estado da bahia paga urv
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ilona Márcia Reis DESPACHO ... sucessivas, devendo a primeira parcela ser paga em até 15 (quinze) dias, sob pena de ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL ... executado, para definir a diferença a ser paga a partir de junho de 1994 em 4,15% e incidência ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo ...órcio .” Mencionada verba honorária será paga por RPV, diretamente ao causídico da parte. . ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... . Aduzem, que o valor da pensão paga, tem hoje uma defasagem significativa porque não ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ...paga, considerando-se a última remuneração por ela ...
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ... . . . . . . . Superpreferência paga: . . . R$ . . . . . . . . Total ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ...paga considerando a última remuneração por ela ...
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Lauro de freitas - 2� vara da fazenda p�blica
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE ... IPCA-E, desde a data em que deveria ter sido paga e os juros de mora devem incidir desde a ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Márcia Borges Faria DESPACHO ...ção da GAP IV, e nem esta estaria sendo paga integralmente, na espécie. . . Pede, ao fim, ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus ...GRATIFICAÇÃO INCORPORÁVEL QUE DEVE SER PAGA DE ACORDO COM O PERCENTUAL PREVISTO PARA A ...
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Capital - 7� vara da fazenda p�blica
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... anos desde a última parcela remuneratória paga a menor, tendo em vista a reestruturação da ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... que cada prestação devida deveria ter sido paga, adotando-se os índices legais; os juros devem ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Geder Luiz Rocha Gomes DECISÃO ...ÊNCIA QUANTO À COMPENSAÇÃO DA GAP III PAGA COM A GAP IV E V DEVIDAS E QUANTO À APLICAÇÃO ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ... nos anos de 2017 e 2018 e não ter sido paga o correspondente salário referente ao mês de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Telma Laura Silva Britto DESPACHO ...A quantia deverá ser paga até o dia 10 de cada mês, através depósito em ...
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Acórdãos nº 0001598-67.2015.8.26.0097 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
Apelação Cível – Administrativo – Servidora pública do Estado - Conversão em URV – Diferença de proventos – Sentença de procedência – Recurso voluntário da FESP – Provimento de rigor. 1. Prescrição do fundo de Direito - Inocorrência na espécie – Obrigação de trato sucessivo - Prescrição das prestações anteriores a cinco anos da propositura da ação – Precedente do C. STJ em caso idêntico. 2. No...
..., em que é apelante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado JOELMA XAVIER DE ...paga erroneamente. (..). CONDENO a FAZENDA ... AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DA BAHIA DESPROVIDO. 1. O recorrente não ... -
Capital - 5ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... o dia 18 de Outubro de 2021, podendo ser paga antecipadamente, e as demais nos meses ...
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Decisao Nº 0176513-92.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DE 11,98%. CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL PARA URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. IRDR. TEMA 06. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. REMESSAS CONHECIDAS E PROVIDAS. SENTENÇA REFORMADA.
... provido, uma vez que, em aplicação do enunciado 85 da súmula do STJ, decorreu lapso superior a 5 anos desde a última parcela remuneratória paga a menor, tendo em vista a reestruturação da carreira policial militar com o advento da Lei 7.145/97. (TJBA, Incidente de Resolução de Demandas ... -
Capital - 8ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... pela produtividade individual, mas sim paga em caráter genérico e remuneratório aos ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... Estado da Bahia que o valor da aposentadoria paga ao Autor fora definido pelo ato de concessão, e ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ... que cada prestação devida deveria ter sido paga, adotando-se os índices legais; os juros devem ...
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Acórdão nº 0135005-35.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PODER EXECUTIVO. CONVERSÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS EM URV. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS. SENTENÇA REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Embora o STJ, recentemente, tenha admitido a existência de limitação temporal quando o novo padrão remuneratório institu&iacu
... as limitações a seguir expostas: a correção monetária deve incidir a partir da data em que cada prestação devida deveria ter sido paga... -
Acórdão nº 0116090-35.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
______________________________________________________________________ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PODER EXECUTIVO. CONVERSÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS EM URV. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS. SENTENÇA REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Embora o STJ, recentemente, tenha admitido a existência de limitaç&
... as limitações a seguir expostas: a correção monetária deve incidir a partir da data em que cada prestação devida deveria ter sido paga... -
Acórdão nº 0103399-86.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PODER EXECUTIVO. CONVERSÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS EM URV. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS. SENTENÇA REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Embora o STJ, recentemente, tenha admitido a existência de limitação temporal quando o novo padrão remuneratório institu&iacu
... as limitações a seguir expostas: a correção monetária deve incidir a partir da data em que cada prestação devida deveria ter sido paga...