estabilidade vitalícia

8443 resultados para estabilidade vitalícia

  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
    ... em atividade, titulares e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ...#Incluído pela Lei Nº 13.135, de 17 de junho de 2015. 6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade. #Incluído pela Lei Nº ...
  • Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000001-60.2021.5.06.0000), 14-06-2021

    MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE IMEDIATA REINTEGRAÇÃO AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA LITISCONSORTE PASSIVA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE (B94). AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B91) NOS 12 MESES QUE ANTECEDERAM A DESPEDIDA. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADA. O suporte fático da estabilidade prevista no artigo 118 da...

    ... O suporte fático da estabilidade prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 é o recebimento do ... 118 da Lei 8.213/91, implicaria dizer que ele tem estabilidade vitalícia, o que vai de encontro ao texto expresso da lei e ao postulado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000110-71.2012.5.06.0006), 19-10-2017

    RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMADO E DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PROCESSO. SUSPEIÇÃO DO PERITO. Não existe nos autos qualquer prova apta a desconstituir o trabalho do perito médico ou que demonstre a sua parcialidade. O só fato de o expert ter concluído pela ausência de nexo de causalidade, neste e em outros processos, não é suficiente para desacreditar o trabalho realizado. Recurso ordinário da...

    ...DOEN Ç A OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. REINTEGRA Ç Ã O. PENS Ã O MENSAL VITAL Í CIA. N Ã O CONFIGURA Ç Ã ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001178-93.2020.5.06.0000), 01-02-2021

    MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE IMEDIATA REINTEGRAÇÃO AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA LITISCONSORTE PASSIVA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE (B94). AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B91) NOS 12 MESES QUE ANTECEDERAM A DESPEDIDA. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADA. O suporte fático da estabilidade prevista no artigo 118 da...

    ... O suporte fático da estabilidade prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 é o recebimento do ... 118 da Lei 8.213/91, implicaria dizer que ele tem estabilidade vitalícia, o que vai de encontro ao texto expresso da lei e ao postulado ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-43.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, September 19, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PENSÃO VITALÍCIA. MULTA COMINATÓRIA - ASTREINTES. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 296,...

    ...ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PENSÃO VITALÍCIA. MULTA COMINATÓRIA - ASTREINTES. ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ...#Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. 6. vitalícia, com quarenta e quatro ou mais anos de idade;. #Incluído pelo Decreto nº ... em atividade, titulares e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-5441000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, October 01, 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE VITALÍCIA. ART. 41 DA CF/88. EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA DE MISTA. INVIABILIDADE. O disposto no art. 41 da CF, que disciplina a estabilidade dos servidores públicos civis, não se aplica aos empregados de sociedade de economia mista cujas relações com o empregador são disciplinadas conforme o art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal,

    ...JCJP/JFS/mmr. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE VITALÍCIA. ART. 41 DA CF/88. EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA DE MISTA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1377-40.2010.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, September 05, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. Há a aparente violação de preceito constitucional, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EXTINÇÃO DO...

    ...TERMO INICIAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. Há a ...
  • Acórdão Nº 0020597-60.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-12-2021

    EMENTA   RECONHECIMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. DANOS ESTÉTICOS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NULIDADE DA DESPEDIDA E REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. À míngua de prova capaz de infirmar os laudos periciais, prevalecem as conclusões dos peritos, auxiliares de confiança do Juízo. No caso, a prova pericial é suficiente para autorizar a manutenção da...

    ...DANOS MATERIAIS. DANOS ESTÉTICOS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NULIDADE DA DESPEDIDA E REINTEGRAÇÃO AO ...
  • Acórdão Nº 0021007-44.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-09-2020

    EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PENSÃO VITALÍCIA. DOENÇA DEGENERATIVA. Hipótese em que não restou demonstrada doença profissional equiparável ao acidente de trabalho, sendo o reclamante portador de moléstia degenerativa causadora das lesões apresentadas na coluna. Indevidas as indenizações pleiteadas.

    ...EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PENSÃO VITALÍCIA. DOENÇA DEGENERATIVA. Hipótese em que ...
  • Acórdão Nº 0020517-05.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020

    EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PENSÃO VITALÍCIA. DOENÇA DEGENERATIVA. Hipótese em que não restou demonstrada doença profissional equiparável ao acidente de trabalho, sendo o reclamante portador de moléstia degenerativa causadora das lesões apresentadas na coluna. Indevidas as indenizações pleiteadas.

    ...EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PENSÃO VITALÍCIA. DOENÇA DEGENERATIVA. Hipótese em que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55800-65.2007.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, March 20, 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRAVAMENTO DE DOENÇA DEGENERATIVA (COXARTROSE À ESQUERDA). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de...

    ...ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PENSÃO MENSAL E VITALÍCIA. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000155-26.2018.5.02.0017)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . CERCEAMENTO DE DEFESA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. PENSÃO VITALÍCIA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. ...

