Estado de emergência
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DECRETO Nº 0, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial Com o Objetivo de Elaborar Proposta de Protocolo Nacional de Diretrizes e Procedimentos para Assegurar a Proteção Integral das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Nas Localidades que Se Encontrem em Situação de Emergencia Ou Estado de Calamidade Publica Devido a Ocorrencia de Desastres, e da Outras Providencias.
... a proteção integral das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas localidades que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à ocorrência de desastres, e dá outras providências ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da ...
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Fim do estado de emergência, telemedicina e o PL 1.998/20
Leonardo Ramos: Fim do estado de emergência e telemedicina
No dia 22 de abril de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 913 do Ministério da Saúde, declarando o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da pandemia do coro... - A arbitragem de emergência no direito internacional
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DECRETO Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 1991. Promulga a Convenção Sobre Assistencia No Caso de Acidente Nuclear Ou Emergencia Radiologica.
... Convenção sobre Assistência no Caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que ... Disposições sobre Assistência ... 1. Se um Estado Parte necessitar de assistência no caso de um acidente nuclear ou ...
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A emergencia do novo coronavirus e a "lei de quarentena" no Brasil/The Emergency of the new Coronavirus and the "Quarantine Law" in Brazil.
... de pessoas e bens; a requisicao de bens e servicos privados pelo Estado, entre outras, instituindo limites mas tambem salvaguardas em relacao ao ...
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Lei que proíbe manipulação de preços em estado de emergência é violada nos EUA
Lei antimanipulação de preços em emergência é violada nos EUA
A Procuradoria-Geral da Flórida recebeu mais de 2.700 denúncias de aumento artificial de preços de produtos e serviços indispensáveis à sobrevivência da população, nos dias que antecederam e sucederam a passagem do Furacão Matthew pelo estado, no ... -
Emergência policial
... At as 20h30m de ontem, lvaro no tinha conseguido fazer o exame. Neta do paciente, Andra Guimares, de 44 anos, disse que o estado de sade do av se agravou depois do crime ... " Como meu av no conseguiu fazer a ultrassonografia e no reagiu medicao, foi direcionado para o setor ...
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Saiba o que muda nas relações trabalhistas com o fim do estado de emergência de Covid-19. Veja perguntas e respostas
Agência O Globo -A decretação do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), anunciado no domingo (dia 17), tem implicações nas relações trabalhistas. Para especialistas em Direito do Trabalho, a medida flexibiliza alguns disp...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Art. 2º A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia ... XV - em situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ...
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Gripe aviária: após SC, governo recomenda a todos os estados declararem emergência zoossanitária
Nesta quinta-feira, o Estado de Santa Catarina publicou no Dirio Oficial da Unio (DOU) a deciso de declarar emergncia zoosanitria devido gripe aviria. A medida, vlida por 180 ...
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Gripe aviária: após SC, governo recomenda a todos os estados declararem emergência zoossanitária
Nesta quinta-feira, o Estado de Santa Catarina publicou no Dirio Oficial da Unio (DOU) a deciso de declarar emergncia zoosanitria devido gripe aviria. A medida, vlida por 180 ...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 1º Ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Fazenda estabelecerá definições, especificações e ... de abrangência da Sudene com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública em decorrência de seca ou estiagem ...
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Dengue: agora com SC, saiba os 10 estados e capitais que já decretaram emergência em saúde
Nesta quinta-feira, o governo de Santa Catarina decretou estado" de emergência em saúde devido ao avanço da dengue. A secretária de Saúde, Carmen Zanotto, destacou que o motivo foi \"o aumento de casos em rela\xC3" ...
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Dengue: ao menos três estados decretam emergência; na Rede D’Or, casos disparam 307%
... J na ltima tera-feira, o secretrio de Estado de Sade de Minas Gerais, Fbio Baccheretti, anunciou que iria decretar emergncia aps Minas ter registrado 32.316 casos provveis da doena neste ms at o ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... de grave comprometimento da ordem pública e durante a vigência do estado de defesa, do estado de sítio e de intervenção no Distrito Federal ... IV - Subunidades Independentes de Emergência Médica; ... V - Subunidades Independentes Femininas; ... VI - Subunidades ...
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Direito administrativo da emergência e a covid-19: a submissão das relações jurídicas e os reflexos da medida provisória n. 966/2020 No que tange a responsabilidade dos agentes públicos
... Primeiramente, a fim de contextualizar a questão, será identificada a responsabilidade civil do agente público, como também do Estado perante o ordenamento jurídico pátrio. Em seguida, investiga-se a necessidade e relevância da referida medida, em contraponto com os mandamentos ...
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Dengue: MG decreta 'situação de emergência'; DF e AC também emitem alerta contra doença
... sbado, no Dirio Oficial, o decreto de situao de emergncia em sade pblica por causa da alta incidncia de casos de dengue e de chikungunya no estado. A determinao j est em vigor e tem prazo de 180 dias ... Leucemia mieloide aguda: Conhea os sintomas do cncer diagnosticado em Fabiana Justus ...
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Castro homologa situação de emergência no Rio e em cinco cidades da Baixada Fluminense
... A homologao da situao de emergncia foi publicada no Dirio Oficial do estado nesta sexta-feira. Com isso, prevista, por exemplo, a dispensa de licitao para aes consideradas urgentes, como a execuo de obras e servios, assim ...
- Governo federal reconhece situação de emergência em Joinville após vazamento de ácido sulfônico
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Câmara mantém estado de emergência da PEC Eleitoral que permite governo gastar R$ 41,2 bi neste ano
Após uma manobra do presidente Arthur Lira (PP-AL), a Câmara decidiu nesta quarta-feira manter a decretação do estado de emergência na proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder be...
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Câmara mantém estado de emergência da PEC Eleitoral que permite governo gastar R$ 41,2 bi neste ano
Após uma manobra do presidente Arthur Lira (PP-AL), a Câmara decidiu nesta quarta-feira manter a decretação do estado de emergência na proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder be...
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Manaus entra em estado de emergência
A prefeitura de Manaus decretou situação de emergência social devido ao intenso movimento de chegada de indígenas da etnia Warao da Venezuela à capital amazonense. Grupos estão acampados sob um viaduto e na Rodoviária de Manaus. A crise econômica e a...
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Câmara mantém estado de emergência da PEC Eleitoral que permite governo gastar R$ 41,2 bi neste ano
Após uma manobra do presidente Arthur Lira (PP-AL), a Câmara decidiu manter a decretação do estado de emergência na proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios a menos de...