estadiamento

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais Com Pedido de Antecipação de Tutela de Urgência. 1. Decisão que Deferiu O Pedido de Antecipação de Tutela de Urgência, para Determinar que O Réu/agravante, Autorize e Arque Com Todos Os Custos Relativos Ao Exame "pet Ct", a Ser Realizado Em 01/04/2017, Sob Pena de Multa Diária No Valor de R$5.000,00 (cinco...

Ementa: Apelação Cível. Sentença Sob a Égide Do Cpc de 2015. Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Antecipação de Tutela C/c Indenizatória por Dano Moral. Relação de Consumo. Plano de Saúde. Negativa Da Operadora Em Autorizar Exame Denominado "PET-CT Fdg Corpo Inteiro. Pessoa Idosa e Com Saúde Debilitada Em Decorrência Da Enfermidade. Danos Morais Caracterizados. Sentença que Se Mantém. Narra...

CARMEN VALDA DE OLIVEIRA interpôs agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 134825941, autos originários) proferida na ação cominatória movida contra AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., que indeferiu tutela provisória de urgência para fornecimento de medicamento, nos seguintes termos: ?Cuida-se de processo sobre o rito comum com pedido de...

PROCESSO Nº: 0809831-21.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA – USUÁRIO DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA HEMATOPOIÉTICA MALIGNA, COM INDICAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAR EXAMES DE PET-SCAN, ANTES E DEPOIS DO TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO, PARA DEFINIR O CORRETO ESTADIAMENTO INICIAL E REAVALIAR O QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE – RECUSA EMBASADA NO CONTRATO, QUE LIMITA A COBERTURA DE UMA TOMOGRAFIA

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. PLANO DE SAÚDE. CÂNCER DE PRÓSTATA. REEMBOLSO DOS CUSTOS DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PROSTATECTOMIA RADICAL ROBÓTICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.454/2022. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA QUE NÃO ALCANÇA OS FATOS CONSUMADOS ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA. TRATAMENTO QUE NÃO...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Conceição Fátima Campos Batista contra a decisão proferida em ação de conhecimento ajuizada em desfavor do Distrito Federal, em que o d. juiz a quo indeferiu o pedido de tutela de urgência consistente no fornecimento do medicamento PALBOCICLIBE (Ibrance®) 125mg, registrado na ANVISA e não padronizado pelo SUS, ao fundamento de que não restou...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

recurso INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. EXAME PET SCAN PARA DIAGNÓSTICO DE CÂNCER não primário. NEGATIVA DE COBERTURA. PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE SUBSTITUTIVO COM IGUAL EFICÁCIA PARA LOCALIZAÇÃO DO TUMOR PRIMÁRIO E ESTADIAMENTO DA DOENÇA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS QUE NÃO BASTA PARA JUSTIFICAR A EXCLUSÃO. EXAME QUE SE PRESTAVA A SUBSIDIAR TRATAMENTO TERAPÊUTICO, CUJA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº7644-09.2023.8.17.9000 AGRAVANTE:ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO:JOSÉ CLÓVIS DA SILVA JUÍZO DE ORIGEM:VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA/PE RELATOR: Des.ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº7644-09.2023.8.17.9000 AGRAVANTE:ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO:JOSÉ CLÓVIS DA

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA – USUÁRIA DIAGNOSTICADA COM CARCINOMA EPIDERMÓIDE DE COLO UTERINO - PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO, COM O MEDICAMENTO PEMBROLIZUMABE (KEYTRUDA), BEM COMO DE EXAME PET-SCAN - RECUSA ADMINISTRATIVA, EMBASADA NA AUSÊNCIA DE COBERTURA LEGAL E CONTRATUAL PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO EXPERIMENTAL E CUSTEIO DO EXAME, POR NÃO...

Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela – Recusa de cobertura de exames e tratamento após cirurgia com sustento em cobertura parcial temporária (carência) – Documentos que acompanham a inicial revelam que o procedimento recomendado era classificado como urgência em razão do estadiamento do tumor e metástases – Inexistência de indícios de prova de que...

RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. POLÍTICA NACIONAL PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER, QUANTO AO ACESSO A SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO. DEMORA NAS VÁRIAS ETAPAS ATÉ O DIAGNÓSTICO DO CÂNCER. DEFICIÊNCIAS RELACIONADAS À DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS, MÉDICOS ESPECIALIZADOS, REGULAÇÃO DO SUS, MECANISMOS DE REMUNERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME DE ESTADIAMENTO CLÍNICO. AUTOR ACOMETIDO DE NEOPLASTIA MALIGNA DE RIM. NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DO EXAME PARA COMPUTAR A EXTENSÃO DO CÂNCER. COBERTURA CLÍNICA E CIRÚRGICA PARA A ESPECIALIDADE ALMEJADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DESCABIDO. PRECEDENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PROCEDÊNCIA NA...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1026417-03.2019.8.11.0041EMBARGANTE: ROGERIO MEDEIROS PARRAEMBARGADOS: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE EXAMES/CONSULTAS/PROCEDIMENTO E COBRANÇA DOS SEUS VALORES NAS MENSALIDADES – PROCEDÊNC

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA O PLANSERV. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE CUSTEIO E DISPONIBILIZAÇÃO À AUTORA DE EXAME DE ARTROSCOPIA DAS ATMS PARA ESTADIAMENTO DA DOENÇA QUE LHE ACOMETE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. 1 - Inicialmente, ressalte-se que a...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Juizados especiais da fazenda pública. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Autogestão. Negativa de cobertura. Carência. Urgência. Art. 35-c, i, da lei 9. 656/98. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão prolatada nos autos de n. 0735184-87. 2022. 8. 07. 0016, em tramitação no 1º juizado especial da fazenda pública do df, em que restou...

Ementa: Recorrente: Município Do Rio de Janeiro Recorrido: Irene Dias de Oliveira Recurso Inominado -MRJ - Pretensão de Fornecimento de Consulta Médica e Cirurgia para Fechamento de Colostomia- Sentença de Procedência- Recurso Do Mrj Requerendo a Exclusão de Sua Responsabilidade- Voto Pelo Conhecimento e Desprovimento Do Recurso Do Mrj. Relatório Trata-se de Ação Na Qual O Autor Alega Ser...

Apelação cível. Ação de conhecimento. Reembolso de despesas efetuadas com medicamentos e exame. Custeio. Plano de saúde. Autogestão. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Fornecimento. Possibilidade. Excepcionalidade. Comprovação. Necessidade. Novo entendimento do superior tribunal de justiça - stj. Rol taxativo. Lei 14. 454/2022. Fornecimento de tratamento fora do rol da ans....

Indenização. Responsabilidade civil decorrente de negligência hospitalar. Extravio de linfonodo destinado à avaliação de possível disseminação de tumor, após cirurgia para retirada de melanoma maligno. Prova técnica cabal. Lesão à dignidade humana que decorre das incertezas quanto à evolução da doença e quanto ao sucesso do tratamento, impossibilitando-se a pesquisa relativa ao estadiamento da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE SUBSTÂNCIA DE USO EXPERIMENTAL. FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA. TUTELA ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. Preliminar. Ilegitimidade passiva não reconhecida. Mérito. Paciente acometida de neoplasia maligna do lobo frontal direito, que apresenta quadro clínico comprometido, não restando outra alternativa senão o uso do composto experimental,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

1ª Câmara de Direito Público Reexame Necessário e Apelação nº 0016262-33.2020.8.17.2990 Apelante : Estado de Pernambuco e DETRAN/PE Apelado : Roberta da Mota Ribeiro Relator : Des. JORGE AMÉRICO PEREIRA DE LIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. ISENÇÃO DE ICMS E IPVA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CÂMBIO AUTOMÁTICO. NEOPLASIA MALIGNA NA MAMA. REALIZAÇÃO DE

• Guia prático para elaboração de laudos periciais em medicina do trabalho

Juizados especiais da fazenda pública. Plano de saúde de autogestão. Negativa de cobertura em razão de período de carência. Emergência comprovada por relatório médico. Cobertura obrigatória. Dever de promover o tratamento médico. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso interposto pelo réu contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial para o distrito federal à obrigação de

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0085058-65.2020.8.19.0001 Recorrente: ESPÓLIO DE ADILSON FERNANDES Habilitados: ANTÔNIA MARIA GONÇALVES FERNANDES e FELIPPE GONÇALVES FERNANDES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por ADILSON FERNANDES em face do em face