estabilidade após licença maternidade 2013
8653 resultados para estabilidade após licença maternidade 2013
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 28 ed. São Paulo: Malheiros, 2013, p. 578 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... , proibição do trabalho infantil, licença maternidade, bem como a liberdade de ... , direito dos servidores públicos à estabilidade no cargo (art. 41), garantia à publicidade dos ... Após o julgamento do RE 80.004, em 1977, o STF passou ...
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Decisão monocrática Nº 63714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... de indenização do período de estabilidade gestante e condenou a reclamada ao pagamento de ... do período estabilitário até 05 meses após o parto, indeferindo a estabilidade gestacional ... , de 75 meses após o término da licença maternidade. A reclamada, por sua vez, apresentou ... , de fato, foi desligada da empresa em 6/3/2013, quando já estava grávida, conforme comprovado, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... somente iniciará a sua formação após o fortalecimento da monarquia, na Baixa Idade ... , para garantia da ordem e da estabilidade ... Desta sorte, a liberdade, compreendida ... do Hospital Infantil São Camilo e da Maternidade Santa Fé para instalação no Estádio ... ção, independente de censura ou licença prévias (art. 5º, incisos IV e IX). No presente ... : Segunda Turma; Data de julgamento: 19.03.2013; Data de publicação: 25.03.2013. (173) ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Apenas após enfrentado tal debate é que será cabível ... -se, para efeitos de indenização e estabilidade celetistas (se aplicáveis tais antigas figuras), ... os depósitos de FGTS, pelo período de licença por acidente de trabalho ou doença ... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o ... 12.873, de 24.10.2013. O novo diploma legal — alterando a CLT (novos ...
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Acórdão Nº 1333026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... 10.261/1968 E 1.093/2009. LICENÇA-MATERNIDADE. PRORROGAÇÃO ... REEXAME DE ... Apelação n. 40017771-60.2013.8.26.0269, Rel. Desª Luciana ... Brescini.- ... estabilidade provisória ... O acórdão restou assim ... de gravidez até cinco (5) meses após" o parto (ADCT, art. 10, II, ... “b”), e, tamb\xC3" ...
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Legislação Complementar
... órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como ... de 1988, já tinham o direito à estabilidade no emprego nos termos do Capítulo V do Título ... de 2000, 12.860, de 11 de setembro de 2013, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 9.250, de ... III — licença-maternidade; (Incluído pela Lei ... n. 12.696, de ...
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Decisão monocrática Nº 1444201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... I. Mesmo quando reconhecida ... LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe de 25/2/2013; ARE 696.347-AgR-segundo, Rel. Min. CÁRMEN ... jurídico de trabalho, têm direito à licença-maternidade de cento e vinte dias e à ... confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ... No mesmo sentido, vejam-se ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... ão do julgamento do processo TSTIRR 849-83.2013.5.03.0138) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, ... configuram pré-contratação, se pactuadas após a admissão ... CLT COMENTADA - Artigo por ... , somente é possível com prévia licença da autoridade competente em matéria de higiene ... da proteção que se deve prestar à maternidade", com vistas ao art. 7º, XX, da CF, que assegura \xE2" ... , garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea “b” do inciso ...
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Artigos 511 a 610
... sentido, a decisão no processo RO 000055-04.2013.5.04.0601 (TRT-IV, 4ª T., Rel. Des. André ... (sete) podem ser os detentores da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VII, da ... convocação ser realizad a duas horas após à primeira convocação desde que do edital ... § 2 º Considera-se de licença não remunerada, salv o assentimento da emprêsa ... c) assistência à maternidade; (Redação dada pela Lei n. 6.386, de 9.12.1976) ...
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Acórdão Nº 6600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... PROTEÇÃO DA MULHER, DA MATERNIDADE E DA INFÂNCIA ... LICENÇA-MATERNIDADE. LEI ... Tribunal Pleno, DJe de 1°/3/2013; ADI 4.925, Rel. Min. TEORI ZAVASCKI, ... estabilidade da gestante (art. 10 II, do ADCT) é garantida ... criança, durante e após a gestação, porém está igualmente protegida ...
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Artigos 372 a 401-B
... discriminatórias e proteção da maternidade ... Art. 372 – Os preceitos que regulam o ... é evidente a identificação de estabilidade na união afetiva. Cumpre nessas situações ... (Incluído pela Lei n. 12.812, de 2013) ... Art. 392 – A empregada gestante tem ito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem ... da função anterior-mente exercida, logo após o retorno ao trabalho; (Incluído pela Lei n ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado ... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho ... I - ... licença prévia das autoridades competentes em matéria ... ório da empregada por motivo de maternidade ou aborto não criminoso, observados os ... (Incluído pela Lei nº 12.812, de 2013) ... Art. 392 - A empregada gestante tem ...
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Artigos 372 a 401
... discriminatórias e proteção da maternidade ... Art. 372 - Os preceitos que regulam o ... é evidente a identificação de estabilidade na união afetiva. Cumpre nessas situações ... (Incluído pela Lei n. 12.812, de 2013) ... Art. 392 - A empregada gestante tem o à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem ... da função anterior-mente exercida, logo após o retorno ao trabalho; (Incluído pela Lei n ...
