estado de perigo e coação
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Acórdão nº 1.0372.15.005467-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR: DENUNCIAÇÃO À LIDE - SUS - LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO NÃO CARACTERIZADO - DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES - ENTES FEDERADOS LIGADOS AO SUS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NÃO CABIMENTO - INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA EM HOSPITAL DA REDE PARTICULAR - TERMO DE RESPONSABILIDADE COM ASSUNÇÃO DE DÍVIDA - ESTADO DE PERIGO E...
... do negcio jurdico, em razo do vcio de consentimento e estado de perigo no momento da celebrao do negcio jurdico; - Cobrana excessiva, ao ... -
Acórdão nº 2014/0219859-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO" DE MATO GROSSO DO ... RECURSO ORDINÁRIO\xC2" ... DE RECONHECIMENTO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ... CRIME DE MERA CONDUTA. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADA. ...
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Acórdão nº 2015/0040697-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE ... PERIGO ... – Inexiste coação" ilegal por afronta ao princípio \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0159299-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... PERIGO ... coação ...
- Acórdão nº HC 165102 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0156105-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... razão da existência de eventual coação" ilegal. ... 2. O paciente encontra-se\xC2" ... jurídico em situação de fundado perigo". ... 5. No caso, buscou-se prevenir\xC2" ...
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Acórdão Nº 0000517-29.2019.8.27.2712 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão Nº 0002975-94.2020.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão Nº 0000085-96.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão Nº 0021907-05.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão Nº 0001136-57.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000228-60.2015.5.06.0000), 27-10-2015
ACORDO JUDICIAL. INVALIDADE DA TRANSAÇÃO. ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CPC. Compete ao autor da ação rescisória a prova de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores capaz de ensejar a desconstituição de acordo judicial, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC. Não colacionado qualquer documento aos autos nem produzida prova testemunhal capaz de formar
... de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra ... -
Acórdão Nº 0002402-35.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão Nº 0000446-38.2021.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão Nº 0000365-49.2022.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão Nº 0005970-83.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão Nº 0004006-89.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão nº 1.0000.18.114119-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ANULATÓRIA - COAÇÃO - PROVA - OCORRÊNCIA. A anulação de ato jurídico exige a verificação e a prova da incapacidade relativa do agente ou de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Para que se configure a coação é necessário demonstrar que o coato teve o exercício de seu livre arbítrio obstruído, faltando-lhe condição de...
... promissria e da confisso de dvida quando se encontrava em estado de perigo, retratando verdadeira coao. Por esta razo, pediu a anulao da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-488/2001-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Diciembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. 1. O acolhimento de pleito de corte fundado no inciso VIII do art. 485 do CPC pressupõe tenha havido claro enquadramento em um dos vícios de consentimento, subjacente à decisão homologatória, conforme o disposto nos arts. 171, II, e 849 do novo Código...
... demonstrada a presença de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra ... -
Acórdão nº 2014/0188572-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PACIENTE ... RECONHECIMENTO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ... COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130540-98.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 113, 138, 145, 151 E 156 DO CC. IMPERTINÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. A egrégia Corte Regional, ao considerar ausente a manifestação de vontade da reclamante em prorrogar o seu contrato de experiência, o fez tendo em vista que houve impugnação do teor do documento e que restou...
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Acordão do Terceira Turma, 02-10-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C PARTILHA DE BENS. APRESENTAÇÃO DE ACORDO PELOS CÔNJUGES, COM DISPOSIÇÕES ACERCA DA INTENÇÃO DE SE DIVORCIAREM, DA PARTILHA DE BENS, DO REGIME DE GUARDA, DE VISITAS E DE ALIMENTOS RELATIVOS AO FILHO MENOR. RETRATAÇÃO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE APENAS EM RELAÇÃO AOS DIREITOS DISPONÍVEIS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1....
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Acórdão nº 2015/0252613-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E RESULTOU EM PERIGO COMUM. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. QUESTÃO QUE DEMANDA APRECIAÇÃO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PERIGO" COMUM. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.108203-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LEGALIDADE NÃO COMPROVADA. ASSINATURA FALSA. DANO MORAL. AUSÊNCIA.- Os denominados vícios de vontade ou de consentimento tornam nulo ou anulável o negócio jurídico, o que ocorre nas hipóteses de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude.- Tratando-se de...
... jurdico, o que ocorre nas hipteses de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso e fraude. Na petio inicial, a autora, ora primeira apelante, ... -
Acórdão nº 1.0710.13.001001-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURÍDICO - EMPRESTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO - DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL - VERIFICAÇÃO - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS.- É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.- Ausente a comprovação do dano decorrente de mera cobrança indevida, não há que se falar no dever...