estatísticas da educação brasileira
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... legislação tributária e promover a educação fiscal”. Também a Receita F ederal do Brasil, ... é de grande valia para a experiência brasileira. Conforme diagnosticado em pesquisas internas 4 , ... fiscais fossem desconsideradas das estatísticas de 2017, o congestionamento do Poder Judiciário ...
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... e sistemas de informações e de estatísticas de segurança pública; ... IV - inteligência, ... Brasileira do Desporto Escolar (CBDE); e ... 4. 0,11% (onze ... darão ciência ao Ministério da Educação e ao Ministério do Esporte dos programas e ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... de maio de 2012); 2.2.2 Lista de questões da sociedade civil brasileira (16 de abril de 2015); 2.2.3 Lista de questões do comitê (24 de abril de ... estatísticas do número de crianças com deficiência que estão atualmente excluídas ...
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Direito Constitucional
... que disciplinam a Federação Brasileira, promulgamos, sob a proteção de Deus, a ... , na busca do aprimoramento de sua educação na escola, visam, sem dúvida, tanto ao pleno ... X, ciente das estatísticas expostas, apresenta projeto de lei propondo que ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... educação, ao lazer, à profissionalização, à ... As estatísticas oscilam entre cinqüenta e setenta e cinco por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955. Autoriza a União a Criar Uma Fundação Denominada Serviço Social Rural.
... b) à saude, à educação e à assintência sanitária; ... c) ao incentivo ... Previdência e Trabalho relações estatísticas sôbre a remuneração paga aos trabalhadores do ... Brasileira; ... b) de um representante do Ministério da ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... jeção demográfica brasileira, que aponta o rápido e intenso processo de ... ível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/17270-pnad-continua ... pessoas idosas no Brasil têm reduzida educação financeira, 19 ainda mais nos contextos ...
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Acórdão nº 0016862-75.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Febrero de 2019
... Brasileira de Ocupações (CBO 2.002) do Ministério do ... estatísticas de emprego-desemprego, para o estudo das taxas de ... educação ... profissional, no rastreamento de vagas, dos ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no ... políticos e pelas instituições de educação ou de assistência social (Lei nº 8.032, de ... ções, inclusive as destinadas a estatísticas de comércio exterior, e ... II – estabelecer ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... alimentar e nutricional da população brasileira e dos programas e ações de segurança alimentar ... com institutos de pesquisa e estatísticas do Poder Executivo federal, estimativas que ... vierem a substituí-los, em ações de educação financeira; VII - coordenar os processos de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 21. Compete à autoridade judiciária brasileira" processar e julgar as ações em que: ... I - o r\xC3" ... para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia ... á, periodicamente, pesquisas estatísticas ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; e c) ... meios de comunicação de risco e de educação sanitária; III - articular os temas da defesa ... ao banco de dados relativo às estatísticas de comércio exterior agrícola brasileiro, aos ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... velho conhecido da doutrina juslaboral brasileira. Essa foi a finalidade da norma, trazendo para o ... doenças ocupacionais? Segundo as estatísticas, elas representam pouco mais de 3% (20.356) das ... Isso porque na educação era de somente 35,4 horas e nas atividades de ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... 22 IBGE. Estatísticas do Século XX ... Rio de Janeiro: IBGE, 2007, ... ser observados: (1) investir na educação pública; (2) os favores deveriam observar o ... 74 Atualmente, a carga tributária brasileira pode ser assim identificada, de acordo com ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ... , tendo melhor visão dos fatos e maior educação", o empregador necessita desculpar certas impertin\xC3" ... ; c) efetuar pesquisas e análises estatísticas; d) elaborar padronizações estatísticas; e) ...
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Direitos individuais e coletivos
... O Título II , da Constituição brasileira de 1988, é nomeado de “Dos Direitos e ... 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Sem dúvida alguma, essa foi uma opção ... utilizadas para a produção das estatísticas oficiais do governo, com o objetivo de realizar ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras. Cf. ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ... 18 Estatísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase ... TICs como instrumento de promoção da educação em todo o mundo, não obstante, ambos não podem ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... ) e pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB (ADI 6.695/DF) ... Segundo ... questões estruturais como o acesso à educação, desigualdade social, investimentos públicos, ... exterior, treinados em metodologias estatísticas rigorosas aceitas na academia internacional ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... física do Juiz gera disfunções estatísticas e correicionais, estas têm de ser enfrentadas no ... normativo da Justiça do Trabalho brasileira ... Dentre os argumentos favoráveis ao ... a burocracia e com investimentos em educação, pesquisa, saúde, moradia, saneamento básico e ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ", de modo que direitos como a educação, a participação política e sindical do ... de trabalho, como a Constituição brasileira (art. 7º, incisos XIII e XIV). Isso porque a CE ... As estatísticas demonstram essa dura realidade, principalmente ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... indicadores – renda, ocupação, educação. Os ... jornalistas não tardaram em aderir, ... brasileira a ... respeito das relações raciais em sua ... isso, dispõe-se de estatísticas. Esse sistema há de ser utilizado na correção ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL RELACIONADO ... , inexistente na legislação brasileira” ... A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e ... sem fins lucrativos que provê estatísticas nessa matéria, apresenta números maiores: ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... em tais setores da proteção social brasileira ... À Lei Orgânica de Saúde (Lei n ... indireto, dos direitos concernentes à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança ... devem ter suporte em projeções estatísticas, cuidadosamente verificadas. A atuária ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... os direitos da infância e juventude brasileira, na perspectiva de que o Estado seja o fiador e ... , uma vez que as atuais estatísticas apontam grave quadro de violação de direitos, ... educação, com o objetivo de prepará-las para dirigir a ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ções, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à justiça e aos serviços ... Artigo 31 Estatísticas" e coleta de dados 1. Os Estados Partes coletar\xC3" ... as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT relativas à ...