estatísticas da educação brasileira
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Ministério da Educação e Cultura ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, ... , Fôrças Terrestres e Fôrça Aérea Brasileira - e das Fôrças Combinadas ou Conjuntas, bem ... VI - Manter estatísticas atualizadas sôbre os servidores civis, inclusive ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador a que se ... IV – da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do ... da Arrecadação, bem como as estatísticas de dados agregados relativos às informações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... e adestramento da Força Aérea Brasileira"; ... c) planejamento estratégico e execu\xC3" ... ão dos sistemas cartográficos e de estatísticas" nacionais; ... h) acompanhamento e avalia\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador de uso a que ... IV – da Agência Brasileira de Inteligência - Abin e do Banco Central do ... da Arrecadação, inclusive às estatísticas de dados agregados relativos às informações ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) ... dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação Art. 54. O Anexo I-C da Lei nº 11.091, de 12 de ... em Informações Geográficas e Estatísticas: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... V - da Educação; ... VI - da Aeronáutica; ... VII - da Saúde; ... II - difundir a produção artística brasileira através de apoio e estímulo à realização de ... de ajustá-los às suas finalidades estatísticas ou de controle fiscal; ... III - difundir o ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... XIV - Ministério da Educação; ... XV - Ministério das Cidades; ... XVI - ... informações, estudos, pesquisas e estatísticas relacionadas às atividades turísticas; ... IV - ... fretamento por agência de turismo brasileira ou por armadores estrangeiros com empresa ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... com a disponibilização de estatísticas de finanças públicas da União, dos Estados, do ... - coordenar e desenvolver ações de educação previdenciária relacionadas aos Regimes ... a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações; ... III - gerenciar bases ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e elevar a produtividade da economia brasileira"; ... b) reduzir os custos de realização de neg\xC3" ... , entre o fisco e o contribuinte, e de educação fiscal, além de preparar e divulgar ... - elaborar e disseminar estudos e estatísticas econômico-tributários e referentes a comércio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... Pura e Aplicada - IMPA e Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS, ... Arrecadação - ANGELA, bem como as estatísticas de dados agregados relativos às informações ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... bases de dados e elaborar estatísticas de comércio exterior de Prode; ... VI - propor ... assuntos de defesa para a sociedade brasileira"; ... X - supervisionar projetos especiais atribu\xC3" ... contato com o Ministério da Educação e com a Coordenação de Aperfeiçoamento de ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... para ações de saúde da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e Hospital ... Arrecadação - ANGELA, bem como as estatísticas de dados agregados relativos às informações ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção; IV - diferenciação; V - educação; VI - eficiência; VII - especificidade; VIII - ... previstos; II - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes ... participado, integrando seleção brasileira ou representando o Brasil em sua modalidade, de ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Atividades ... Promoção da Educação do Campo ... 1040 210T 0001 ... Promoção da ... UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ... Quadro ... Estatísticas e Avaliações Educacionais ... Atividades ...
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... sindical; X - produção de estatísticas, de estudos e de pesquisas sobre o mundo do ... de atualização da Classificação Brasileira de Ocupações; IX - coordenar, orientar e ... de política e diretrizes na área de educação profissional articuladas com o projeto de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... ADI 465 0 / DF 2010/eleicoes-2010/estatisticas). É considerando esse quadro empírico que a ... ouve e que age, que recebe uma educação política e aprende o meio de intervir na ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... metas inscritas no Plano Nacional de Educação - PNE e as ações relativas ao enfrentamento à ... ção do país por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ... § 1º As ... da Arrecadação, bem como as estatísticas de dados agregados relativos às informações ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ção impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ... Estatísticas recentes apontam números ... ção no acesso a emprego, educação", saúde, bens e serviços. A resolução tamb\xC3" ...
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LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação", à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilita\xC3" ... a sistemática de fiscalização, bem como gerar dados e estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por pessoas com ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... CURIAE. : EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRO-DESCENDENTES E CARENTES ... e, com requintadas técnicas estatísticas, além de refutar essas afirmativas, ...
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DECRETO Nº 3142, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Regulamenta a Contribuição Social do Salario-educação, Prevista No Artigo 212, Paragrafo 5, da Constituição, No Artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, e Na Lei 9.766, de 18 de Dezembro de 1998, e da Outras Providencias.
... exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional ... § 4º A alíquota reduzida da contribuição ... INSS enviará, mensalmente, ao FNDE, todas as informações estatísticas e contábeis relativas à arrecadação dos recursos da contribuição ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; ... e) aquele que presta ... suficientes para o próprio sustento e educação ... § 4º O filho de criação só poderá ser ... do disposto neste artigo, gerando estatísticas sobre o total de empregados e vagas preenchidas, ...
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A Relação entre o Desenvolvimento Econômico-Social e o Ensino Superior de um País
... ao longo do tempo, das inovações da educação, assim como a implantação da tecnologia nas ... Notas Estatísticas, com base nos dados extraídos do censo da ... expostos retratam que a sociedade brasileira passou a dar maior importância ao ensino ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... boa parte da doutrina tributarista brasileira", é mais forte rotular norma jurídica como princ\xC3" ... ício de direitos sociais, tais como, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a ... poderá alterar, com base nas estatísticas de acidentes do trabalho, apuradas em inspeção, ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...