    .... . . CERCEAMENTO DE DEFESA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL DANO MATERIAL. . INDENIZAÇÃO. PENSÃO VITALÍCIA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. . . . As ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202100-52.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, August 29, 2012

    PREPARO - DEPÓSITO RECURSAL DO RECURSO DE REVISTA - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP) UTILIZAÇÃO DE GUIA DIVERSA - DESERÇÃO - SÚMULA 426 DO TST. 1. Segundo a diretriz da Súmula 426 do TST, nos dissídios individuais, o depósito recursal será efetivado, mediante a utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, nos termos...

    ... Na hipótese vertente, o recurso de revista versa sobre pensão vitalícia, estabilidade acidentária, danos morais, adicional de insalubridade e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65141-04.2004.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, August 18, 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DOENÇA OCUPACIONAL - NULIDADE DA DEMISSÃO - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - DANO MORAL - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste...

    ...- DOENÇA OCUPACIONAL - NULIDADE DA DEMISSÃO. - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - DANO MORAL. - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DECISÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-127800-02.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, October 17, 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219 DO TST. Consoante orientação contida na Súmula 219/TST, interpretativa da Lei 5.584/70, para o deferimento de honorários advocatícios, nas lides oriundas de relação de emprego, é necessário que, além da sucumbência, haja o atendimento de dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção...

    ...5. DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 6. DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 7. ...6. DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 7. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA (SÚMULA 278, II/TST). ADOTADOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000054-09.2019.5.06.0001), 12-12-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSÃO VITALÍCIA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não demonstrado o nexo de causalidade existente entre a doença que acomete a autora e as atividades por ela desempenhadas, devem ser julgados improcedentes os pedidos de pagamento de danos morais, indenização substitutiva do período...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001806-51.2014.5.06.0143), 02-07-2020

    RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. DISPENSA ARBITRÁRIA. REINTEGRAÇÃO. PENSÃO VITALÍCIA. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não demonstrado o nexo de causalidade existente entre a doença que acomete a autora e as atividades por ela desempenhadas, tampouco que a obreira fora demitida doente e que se encontra parcialmente incapacitada para o...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000621-87.2017.5.06.0008), 20-02-2020

    RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. DISPENSA ARBITRÁRIA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não demonstrado o nexo de causalidade existente entre a doença que acomete a autora e as atividades por ela desempenhadas, tampouco que a...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-518/2006-585-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, August 29, 2007

    DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. I - Extrai-se do decisum a circunstância de que o laudo elaborado pelo perito do INSS confirmou a existência de incapacidade para o trabalho até 30/9/2002 e que, ao tempo da resilição contratual (1º/10/2003), já havia decorrido o prazo da estabilidade provisória de que trata o art. 118 da Lei 8.213/91. II - A estabilidade provisória não passa de simples proibição

    ...(4ª Turma). BL/lm/BL. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. I - Extrai-se do decisum a circunstância de que o laudo elaborado pelo ... moléstia profissional, não se podendo assegurar estabilidade vitalícia. V - Recurso provido. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO TOTAL. I - ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000915-30.2014.5.06.0143), 09-07-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA EQUIPARÁVEL. INEXISTÊNCIA. In casu, sem desapego aos ditames da Lei nº. 8.212/1991 e da Súmula nº. 378 da Corte Máxima Trabalhista, não se constata acidente de trabalho típico ou doença (profissional/ocupacional) equiparável. Apelo da Guerra Construções provido, no ponto.

    ..., confronta " a caracterização de acidente de trabalho ", estabilidade no emprego (e consequências pecuniárias), bem como a concessão de vitalícia e indenização por danos morais. Por derradeiro, " quando da reforma da ...
  • Acórdão Nº 0021602-28.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. GARANTIA DE EMPREGO/INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE. Acidente típico do trabalho, sem gozo de benefício previdenciário acidentário, sem a existência de sequelas ou incapacidade para o trabalho. Indevidos os pedidos de pensão vitalícia e garantia de...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. GARANTIA DE EMPREGO/INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE. Acidente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001126-24.2016.5.06.0005), 14-03-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANOS MORAL E MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Era do autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito, à luz dos artigos 818, da CLT e 373, do NCPC, do qual não se desvencilhou a contento, na medida em que não produziu prova quanto à existência do próprio acidente de trabalho....

    ...ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DANOS MORAL E MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. NÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93200-26.2009.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, February 05, 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. VALE-REFEIÇÃO. CESTA-BÁSICA. INTEGRAÇÃO. Não se impulsiona a revista pela alegada violação dos arts. 186 e 927 do CC, uma vez que tratam do ato ilícito propriamente dito e da obrigação de reparar o dano causado, não versando sobre quais verbas devem abranger a indenização substitutiva da...

    ...1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. VALE-REFEIÇÃO. CESTA-BÁSICA. ...DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. PENSÃO VITALÍCIA. No que concerne à fixação da indenização por danos morais, ...

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