estabilidade após licença maternidade 2013
8653 resultados para estabilidade após licença maternidade 2013
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O direito do trabalho da mulher enquanto 'teto de vidro' no mercado de trabalho brasileiro
... pelo fator biológico, em razão da maternidade, enquanto a distinção fundada no fator social ... Em 2013, também foram maioria entre os matriculados ... confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Ou seja, mais uma vez, confere-se apenas ... da criança pode gozar o restante da “licença-maternidade” e ser protegido contra a dispensa ... ”, garante à mulher a referida estabilidade provisória prevista no art. 10º, II, b , do ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... ou matriculado comunique, em vinte dias após a incorporação ou concessão do engajamento, ao ... ão se aplica apenas aos que gozam de estabilidade decenal (art. 492 da CLT), mas também se estende ... licença-paternidade, que será examinada (V., adiante, n ... 8.213/1991), o salário-maternidade é pago pelo empregador à empregada e deduzido o ... Disponível em: ... Acesso em: 19 fev. 2013 ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... após as lutas dos trabalhadores e dos sindicatos por ... estabilidade no emprego, é dizer, a não ser despedido se ... " do contrato de trabalho "em caso de maternidade, paternidade, adoção", e se tem permitido a ... Acesso em: 23 abr. 2013 ... CLERC, J.-M. Introducción a las ... mais do que o salário normal -, XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000859-79.2015.5.02.0361)
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO (LEI Nº 6.019/1974) - IMPOSSIBILIDADE . 1. O Tribunal Regional deferiu à empregada-reclamante a estabilidade provisória prevista no art. 10, II, "b", do ADCT, a qual beneficia a gestante que firmou contrato por
... RECURSO DE REVISTA – ESTABILIDADE PROVISÓRIA – GESTANTE – CONTRATO DE TRABALHO ... Pleno desta Corte, no julgamento IAC-5639-31.2013.5.12.0051 ... (DEJT 18/11/2019), ... , é garantida a ... "licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... maternidade e à infância. Destarte, a proteção à ... confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ... O citado preceito ... -
Direito coletivo do trabalho no setor público
... maternidade; i) um nível adequado de alimentação, de vida ... do que o salário normal (XVII); j) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... PELA ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE APÓS A EC N. 19/98, QUE ALTEROU O ART. 37, XIII, DA ... jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis (CF, art. 61, § 1º, ... Até o final de 2013, o TST, pela Seção de Dissídios Coletivos ...
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Constituição Federal - 88
... previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, ... XVIII — licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação ... condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de ... Plenário, 14.3.2013 ... 2.2. AÇÃO DIRETA DE ...
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Acórdão, Processo nº 5015536-13.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
... , confirmando a liminar, estender a estabilidade provisória da impetrante no cargo de Professora ... de sua gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, nos termos dos artigos 60 e 70 da ... íodo compreendido o direito ao gozo de licença maternidade, nos termos dos artigos 60 e 70 da ... TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:13/12/2013 .FONTE_REPUBLICACAO:.)Com efeito, nos termos do ...
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Decisão monocrática Nº 1322381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2021
... Estadual nº 1.093/2009 Gestante Licença de 180 dias Admissibilidade Artigo 198 da Lei nº ... temporária o direito à licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, assegurado pela ... nº 1.054/08, alterado pela LC 1.196/2013: ... ( ... ) ... E no caso em ... Constituição Federal, o direito à estabilidade provisória ... O acórdão restou ... ógico de gravidez até cinco (5) meses após o parto (ADCT, art. 10, II, “b”), e, também, ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 7º, I e III, da CF "uma vez que a estabilidade no emprego, para os trabalhadores urbanos e ... de, mensalmente, no primeiro dia útil após o dia 15, fixar o percentual de reajuste mínimo ... 10, II, a, do ADCT, a proteção à maternidade foi erigida à hierarquia constitucional, pois ... (2013) ... 39) Orientação Jurisprudencial n. 2, SDC, ... é 60 (sessenta) dias após o término da licença compulsória ... 7) PN n. 12, TRT/SP - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11674-92.2015.5.15.0070) 01-04-2020
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AJUIZAMENTO APÓS O TÉRMINO DO ... SALÁRIO MATERNIDADE ... A juíza sentenciante deferiu o ... a concepção ocorreu no período de 18/08/2013 a 1º/09/2013 e o exame de ultra-sonografia de ID ... mais de 50 empregados o elastecimento da licença maternidade em 60 dias, não altera a norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000468-26.2014.5.06.0019), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA DO EMPREGADO. ARTIGO 482, DA CLT. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS. As condutas tipificadas pelo artigo 482 da CLT como aptas para ensejar a resolução contratual demandam grande cautela para sua caracterização, pois penalizam de forma bastante gravosa o empregado, subtraindo-lhe parte das verbas rescisórias e maculando o seu histórico profissional. Os princípios da proteç
... há como se admitir a alegação da estabilidade provisória e qualquer direito à reintegração ... 2013 (12/12) + 1/3; férias proporcionais 3/12; FGTS + ... da indenização substitutiva da licença maternidade. Afirma que foi condenada de forma ... MTE, é possível a percepção da parcela após o trânsito em julgado da decisão. Por cautela, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001266-85.2018.5.02.0521)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE ARUJÁ . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93....
... PRIVILEGIADA À MATERNIDADE CONTIDA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ARTS. 10, II, ... b ... , prevê a estabilidade provisória à ... "empregada gestante, ... confirmação da gravidez até cinco meses após" o parto\" ... Estipula, assim, a vedaç\xC3" ... 7º, XVIII (licença à gestante de ... 120 dias, com ... 19.12.2013. O entendimento adotado pela Corte de origem, nos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25676-19.2015.5.24.0005)
RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - COMPATIBILIDADE - EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE - IRRELEVÂNCIA DA RECUSA À REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Estabelece o art. 10, II, "b", do ADCT que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante,...
... RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO POR PRAZO ... confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ... O único pressuposto para ... direito à licença maternidade de cento e vinte dias e à ... , ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-115 DIVULG 17-06-2013 PUBLIC ... 18-06-2013) ... -
O Direito Fundamental à Proteção à Maternidade nos Âmbitos Trabalhista e Previdenciário
... trabalho da mulher (inciso XX); a “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... 12.873, de 2013, que também criou dispositivo correspondente na ... , de 25 de junho de 2014, expandiu a estabilidade provisória dada à genitora a quem detiver a ... de seu filho, até o limite de cinco meses após o parto, em caso de falecimento desta. Nessa ...
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Trabalho da Mulher
... Logo após, entre os direitos dos trabalhadores (art. 7º), ... 1999, 10.421, de 15.4.2002 e 12.812, de 16.5.2013, exclusivamente voltadas para a mulher, a ... dela por ocasião da gravidez, da maternidade e da amamentação ... Também o constituinte, ... - especialmente no que tange à estabilidade no emprego e à licença-gestante, o seu ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso ... OJ 41 SDI-1 TST - ESTABILIDADE. INSTRUMENTO NORMATIVO. VIGÊNCIA. EFICÁCIA ... 71, § 4º, E 238, § 5º, DA CLT. Res. 193/2013, DEJT divulgado em 13, 16 e 17.12.2013 ... A ... , sujeita essa prorrogação à prévia licença da autoridade competente em matéria de higiene ... previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, ...
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Direito Humanos
... (OAB/Exame Unificado – 2013.2) “Ninguém poderá ser detido, preso ou ... o seu processo só ocorre (leia-se efetiva) após o citado conflito. Foi assim que abalados pelas ... a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a ... a demissão por motivo de gravidez ou de licença-maternidade e a discriminação nas demissões ... vínculo com o paciente, tampouco a estabilidade da relação com a genitora, inserir-se-iam ...
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Lei 8.112/1990
... (E) a habilitação, após a comprovação da aptidão física ... O art ... não se exige, obrigatoriamente, prévia licença para tratamento de saúde e a aposentadoria será ... cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar dois anos de ... permite a prorrogação da licença-maternidade tão somente às servidoras gestantes, excluindo ... (Analista – TRT/10ª – 2013 – CESPE) Julgue os itens seguintes, a ...
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Direito Constitucional
... “B” (Ministério Público/MS – 2013 – FADEMS) Sobre o Poder Constituinte é ... (B) da possibilidade de ser alterada após determinado prazo de sua promulgação; ... (C) ... à Casa respectiva, solicitando prévia licença para dar continuidade ao processo, que poderá ... sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas ... (D) ... : a proteção à família, à maternidade ...
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Negociação coletiva e afirmação de direitos: um estudo sobre cláusulas de gênero no setor bancário
... previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, ... A licença-maternidade é equiparada com a ... da gestante, licença-adoção, estabilidade paterna e materna, inamovibilidade da gestante, ... confirmação da gravidez até cinco meses após o parto a proteção contra a demissão sem justa ... Embora tenha sido notado que no ano de 2013 houve uma grande proliferação dos acordos ...
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Artigos 511 a 610
... em determinado prazo (TST, RO-21500-38.2013.5.04.0000, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, ... (sete) podem ser os detentores da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VII, da ... após à primeira convocação desde que do edital ... § 2 º Considera-se de licença não remunerada, salvo assentimento da empresa ou ... c) assistência à maternidade; (Redação dada pela Lei n. 6.386, de 9.12.1976) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 791-66.2021.5.23.0066)
RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - COMPATIBILIDADE - EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE. 1. O art. 10, II, "b", do ADCT preceitua que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
... RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO POR PRAZO ... confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ... 2. Com efeito, o único ... 5639-31.2013.5.12.0051, tendo ... como Redatora ... direito à licença maternidade de cento e vinte dias e à ... -
Acórdão nº 1.0414.14.000363-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDORA CONTRATADA TEMPORÁRIAMENTE - GRAVIDEZ - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DESLIGAMENTO ANTES DO PARTO - ART. 10, II, ALÍNEA "B" DO ADCT.O direito à estabilidade gravídica, prevista no art. 10, II, "b" do ADCT independe da natureza do vínculo existente entre a servidora e o Poder Público. VV: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA POR...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... quebra-cabeça e em que existia uma estabilidade e previsibilidade no mundo. No trecho a seguir, o ... Após a Segunda Guerra Mundial, entretanto, no contexto ... máxima; qual o prazo de duração da licença-maternidade etc., o que demonstra que a ... no “mercado global de normas” (SUPIOT, 2013), estando empresas à procura, não só de ...
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CONCILIAÇÃO MATERNIDADE E TRABALHO: UM ESTUDO COM ALUNAS E SERVIDORAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
O artigo teve como objetivo analisar as principais estratégias em- pregadas e dificuldades enfrentadas pelas estudantes e servidoras da UFT ao conciliar maternidade e trabalho. Trata-se de uma pesquisa qualitativa baseada na análise de conteúdo de Bardin, com dados demográficos tratados de for- ma quantitativa. Para a coleta de dados utilizou-se ...
... no trabalho poderia ser aumentada (GATRELL, 2013) ... Baker (2010) descreve que, para a mulher, ... as oportunidades proissionais emergentes após a maternidade ... Prioridade da maternidade ... á grávida ou com ilhos, por exemplo, a licença que eu peguei agora de capacitação, eu não ... ressaltaram preocupações com a estabilidade inanceira e a idade, considerando fatores ...