estado de perigo e coação
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Acórdão Nº 0000918-75.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão Nº 0000098-10.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão Nº 0007085-26.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão Nº 0012482-85.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deveria ter sido observado o ...
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Acórdão Nº 0000167-85.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão Nº 0022446-05.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão Nº 0003500-27.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deveria ter sido observado o ...
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Acórdão Nº 0001281-16.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão Nº 0007208-36.2017.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão Nº 0002733-94.2019.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão Nº 0002274-49.2019.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão Nº 0000034-85.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão Nº 0001889-97.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2744/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Noviembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO NÃO-OBSERVÂNCIA, PELO REGIONAL, DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDO PELO AUTOR - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEIO DE DEFESA QUANTO AO ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. 1. O acolhimento de pleito de corte rescisório fundado no inciso VIII do art. 485 do CPC pressupõe tenha havido claro enquadramento em um dos vícios de...
... forma robusta a presença de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra ... -
Acórdão Nº 0004384-11.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão Nº 0000657-73.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão Nº 0000916-33.2021.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acórdão Nº 0000111-55.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... , inexistindo vício na contratação entre as partes (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude), deve ser observado o princípio ...
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Acordão do Terceira Turma, 15-12-2020
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COMREPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO COM ANALFABETO.1. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.ENUNCIADO N. 284/STF. 2. ÔNUS DA PROVA. QUESTÃO ADSTRITA À PROVA DADISPONIBILIZAÇÃO FINANCEIRA. APRECIAÇÃO EXPRESSA PELO TRIBUNALLOCAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. 3. VALIDADE DECONTRATO...
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Acórdão nº 1.0452.15.008587-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATAS E CONFISSÃO DE DÍVIDA. DÍVIDA DECORRENTE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. ESTADO DE PERIGO. ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.- A norma do artigo 171, inciso II, do Código Civil, dispõe que é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.- A configuração
... com a manifestao de vontade comprometida, em razo do estado de perigo de seu pai. Cumpre analisar se restou configurado o estado de perigo ... -
Acórdão nº 1.0433.15.002655-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE NEGOCIO JURÍDICO - AVAL - CEDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - VÍCIO RESULTANTE DE DOLO - NÃO COMPROVADO - RECURSO IMPROVIDO. - Para a anulação do ato jurídico é preciso que se comprove a existência de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, conforme preceitua o art.171 do CC/2002 o que é corroborado por demais artigos do...
... do agente;II - Por vcio resultante de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. (grifei)Art. 849. A transao s se anula ... -
Acórdão nº 1.0433.15.002655-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE NEGOCIO JURÍDICO - AVAL - CEDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - VÍCIO RESULTANTE DE DOLO - NÃO COMPROVADO - RECURSO IMPROVIDO. - Para a anulação do ato jurídico é preciso que se comprove a existência de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, conforme preceitua o art.171 do CC/2002 o que é corroborado por demais artigos do...
... do agente;II - Por vcio resultante de erro, dolo, coao, estado de perigo, leso ou fraude contra credores. (grifei)Art. 849. A transao s se anula ... -
Acórdão nº 2014/0127333-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... RECORRIDO ... de perigo" abstrato. Para realizá-lo, então, \xC2" ... estivesse sob influência de coação moral irresistível, até porque, ...
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Acórdão nº 2015/0281098-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E RESULTOU EM PERIGO COMUM. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. PERICULOSIDADE DOS...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECORRIDO ... PERIGO COMUM. CORRUPÇÃO DE ... MOTIVADA E NECESSÁRIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10403-97.2015.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . A parte autora desta ação é também a parte reclamante no processo matriz em que foi proferida a sentença que se busca rescindir. Assim, não há se falar em ilegitimidade ativa, tendo em...
... erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão. No caso, o que se ...