidores públicos, no aspecto específico da estabilidade, caso venha a ser aprovad... -
Estabilidade das instituições e instabilidade na jurisprudência do STF
Estabilidade das instituições e instabilidade na jurisprudência do STF
Uma das questões mais delicadas em matéria de jurisdição constitucional diz respeito à estabilidade de sua jurisprudência, à capacidade do Tribunal firmar entendimento sobre determinada questão e sustentar essa posição. A preocupação com a... -
Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... ção hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos, bem como pelas demais disposições constantes desta Lei ou de leis específicas voltadas à sua implementação ... § 1º ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... ARTIGO 11 ... Fica ressalvado o direito adquirido dos trabalhadores que, em 5 de outubro de 1988, j tinham o direito estabilidade no emprego, nos termos do Captulo V do Ttulo IV da CLT ... ARTIGO 12 ... Ocorrendo resciso do contrato de trabalho, para a qual no tenha ...
- Estabilidade - Doença do trabalho - Indenização - Nulidade
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Dólar à vista encerra perto da estabilidade, descolado do exterior
O dólar à vista encerrou a sessão desta segunda-feira perto da estabilidade, em movimento descolado do exterior, já que a moeda americana apresentou desvalorização global. Pela manhã, o câmbio doméstico chegou a exibir apreciação, mas a compra de dól...
- 6. Estabilidade no emprego - situação atual
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 6o A decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes, nos ...
- Estabilidade trabalhista
- Reintegração e estabilidade
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo as praças com estabilidade" assegurada em lei ... TÍTULO VII ... CAPÍTULO XXII ... Das Interrupções do Serviço Militar ... Art. 138. O Serviço ativo das F\xC3" ...
- Reintegração e estabilidade
- Reintegração e estabilidade
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A Estabilidade Ambiental à Beira do Colapso
O presente artigo discorre sobre algumas das causas constantemente associadas ao alardeado rompimento da estabilidade ambiental em que se encontra o planeta, citando, ainda, seus respectivos efeitos. Por fim, propõe uma reflexão sobre a raiz matricial do complexo problema, visando buscar a solução adequada para o mesmo