estado de sp
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO(S) RECORRENTE : DEBORAH RODRIGUES RONDÓ ORLANDO E OUTRO ADVOGADO : CARLA BEFI E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : AMILCAR AQUINO NAVARRO E OUTRO(S) INTERES. : AGRO-PASTORIL PASCHOAL CAMPANELLI S⁄A E OUTROS ADVOGADO : AIMAR JOPPERT E ...
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Refúgio por orientação sexual no Brasil: Perfil das solicitações nas cidades de Brasília,Df e São Paulo,Sp
O objetivo geral deste texto é discorrer sobre o refúgio baseado em perseguição ou temor de perseguição por orientação sexual. O Brasil tem concedido refúgio por esta motivação desde o ano de 2002, seguindo recomendações das Nações Unidas. Trata-se de um tema ainda pouco discutido no país, tanto em termos de política pública como também academicamente. O objetivo específico é apresentar o perfil...
... “grupo social” foi pensado para estender a proteção a pessoas que pertencessem a um grupo indesejado no Estado em que viviam, sendo que na época da Convenção de 51 a situação mais usual era a de perseguição a indivíduos que ocorria em países ... -
Economia criativa e desenvolvimento: uma análise do desenho da política pública de São José dos Campos (SP)
Este trabalho apresenta uma análise do desenho da política pública de economia criativa no município de São José dos Campos (SP) à luz de uma perspectiva de desenvolvimento. O objetivo foi verificar se essas políticas endogeneizaram o conceito de economia criativa, promovendo a adaptação ao contexto local tendo em vista a melhoria das condições sociais. Esta é uma pesquisa exploratória e...
... De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN, 2016a), o PIB criativo estimado do Brasil para o ano de 2015 foi de R$ 155,6 bilhões, tendo crescido aproximadamente 80% ... -
Saldo do uso de câmeras nas fardas da PM é positivo, diz presidente do TJM-SP
Entrevista: Orlando Eduardo Geraldi, presidente do TJM-SP
... O uso das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro não foi provocado por falhas da PM daquele estado, mas por problemas sociais e aumento da criminalidade que obrigaram um aumento exponencial de efetivo, e o que existia na época foi o emprego das ... -
Tombamento de bairro, zoneamento ecológico urbano e restrições urbanísticas convencionais (caso de prédio na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, São Paulo - SP, com outorga onerosa de potencial construtivo)
... 2. O PRECEDENTE ... O precedente em exame é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por sua Primeira Câmara de Direito Público, Apelação 0031147-70.2009.8.26.0053 1 , à qual se aderiu, por conexão e arrastamento, ...
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Ensino do direito para um mundo em transformação: A experiência da FGV Direito SP
... Antonies College, Universidade de Oxford (2007). Foi Procurador do Estado em São Paulo, Diretor Executivo do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime (ILANUD), assim como fundador e Diretor ...
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'O trabalho remoto parcial é uma realidade que deu certo', diz presidente do TJ-SP
Entrevista: Pinheiro Franco, presidente do TJ-SP
... Fomos aperfeiçoando o modelo e creio que, hoje, estão todos satisfeitos. Os contatos entre advogados, procuradores do estado, defensores públicos, promotores de justiça e magistrados são realizados com tranquilidade, ainda que possamos aprimorá-los, evidentemente. Mas ... -
Acórdão nº 2013/0137793-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BOTÂNICO AMAJB ... : REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO - RJ048962 ... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO" DO RIO DE JANEIRO ... EMBARGADO ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... PROCURADOR ... : CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) -\xC2" ...
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Discurso de agradecimento pela Medalha do Mérito Acadêmico concedida pela EPM-SP
... Conclusão: Cuiabá, a bem da ver-dade, foi capital do Estado de São Paulo por um ano e meio. É de pasmar! ... Por tudo isso, a história deste Estado confunde-se com a de São Paulo. O arrojo que timbrou o ...
- TRT2/SP
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TRT15/SP
... administrativa), ambos da Constituição Federal, e também por violar o interesse público expresso no artigo 128 da Constituição do Estado de São Paulo ... TRT12/SC ... SÚMULA 136 ... Intervalo intrajornada ... Jornada 12x36. Norma coletiva que prevê a supressão do intervalo ...
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Anexo I - Melhores pareceres do TED/SP
... Presidente da Seccional a formalização de pedido de providências junto à egrégia Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. V.U., em 15/12/2005, do parecer e ementa do Rel. Dr. BENEDITO ÉDISON TRAMA - Rev. Dr. GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO - Presidente Dr ...
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Vara do Trabalho de Rancharia ? SP
... parâmetro a prova mais completa, pois acompanhou os registros das temperaturas ao longo do ano, nas lavouras canavieiras da região oeste do Estado, elaborando relatório de inspeção judicial ... O laudo pericial realizado neste feito reforçou o convencimento do perito do juízo e ...
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PlanClima SP
... SUPLEMENTO ... GABINETE DO PREFEITO ... RICARDO NUNES ... A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste ... documento quando visualizado diretamente no portal ... www.imprensaoficial.com.br ... sexta-feira, 11 de junho ...
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REsp. 1.765.579/SP e ponderação: um caso frustrado de motivação racional legal
... primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente, sendo o entendimento ratificado em segundo grau de jurisdição pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que endossou a ponderação realizada pelo juízo a quo em relação ao conflito de princípios verificado nos autos no que concerne ...
- Acórdão nº 2015/0315588-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0245193-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0087003-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SILVIA ALEGRETTI ... TALES DAVID MACEDO ... VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) ... : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCURADOR : CLAYTON EDUARDO PRADO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : SANTANDER ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... : ADRIANA SERRANO CAVASSANI - SP196162 ... RECORRIDO ... : ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCURADOR ... : CLAUDIA ANDRADE FREITAS E OUTRO(S) - SP329154 ...
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : DANIEL PERPETUO MACEDO ... : DANIEL PERPETUO MACEDO - SP378601 ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : TATIANE ROBERTA DOS ANJOS ALVES DE OLIVEIRA ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE\xC2" ...
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Acórdão nº RHC 44587 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... :MINISTRA LAURITA VAZRECORRENTE:MATHEUS GILBERTO RICCI ROCHA (PRESO)ADVOGADO:ALEXANDRE PINHEIRO VALVERDE RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECORRENTE INIMPUTÁVEL SUBMETIDO À MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO. PERMANÊNCIA EM ...
- Acórdão nº 2014/0340907-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0091499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.255.127 - MG (2011/0091499-0) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECORRIDO ... : VERA LÚCIA DE FARIA PAIVA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... ADMINISTRATIVO. ...