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Procuradoria-Geral do Estado de SP disciplina a transação terminativa de litígios
Carlos Machado: PGE-SP disciplina transação terminativa de litígios
Na última semana foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Resolução nº PGE-27, de 19/11, que disciplina a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita, alinhada com a Lei E... -
'Quanto mais avançarmos no uso da tecnologia, melhor será o atendimento do TJ-SP'
Entrevista: Artur Marques, candidato à presidência do TJ-SP
... A gestão dos contratos de construção e reforma de prédios do Poder Judiciário no Estado de São Paulo pelo Tribunal de Justiça é recente. Antes era a Secretaria de Justiça, vinculada ao Governo do Estado, que tratava desse assunto e ... -
Desembargador do TJ-SP faz mediação e promove acordos dentro do gabinete
Desembargador do TJ-SP promove acordos dentro do gabinete
... Já há um setor destinado a essa prática: os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado (Cejusc). Dados do tribunal mostram que, em primeira instância, ele efetivamente desafoga o Judiciário, com 251.369 sessões realizadas em 2017 e ... -
O stf e a utilização do amianto no Brasil. Estudo de caso das adis n. 3.937/Sp e n. 4.066/Df
Este artigo debruça-se sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas à utilização do asbesto/amianto crisotila em território nacional. Busca-se examinar o parâmetro decisório da Corte Constitucional nessa matéria e o giro hermenêutico que resultou da forte tensão entre os interesses envolvidos no julgamento: os valores da...
... 4.066/DF, já que, na primeira, questiona-se a constitucionalidade da legislação estadual que proíbe a utilização do amianto no Estado de São Paulo, ao passo que, na segunda, impugna-se a constitucionalidade da norma federal que permite a utilização controlada do amianto ... -
Acórdão nº MC 19093 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO HUMBERTO MARTINSREQUERENTE:JURESA INDUSTRIAL DE FERRO LTDA ADVOGADO:CARLOS LINEK VIDIGAL E OUTRO(S)REQUERIDO :FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR:CLÁUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ...
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O impacto no sistema prisional brasileiro da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre execução da pena antes do trânsito em julgado no HC 126.292/SP - um estudo empírico quantitativo
... LL.M. pela Harvard Law School. E-mail: ivar.hartmann@fgv.br ... *** Doutoranda e Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado" do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro ʹ RJ, Brasil). Pesquisadora visitante no Humboldt Institute for Internet and Society. Mestre em Direito da Informa\xC3" ...
- Maksoud Plaza: TJ-SP determina que hotel seja lacrado e móveis recolhidos
- Maksoud Plaza: TJ-SP determina que hotel seja lacrado e móveis recolhidos
- Maksoud Plaza: TJ-SP determina que hotel seja lacrado e móveis recolhidos
- Acórdão nº 2009/0049876-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Dar transparência ao orçamento da OAB-SP é principal proposta de João Biazzo
João Biazzo promete dar transparência ao orçamento da OAB-SP
... que a Ordem tem junto à sociedade e aos advogados, ela precisa ser independente e apartidária para defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e os Direitos Humanos ... Outra coisa é necessidade de a OAB-SP estar próxima da base da advocacia para poder entender ... - Acórdão nº 2015/0229556-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0156028-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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TJ-SP suspende contrato da Prefeitura de SP feito sem licitação
TJ-SP suspende contrato da Prefeitura de SP feito sem licitação
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TJ-SP mantém inconstitucionalidade de concessão de ônibus em SP
TJ-SP mantém inconstitucionalidade de concessão de ônibus em SP
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Acórdão nº HC 178854 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIIMPETRANTE:ANA CLÁUDIA RIBEIRO TAVARES (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JAIRO FERNANDES DOS SANTOS (PRESO) ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE MENORES E TRÁFICO ILÍCITO DE ...
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Eleição da direção do TJ-SP será nesta quarta; conheça os candidatos
Eleição da direção do TJ-SP será nesta quarta; conheça os candidatos
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MP-SP atinge a marca de 20 mil acordos de não persecução penal celebrados
MP-SP atinge a marca de 20 mil acordos de não persecução penal
... Pelo acordo firmado, os promotores do estado com a maior população carcerária do país – as penitenciárias de São Paulo tinham, em dezembro de 2020, 231 mil pessoas – terão acesso às ... -
TJ-SP muda decisão e absolve motorista que havia sido condenado por tráfico
TJ-SP muda entendimento e absolve caminhoneiro acusado de tráfico
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OAB-SP repudia grampo em conversa entre advogado e cliente em Ribeirão Preto
OAB-SP repudia grampo em conversa entre advogado e cliente
... "A interceptação telefônica entre cliente e advogado (que não era investigado) é intolerável em um Estado Democrático e de Direito, e a OAB-SP vem apresentar a manifestação pública de repúdio, com o encaminhamento à Comissão de Prerrogativas para ... -
Advogadas estão presas em solitária por falta de sala de Estado Maior, diz OAB-SP
Sem sala de Estado Maior, advogadas estão em solitária, diz OAB-SP
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil denunciou ao Conselho Penitenciário do estado que três advogadas presas na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP) estão submetidas a condições degradantes. Segundo a denúncia, elas es... -
Eleição da direção do TJ-SP é nesta quarta-feira; conheça os candidatos
Eleição da direção do TJ-SP é nesta quarta; conheça os candidatos
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Órgão Especial do TJ-SP vai tomar decisão sobre exclusão do decano do CSM
Órgão Especial do TJ-SP vai decidir exclusão do decano do CSM