Estanho
- DECRETO Nº 54779, DE 31 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza a Companhia de Estanho São João Del Rei a Lavrar Cassiterita, Tantalo, Columbita e Ouro, No Municipio de São João Del Rei Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 48.544 de 21/07/1960. AUTORIZA A CIDADÃ BRASILEIRA FRANCISCA SILVEIRA DA CUNHA A PESQUISAR MINERIO DE ESTANHO, COBRE E CHUMBO NO MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- DECRETO Nº 34102, DE 07 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza a Sociedade São Paulo de Mineração Ltda. a Lavrar Calcario e Minerios de Tungstenio, Estanho e Ferro, Nos Municipios de Sorocaba e Piedade, Estado de São Paulo.
- Decreto nº 49.939 de 13/01/1961. AUTORIZA A COMPANHIA INDUSTRIAL FLUMINENSE FUNDIÇÃO DE ESTANHO E SUAS LIGAS A PESQUISAR CASSITERITA NO MUNICIPIO DE IPAMERI, ESTADO DE GOIAS.
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Ferro, pirita e metais básicos, com galeria e com explosivos ... Estanho, a céu aberto, sem explosivos ... Estanho, a céu aberto, com explosivos, ou com galerias e sem explosivos ... Estanho, com galeria e com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4634/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Divergência jurisprudencial e violação de literal dispositivo de lei federal ou da Constituição da República não demonstradas. Art. 896, "a" e "c", da CLT. Custas e depósito para recurso elaborados em guias impróprias e em nome de terceiro estanho à lide. Não conhecimento. O direito de ampla defesa encontra limite no prévio cumprimento das normas...
... Art. 896, "a" e "c", da CLT. Custas e depósito para recurso elaborados em guias impróprias e em nome de terceiro estanho à lide. Não conhecimento. O direito de ampla defesa encontra limite no prévio cumprimento das normas infraconstitucionais que conferem ... - DECRETO Nº 40985, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1957. Transfere da Companhia de Estanho São João Del Rei para as Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a., a Concessão para a Produção e Fornecimento de Energia Eletrica do Distrito de Nazareno, Municipio de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 55398, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Concede a Estanho do Amapa Ltda., Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... § 2° O leito da Estrada do Estanho e o leito menor do rio Roosevelt no trecho compreendido entre os pontos do memorial descritivo P-050 e P-238 ficam excluídos dos limites do Parque ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113534020214058100), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0811353-40.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS FORTALEZA LTDA. ADVOGADO: Filipe Carra Richter RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. CRÉDITO DE PIS E COFINS NA AQUISIÇÃ
... íduos e aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho, classificados respectivamente nas posições 39.15, 47.07, 70.01, 72.04, 74.04, 75.03, 76.02, 78.02, 79.02 e 80.02, de acordo com decidido pelo ... -
DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... I - minérios de: alumínio, antimônio, arsênico, berilio, bismuto, cádmio, cério, césio, cobalto, cromo, chumbo, cobre, escândio, estanho, ferro, germânio, gálio, háfnio, ítrio, irídio, índio, lítio, manganês, magnésio, mercúrio, molibdênio, nióbio, níquel, ouro, ósmio, ...
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Acórdão Nº 0044911-70.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO VIA POSTAL - PESSOA FÍSICA - AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR TERCEIRO ESTANHO À RELAÇÃO PROCESSUAL - AFRONTA À NORMA DE REGÊNCIA- NULIDADE CONFIGURADA - SENTENÇA CASSADA ... É nula a citação postal de pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056341420204058100), 25-01-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ALUNO APRENDIZ. EXECUÇÃO DO OFÍCIO DO QUAL RECEBIA A INSTRUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. AGENTES FÍSICOS E QUÍMICOS. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1- Apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido condenando o INSS a reconhecer o...
... especial decorrente da submissão aos agentes químicos contidos no PPP do período de 1992 até os dias atuais (agentes químicos - chumbo e estanho), e dessa forma não restou comprovado o caráter especial das atividades desenvolvidas pelo requerente. Requer o provimento dos embargos para, sanar ... -
Acórdão Nº 0311847-02.2019.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 09-09-2020
... apresentação dos fatos. Seria abusivo exigir que o ... consumidor tivesse que ingerir produto com corpo estanho para somente ... então reconhecer o ilícito. A indenização ... depende do caso concreto a ser analisado em sua singularidade ... relatados e ...
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Acórdão Nº 0303176-92.2016.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal, 03-06-2020
... apresentação dos fatos. Seria abusivo exigir que o ... consumidor tivesse que ingerir produto com corpo estanho para somente ... então reconhecer o ilícito. A indenização ... depende do caso concreto a ser analisado em sua singularidade ... relatados e ...
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Acórdãos nº 0005684-29.2009.8.26.0344 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... estes autos de Apelação nº 0005684-29.2009.8.26.0344 , da Comarca de Marília, em que são apelantes APPARECIDA ESTANHO TEIXEIRA, MARCIO TEIXEIRA, REINALDO TEIXEIRA, NILVA AUXILIADORA PEREIRA DOS SANTOS TEIXEIRA, LEONILDO TEIXEIRA ...
