estabilidade cipa
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-265140/2003-0008-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERÍODO EXAURIDO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Aparente contrariedade à Súmula 396, I, do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. MEMBRO DA...
... MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERÍODO EXAURIDO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8912000-46.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constatando-se omissão no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, sanando-a, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. insubsistência da estabilidade. Se o estabelecimento em que a reclamante prestava serviços vem a ser extinto, torna-se insubsistente a...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. insubsistência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-213440/2005-0232-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ESTABILIDADE DE MEMBRO SUPLENTE DA CIPA. ADICIONAL NOTURNO SOBRE HORAS DIURNAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. ESTABILIDADE DE MEMBRO SUPLENTE DA CIPA. ADICIONAL NOTURNO SOBRE HORAS DIURNAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001171-86.2015.5.06.0191), 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES NA CIPA. NÃO COMPROVAÇÃO. O art. 10, II, "a", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT - CF) assegura a estabilidade relativa tão somente, ao vice-presidente da CIPA, empregado eleito pelos trabalhadores. Dos autos, restou comprovado que o reclamante integrava a...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES NA CIPA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001754-45.2014.5.06.0017), 07-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ENCERRAMENTO DA OBRA.A estabilidade provisória do membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), de que trata o art. 10, inciso II, a, do ADCT, não consagra um direito individual do empregado eleito, mas um direito do grupo de trabalhadores da empresa, do qual o cipeiro é representante. Quando a lei...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ENCERRAMENTO DA OBRA. A estabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001016-17.2014.5.06.0192), 04-11-2015
ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. Nos termos da Súmula 339, item II, do TST, a estabilidade do cipeiro é condicionada ao funcionamento do estabelecimento, critério que foi observado no feito. Recurso a que se nega provimento.
... MEMBRO DA CIPA. Nos termos da Súmula 339, item II, do TST, a estabilidade do cipeiro é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1314-90.2011.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. MEMBRO SUPLENTE DE CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE E DO ESTABELECIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-760-40.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE DO MEMBRO DA CIPA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/fsc/bfa/pv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE DO MEMBRO DA CIPA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001100-86.2012.5.06.0192 (00664-2003-171-06-00-2)), 06-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MEMBRO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE - CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Trabalhador eleito como membro da CIPA goza de estabilidade provisória decorrente do cargo para qual foi eleito, nos termos do art. 10, II, ‘a’ da ADCT da CF/88.
... MEMBRO DA COMISS Ã O INTERNA DE PREVEN Ç Ã O DE ACIDENTE - CIPA. ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. Trabalhador eleito como membro da CIPA goza ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10754-78.2017.5.03.0104)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CIPA. DISPENSA. DIFICULDADES ECONÔMICA E FINANCEIRA NÃO COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico...
... LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DE CIPA. DISPENSA. DIFICULDADES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1024-80.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA ... (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1024-80.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA ... (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1024-80.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA ... (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1024-80.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA ... (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1024-80.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA ... (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1024-80.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA ... (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1024-80.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA ... (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1024-80.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA ... (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1024-80.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA ... (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1024-80.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA ... (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1024-80.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA ... (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1024-80.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RITO SUMARÍSISMO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA ... (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000038-06.2014.5.06.0171), 08-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA DEMISSÃO. CIPEIRO. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. ESTABILIDADE AFASTADA. De acordo com o item II, da Súmula 339, TST, a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária,...
... CIPEIRO. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. ESTABILIDADE AFASTADA. De acordo com o item II, da Súmula 339, TST, a estabilidade ... vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000529-07.2015.5.06.0000), 09-08-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. MEMBRO DA CIPA. DISPENSA ARBITRÁRIA. AUSÊNCIADE MOTIVO DISCIPLINAR, TÉCNICO, ECONÔMICO OU FINANCEIRO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA E REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. EXEGESE DO ART. 165, DA CLT, E DO ART.10, II, "A", DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. I - Os trabalhadores eleitos representantes dos empregados na direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) detêm...
... MEMBRO DA CIPA. DISPENSA ARBITRÁRIA. AUSÊNCIA DE MOTIVO DISCIPLINAR, TÉCNICO, ICO OU FINANCEIRO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA E REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. EXEGESE DO ART. 165, DA CLT, E DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100411-42.2018.5.01.0301)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO POR TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA PARA OUTRA CIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo interno a que se dá provimento para examinar o recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO POR ...