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Artigos 372 a 401-B
... SEÇÃO V DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE ... SEÇÃO V DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE ... , garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do ... (Incluído pela Lei n. 12.812, de 2013) ... Art. 391-A. A confirmação do estado de ... A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem ... da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho; (Incluído pela Lei n ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... : a jornada semanal de 40 horas, a estabilidade no emprego, depois de um contrato de experiência ... ário, salvo negociação coletiva; g) licença-paternidade de 5 dias; h) idade mínima de 16 ... a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto; l) estabilidade do exercente de cargo ... da Organização Internacional do Trabalho (2013), o número de desempregados em nível mundial ... ao sistema de pagamento do salário-maternidade, pela empresa, eis que ele vinha sendo feito ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as ... Executivo obtemperou o Decreto Lei 7.962/2013, que versa mesmo de maneira tímida algumas ... Pedimos licença para transcrevê-lo abaixo: ... Art. 1.338. O ... á o sinal punitivo.Vantagem para a estabilidade da ligação, vantagem para o cálculo das ... se ajoelhar, numa homenagem à maternidade, porém que, na nossa estrutura social, em vez de ...
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Acórdão Nº 1344834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
Direito Tributário. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Contribuições sociais. Salário-maternidade. Natureza previdenciária. 1. Recurso extraordinário contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que decidiu pela impossibilidade de incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de salário-maternidade. Quanto às...
... título de salário-maternidade. Quanto às demais contribuição sociais, no ... afastada do trabalho em decorrência da licença-maternidade ... Não se trata de ... Decisão: Após o voto da Ministra Cármen Lúcia, Relatora, e do ... não interfere na estabilidade prevista no art. 10, II, do ADCT. Já no RE ... brasileiras, segundo um levantamento de 2013 da ... consultoria Bain & Company; ... Segundo ... -
Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... reivindicar, também, para o homem, a licença-maternidade de 120 dias ... Há, no seio da ... 120 dias e garantia do emprego até 5 meses após o parto ... C) Como demonstrar, de modo cabal, ... 7) Estabilidade gestante. Confirmação da gravidez. Ausência de ... TRT 10ª R., RO 01908-2013-007-10-00-3, 2ª T., Rel. Des. Brasilino Santos ...
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Direito previdenciário
... Gabarito “A” (Procurador Federal – 2013 – CESPE) Julgue o seguinte item. (1) A ... , esse teto não se aplica ao salário-maternidade da segurada empregada, devendo o valor do ... à prorrogação por sessenta dias da licença-maternidade, cujo pagamento ficará a cargo do ... só pode ser exigida 90 (noventa) dias após a data da publicação da lei que a instituiu ou ... ório, por não gozarem ainda de estabilidade ... (E) O regramento do regime próprio ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Esse entendimento persistiu mesmo após o advento da nova Carta Política, tendo- se como ... NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE. (Inserida em 29.03.1996.) cancelada em ... 44 GESTANTE. SALÁRIO-MATERNIDADE. É devido o salário-maternidade, de 120 dias, ... Vide Lei n. 12.815, de 5.06.2013 (Portuários. Portos organizados) ... II - Para ... a substituição nas férias, na licença-prêmio, no afastamento por licença médica em ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... especial); c) sui generis – maternidade (salário-maternidade) e família de baixa renda ... após" cumprida a carência 225 de 12 (doze) contribuiç\xC3" ... A empresa que garantir ao segurado licença remunerada ficará obrigada a pagar-lhe durante o ... (TRF-1, 2ª Turma, AC 0031165-94.2013.4.01.9199 / MG, Rel. Juiz Fed. Conv. Lino Osvaldo ... ) meses após o parto, apresenta estabilidade, ou seja, fica vedada a sua dispensa arbitrária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1759-85.2010.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. PROVIMENTO. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando é demonstrada omissão no acórdão embargado, hipótese prevista nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e providos.
... ÃO COLETIVA DE TRABALHO, in verbis: "ESTABILIDADE GESTANTE - Será assegurado à empregada ... início da gravidez até 60 (sessenta) dias após o término da licença maternidade." ... Assiste ... -
Verbas trabalhistas
... Defendi efusivamente após a promulgação da Constituição de 1988 que o ... ão, o adicional em caso de concessão de licença remunerada, por mais de 30 dias, oportunidade em ... 305 - Incidência de FGTS ... 348 - Estabilidade - concomitância ... 369 - Dirigente sindical ... observado para o cálculo do salário-maternidade, para o fim de abater na guia de recolhimento do ... 12.832 (DOU de 21.6.2013) ... A Lei n. 12.832/2013 trouxe significativas ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... , e crianças, inclusive sobre a maternidade das mulheres empregadas, com a proibição da ... : Universidad Nacional Autónoma de México, 2013. p. 2293-2335. Disponível: ... Acesso em: 11 jul ... semanal; os direitos das gestantes; a licença maternidade; os intervalos para amamentação; o ... de proteção internacional do trabalho, após a Primeira Guerra Mundial, foram estabelecidos, ... do parto, sem prejuízo do salário; estabilidade do trabalhador e direito à indenização; ...
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Salário-maternidade
... 4) 120 — os dias da licença-gestante (CF/1988, art. 7º, inciso XVIII); ... @@@1. Gestante — Licença — Estabilidade provisória — Direito constitucional ... A ... confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.” ... @@@2. Gravidez — Direito ao ... 12.812, de 16.5.2013, DOU 17.5.2013) ... @@@3. Gestante — ...