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Acórdão Nº 0020145-66.2013.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-08-2014
... Hipótese em que o laudo técnico atesta ser insalubre em grau máximo a atividade do autor envolvendo solda estanho/chumbo, por propiciar a absorção por via respiratória, com enquadramento no Anexo 13 da NR 15 da Portaria MTb nº 3.214/78. A análise da ...
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Acórdão nº 0500515-64.2016.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... penal praticados contra a administração pública, seja pelo servidor, ... seja por terceiro estanho à Administração ... 5. Sentença mantida ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº ... 0500515-64.2016.8.05.0078 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0204114-63.2018.8.19.0001 (Cível), 29-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. TCDL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. LIXO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTO DIRETO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS REQUISITOS JUSTIFICADORES DO RECURSO INTEGRATIVO. Embargos de Declaração por meio dos quais o réu, apelante, opõe sua contrariedade (Súmula 172 do TJ - contradição externa) em relação à prova. Em termos, a rigor, não concorda com as provas que
... provas necessárias para o indébito, mas essas provas ... constam nos autos, inclusive requeridas pelo Parquet ... Estanho, portanto, o manejo de EDcl. O réu-apelante ... também busca rediscutir o acórdão no que se refere à ... não aplicação do art. 166 do CTN, o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0217831-40.2021.8.19.0001 (Cível), 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE SEUS DADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Alegação autoral de celebração de negativação indevida de seus dados em decorrência de inadimplemento de fatura relativa a serviço de telefonia móvel. A demandante sustenta ter possuído, apenas, linha de telefone celular pré-paga junto à...
... verifica-se que a consumidora apresenta como comprovante ... de residência, simples trecho de correspondência em nome ... de terceiro estanho à lide, sendo certo, que não se ... vislumbra qualquer esclarecimento sobre quem seria e qual ... é o vínculo mantido com a demandante ... 4. No ... -
Decisão Monocrática N° 07357213420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Trata-se de agravo interno interposto por Estanho de Rondônia S/A. contra decisão monocrática proferida por esta relatoria (Id 40639558) que não conheceu do agravo de instrumento manejado pelo agravante para atacar decisão proferida pelo juízo da 7a Vara Cível de Brasília (d 137846852 do processo de referência), pela qual foi concedida, parcialmente, tutela provisória de urgência em favor de...
rgo 1 Turma Cvel Classe Agravo Interno em Agravo de Instrumento Processo N. 0735721-34.2022.8.07.0000 Agravante(s) Estanho de Rondnia S/A. Agravado(s) Clio Ramalho de Souza, Bradesco Sade S/A. Relator Desembargadora DIVA LUCY DECISO Trata-se de agravo interno interposto ... -
Processo nº 0036430-88.2013.8.19.0066 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Junio de 2018
... voluntariamente, iniciou a subtração, para si, de 02 (duas) barras de ... estanho, pesando cerca de 15 kg (quinze quilos) e avaliadas no valor de ...
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Decisão Monocrática N° 07357213420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Estanho de Rondônia S/A, diante de decisão (Id 137846852) proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília, em ação de conhecimento (proc. 0735425-09.2022.8.07.0001), ajuizada por Célio Ramalho de Souza contra Bradesco Saúde S/A. A decisão agravada deferiu o pedido de tutela provisória da urgência, formulado pelo autor, ora agravado, nos seguintes
rgo 1 Turma Cvel Classe Agravo de Instrumento Processo n. 0735721-34.2022.8.07.0000 Agravante(s) ESTANHO DE RONDONIA S/A Agravado(s) CELIO RAMALHO DE SOUZA, BRADESCO SAUDE S/A Relator(a) Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA D E C I S O Trata-se de ... -
Acordão nº 0000089-57.2010.5.04.0221 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Septiembre de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS. Comprovando-se que o reclamante trabalhava em condições insalubres no grau máximo, já que mantinha contato cutâneo contínuo e sistemático com estanho, graxas e óleos minerais, faz jus ao adicional correspondente. Ausente comprovação de controle adequado no fornecimento, reposição e uso efetivo dos EPIs recomendados às atividades (luvas impermeáveis a...
... o reclamante na inicial que no exercício de suas funções se expunha a vários agentes insalutíferos, como poeira; graxas e óleos; estanho; calor excessivo e; gás (fl. 03), fato negado pela reclamada na contestação (fls. 40/42) ... Concluiu o perito oficial nomeado pelo Juízo de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045461-24.2022.8.19.0000 (Cível), 13-12-2022
Ementa ¿ Recurso de agravo de instrumento. Relação de Consumo. Processo civil. Fornecimento de água. Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito. Refaturamento das cobranças. Alegação de defeito no hidrômetro da CEDAE em dissonância com o hidrômetro instalado pelo condomínio. Tutela de urgência em caráter antecedente. Abstenção de interrupção do fornecimento de água e, em caso de já...
... cobrança, diante dos efeitos jurídico-materiais propagados, ... que não se caracteriza fato novo ou estanho aos serviços ... prestados, mas a mera continuidade de uma situação inerente ... aos serviços, já sedimentada na ordem jurídica.” Não existe ...